ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 258

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
4 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1151/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais comunitários autónomos e transitórios para a importação de determinados produtos agrícolas originários da Suíça

1

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Regulamento (CE) n.o 1152/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

3

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Regulamento (CE) n.o 1153/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo

6

Regulamento (CE) n.o 1154/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento (CE) n.o 1155/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 24 a 28 de Setembro de 2007

9

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Regulamento (CE) n.o 1156/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que aprova alterações não menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Münchener Bier (IGP)]

13

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Regulamento (CE) n.o 1157/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sierra Mágina (DOP)]

15

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Regulamento (CE) n.o 1158/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

17

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Regulamento (CE) n.o 1159/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que reabre a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM IIIa, IIIb, c, d (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

19

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Regulamento (CE) n.o 1160/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

21

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Regulamento (CE) n.o 1161/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca da solha, no mar Báltico, nas zonas CIEM III b, c, d (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia

23

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Regulamento (CE) n.o 1162/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas CIEM V, VI, VII e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

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DIRECTIVAS

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Directiva 2007/61/CE do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

2007/637/CE

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Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que nomeia quatro membros e sete suplentes espanhóis para o Comité das Regiões

29

2007/638/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2007, relativa à vacinação de emergência em Itália de aves de capoeira contra a gripe aviária de baixa patogenicidade [notificada com o número C(2007) 4393]

31

2007/639/CE

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Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que estabelece um modelo comum para a apresentação de dados e informações, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes [notificada com o número C(2007) 4409]

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Rectificações

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Rectificação à Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (JO L 226 de 30.8.2007)

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PT