ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
18 de Setembro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1063/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (1)

3

*

Regulamento (CE) n.o 1065/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no que respeita às medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar

6

*

Regulamento (CE) n.o 1066/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

7

*

Regulamento (CE) n.o 1067/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — [Staffordshire Cheese (DOP)]

21

*

Regulamento (CE) n.o 1068/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Nata de Cantabria (DOP)]

22

*

Regulamento (CE) n.o 1069/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China

23

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/55/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (1)

41

*

Directiva 2007/56/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena (1)

50

*

Directiva 2007/57/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos (1)

61

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/612/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 14/06 que a Bélgica tenciona conceder à General Motors Belgium em Antuérpia [notificada com o número C(2007) 435]  (1)

71

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT