ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 65

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
7 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia

1

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Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução

5

Regulamento (CE) n.o 390/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

Regulamento (CE) n.o 391/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativo à abertura de um concurso, com o número 56/2006 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

11

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Regulamento (CE) n.o 392/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para as conservas de cogumelos a partir de 1 de Abril de 2006

14

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Regulamento (CE) n.o 393/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para o alho a partir de 1 de Abril de 2006

18

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Directiva 2006/26/CE da Comissão, de 2 de Março de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933/CEE e 89/173/CEE do Conselho relativas a tractores agrícolas ou florestais de rodas ( 1 )

22

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Directiva 2006/28/CE da Comissão, de 6 de Março de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e a Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques ( 1 )

27

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Chile sobre a alteração do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a consolidação das preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG)

30

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Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

45

Comissão

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Decisão N.o 33/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 16 de Fevereiro de 2006, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do Anexo Sectorial relativo à compatibilidade electromagnética

47

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Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 2006/7/CE no que se refere ao alargamento da lista de países e ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2006) 619]  ( 1 )

49

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2006/184/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, relativa ao apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas no âmbito da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT