ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
4 de agosto de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1280/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1281/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, relativo à gestão das licenças de pesca e às informações mínimas que devem conter

3

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Regulamento (CE) n.o 1282/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho a fim de ter em conta os Regulamentos (CE) n.o 1789/2003 e (CE) n.o 1810/2004 da Comissão que alteram o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

6

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Regulamento (CE) n.o 1283/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão

8

Regulamento (CE) n.o 1284/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

9

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Regulamento (CE) n.o 1285/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

12

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Regulamento (CE) n.o 1286/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

17

Tribunal de Justiça

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Alteração ao regulamento de processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

19

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA)

22

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1255/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2005 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 ( JO L 200 de 30.7.2005 )

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PT