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Document L:2002:184:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 184, 13 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 184
45.o ano
13 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1269/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1270/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativo à abertura de um concurso, com o n.o 43/2002 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais 3
*Regulamento (CE) n.o 1271/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/2001, a produção efectiva de azeite, assim como o montante da ajuda unitária à produção 5
*Regulamento (CE) n.o 1272/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.o 827/68 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado 7
Regulamento (CE) n.o 1273/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de importação de alhos 14
Regulamento (CE) n.o 1274/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de importação de alhos 15
Regulamento (CE) n.o 1275/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 16
Regulamento (CE) n.o 1276/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 101.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 18
Regulamento (CE) n.o 1277/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 54.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 20
Regulamento (CE) n.o 1278/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado para o segundo concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 214/2001 21
Regulamento (CE) n.o 1279/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 273.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 22
Regulamento (CE) n.o 1280/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 23
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2002/579/EC
*Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à aplicação provisória do Acordo Interno entre os representantes dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda comunitária ao abrigo do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu (Benim), em 23 de Junho de 2000, e à afectação da assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE 24
Conselho
2002/580/EC
*Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 2002, que altera a Decisão 97/788/CE no que diz respeito ao seu período de vigência 26
Comissão
2002/581/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa ao regime de auxílios estatais que a Itália concedeu aos bancos [notificada com o número C(2001) 3955] (1) 27
582/2002/ECSC
*Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2002, que autoriza o Reino Unido a conceder auxílios a quatro unidades de produção de carvão relativamente a 2001 [notificada com o número C(2002) 1447] (1) 37
583/2002/ECSC
*Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2002, relativa à concessão de auxílios por parte da Espanha a favor da empresa Hunosa nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001 [notificada com o número C(2002) 1895] (1) 40
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1132/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (JO L 169 de 28.6.2002) 44
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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