ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 199

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
21 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1113/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1114/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

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Regulamento (CE) n.o 1115/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3703/85 que estabelece as modalidades de aplicação relativas às normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados

6

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Regulamento (CE) n.o 1116/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que proíbe a pesca do biqueirão na subzona CIEM VIII

8

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Regulamento (CE) n.o 1117/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativo ao pagamento do prémio ao abate e dos pagamentos complementares no âmbito de medidas veterinárias que impliquem o abate dos animais nos Países Baixos

9

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Regulamento (CE) n.o 1118/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativo à suspensão da emissão de certificados de importação para a manteiga neozelandesa ao abrigo de um contingente pautal

11

Regulamento (CE) n.o 1119/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2006

13

Regulamento (CE) n.o 1120/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1057/2006

14

Regulamento (CE) n.o 1121/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15

Regulamento (CE) n.o 1122/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

17

Regulamento (CE) n.o 1123/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

18

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que altera a Decisão 2005/231/CE que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida por determinadas famílias e empresas do sector dos serviços, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

19

Comissão

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Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativa às condições especiais aplicáveis a determinados géneros alimentícios importados de certos países terceiros devido ao risco de contaminação destes produtos por aflatoxinas [notificada com o número C(2006) 3113]  ( 1 )

21

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Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG)

33

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Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2006, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2006) 3257]  ( 1 )

36

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT