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Document L:2002:030:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 30, 31 de Janeiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN -

L 30
45.o ano
31 de Janeiro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 163/2002 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 368/98 sobre as importações de glifosato, originário da República Popular da China, às importações de glifosato, expedido da Malásia ou de Taiwan, quer seja ou não declarado originário de Taiwan ou da Malásia, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de um produtor-exportador da Malásia e de um produtor-exportador de Taiwan 1
*Regulamento (CE) n.o 164/2002 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1599/1999, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia 9
Regulamento (CE) n.o 165/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 13
*Regulamento (CE) n.o 166/2002 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 15
Regulamento (CE) n.o 167/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa e à suspensão da notificação dos novos contratos para uma destilação facultativa de vinho de mesa 19
*Regulamento (CE) n.o 168/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 no que respeita aos certificados de conformidade e aos certificados de destino industrial 20
*Regulamento (CE) n.o 169/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios 21
*Regulamento (CE) n.o 170/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que estabelece normas de execução relativas aos regimes de prémios no sector da carne de bovino previstos pelos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, que estabelecem medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom), dos Açores e da Madeira (Poseima) e das ilhas Canárias (Poseican), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2912/95 23
Regulamento (CE) n.o 171/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2002 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 26
Regulamento (CE) n.o 172/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 30
Regulamento (CE) n.o 173/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas 31
*Regulamento (CE) n.o 174/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/97 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) 33
*Regulamento (CE) n.o 175/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003 37
*Regulamento (CE) n.o 176/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativo à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade Europeia de certos produtos agrícolas transformados provenientes da Lituânia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1477/2000 39
Regulamento (CE) n.o 177/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 41
*Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho 44
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/68/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera, no que diz respeito à Argentina, a Decisão 93/402/CEE da Comissão relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul [notificada com o número C(2002) 384] (1) 47
2002/69/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2002) 387] (1) 50
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Órgão de Fiscalização da EFTA
336/2001/COL
*Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 336/01/COL, de 15 de Novembro de 2001, que altera as orientações relativas à aplicação das disposições dos Estados do EEE em matéria de auxílios estatais ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo e relativa à 30.a alteração das normas substantivas e processuais no domínio dos auxílios estatais 52
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 142/2002 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 24 de 26.1.2002) 55
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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