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Document L:2003:123:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 123, 17 de Maio de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 123
46.o ano
17 de Maio de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 847/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 848/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 119.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 849/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 72.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 5
Regulamento (CE) n.o 850/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 291.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 6
*Regulamento (CE) n.o 851/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3444/90 que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno 7
*Regulamento (CE) n.o 852/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino 9
Regulamento (CE) n.o 853/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 11
Regulamento (CE) n.o 854/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 12
Regulamento (CE) n.o 855/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 13
Regulamento (CE) n.o 856/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 14
Regulamento (CE) n.o 857/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) 15
Regulamento (CE) n.o 858/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido 17
*Directiva 2003/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros 18
*Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (1) 22
*Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes 42
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/354/EC
*Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2003, que autoriza a Alemanha a aplicar uma medida derrogatória do artigo 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 47
Comissão
2003/355/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que altera a Decisão 2003/207/CE relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/E-3/36 700 — Gases industriais e medicinais) [notificada com o número C(2003) 1180] 49
2003/356/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que altera pela segunda vez a Decisão 2003/289/CE relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária na Bélgica [notificada com o número C(2003) 1688] (1) 51
2003/357/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que altera pela segunda vez a Decisão 2003/290/CE relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária nos Países Baixos [notificada com o número C(2003) 1689] (1) 53
2003/358/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2003, relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária na Alemanha [notificada com o número C(2003) 1690] (1) 55
2003/359/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que estabelece requisitos para a prevenção da gripe aviária nas aves sensíveis de determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2003) 1691] (1) 59
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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