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Document L:2009:147:TOC

Title and reference
Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 10 de Junho de 2009

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Text
 

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.147.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.° ano
10 de junho de 2009


Índice

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

 

 

DECISÕES

 

 

Conselho

 

 

2009/430/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à celebração da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

1

 

 

Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

5

 

 

Rectificações

 

*

Acta de rectificação da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, assinada em Lugano, a 30 de Outubro de 2007( JO L 339 de 21.12.2007 )

44

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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