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Official Journal of the European Union, L 305, 24 November 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 305, 24 de Novembro de 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 305, 24 de Novembro de 2005
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 305 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
48.° ano |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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36 |
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Comissão |
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37 |
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38 |
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39 |
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40 |
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41 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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43 |
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44 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |