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Document L:2004:083:TOC
Official Journal of the European Union, L 83, 20 March 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 20 de Março de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 20 de Março de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 83 47.o ano 20 de Março de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 517/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 518/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 519/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que diz respeito à exportação de produtos do sector do leite e dos produtos lácteos | 4 | ||
| Regulamento (CE) n.o 520/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1877/2003 | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 521/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1875/2003 | 7 | |||
| Regulamento (CE) n.o 522/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1876/2003 | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 523/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 9 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 524/2004 da Comissão, de 19 de Março de 2004, que altera pela trigésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho | 10 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2004/265/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 8 de Março de 2004, relativa à celebração do memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a administração nacional de turismo da República Popular da China sobre vistos e questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) | 12 | ||
| Memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a administração nacional de turismo da República Popular da China e sobre vistos e questões conexas relacionadas com grupos de turistas da República Popular da China (EDA) | 14 | |||
| * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA) | 22 | ||
| Comissão | ||||
| 2004/266/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens [notificada com o número C(2004) 819] (1) | 23 | ||
| 2004/267/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera a Decisão 1999/813/CE que estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca originários da República Socialista do Vietname, no que diz respeito à designação da autoridade competente e ao modelo de certificado sanitário [notificada com o número C(2004) 825] (1) | 26 | ||
| Banco Central Europeu | ||||
| 2004/268/EC | ||||
| * | Orientação do Banco Central Europeu, de 13 de Fevereiro de 2004, que altera a Orientação BCE/2003/2 relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais (BCE/2004/1) | 29 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |