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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 18, 23 de Janeiro de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 18
42.^o ano
23 de Janeiro de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
	*	Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização	1
		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n^o 149/1999 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 2027/95 que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários	3
	*	Regulamento (CE) n^o 150/1999 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite	7
		Regulamento (CE) n^o 151/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	8
	*	Regulamento (CE) n^o 152/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que dá início a um reexame «novo exportador» do Regulamento (CE) n^o 1567/97 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China, e que revoga o direito aplicável às importações provenientes de cinco produtores/exportadores e sujeita essas importações a registo	10
	*	Regulamento (CE) n^o 153/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 1683/98 relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção	13
	*	Regulamento (CE) n^o 154/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 2759/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade	16
		Regulamento (CE) n^o 155/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista à sua ulterior entrega com destino à Rússia	19
		Regulamento (CE) n^o 156/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia	24
		Regulamento (CE) n^o 157/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia	28
		Regulamento (CE) n^o 158/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia	33
		Regulamento (CE) n^o 159/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis	42
		Regulamento (CE) n^o 160/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2566/98	52
		Regulamento (CE) n^o 161/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2563/98	53
		Regulamento (CE) n^o 162/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2565/98	54
		Regulamento (CE) n^o 163/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2564/98	55
		Regulamento (CE) n^o 164/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas	56
		Regulamento (CE) n^o 165/1999 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n^o 2603/97	58
	*	Directiva 98/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 76/116/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos, no que diz respeito à colocação no mercado na Áustria, na Finlândia e na Suécia de adubos com cádmio	60

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		99/55/EC
	*	Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que encerra o processo anti-dumping relativo à importação de determinados sistemas de leitura óptica por laser e dos seus principais constituintes para serem utilizados em veículos a motor, originários do Japão, da Coreia, da Malásia, da República Popular da China e de Taiwan [notificada com o número C(1998) 4329]	62
		99/56/EC
	*	Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 93/24/CEE e relativa a garantias adicionais respeitantes à doença de Aujeszky nos suínos destinados às regiões indemnes da doença em França [notificada com o número C(1998) 4543] ⁽¹⁾	66

		Rectificações
		Rectificação à Decisão 98/536/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 251 de 11.9.1998)	68
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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