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Document L:2002:293:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 293, 29 de Outubro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 293
45.o ano
29 de Outubro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2002/845/CFSP
*Decisão do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina 1
Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina 2
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias 5
Regulamento (CE) n.o 1920/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 7
*Regulamento (CE) n.o 1921/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade 9
*Regulamento (CE) n.o 1922/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1454/2001 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas 11
*Regulamento (CE) n.o 1923/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2003 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT 14
*Regulamento (CE) n.o 1924/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, e o Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas 17
*Regulamento (CE) n.o 1925/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais 18
*Regulamento (CE) n.o 1926/2002 da Comissão, de 25 de Outubro de 2002, que estabelece os direitos aplicáveis, a partir de 1 de Setembro de 2002, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho provenientes da Bulgária 19
Regulamento (CE) n.o 1927/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1834/2002 38
Regulamento (CE) n.o 1928/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1654/2002 41
Regulamento (CE) n.o 1929/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 43
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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