ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 123

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
12 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 519/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999

1

*

Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001

3

Regulamento (CE) n.o 521/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

Regulamento (CE) n.o 522/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 31.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

16

Regulamento (CE) n.o 523/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, relativo ao 31.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo II

18

Regulamento (CE) n.o 524/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, relativo ao 31.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2005, capítulo III

19

Regulamento (CE) n.o 525/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 63.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

20

Regulamento (CE) n.o 526/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

21

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Regulamento (CE) n.o 527/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007, que proíbe a pesca da bolota nas águas CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI e VII pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

22

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Regulamento (CE) n.o 528/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

24

*

Regulamento (CE) n.o 529/2007 da Comissão, de 11 de Maio de 2007, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 (de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008)

26

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/330/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que levanta as proibições à circulação de determinados produtos de origem animal na Ilha de Chipre, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, e que define condições para a circulação desses produtos [notificada com o número C(2007) 1911]  (1)

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RECOMENDAÇÕES

Comissão

2007/331/CE

*

Recomendação da Comissão, de 3 de Maio de 2007, relativa ao controlo dos teores de acrilamida nos alimentos [notificada com o número C(2007) 1873]  (1)

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT