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Document L:1999:085:TOC

Title and reference
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 85, 29 de Março de 1999

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Text
Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 85
42.° ano
29 de Março de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações 1
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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