Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 102
40.o ano
19 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 686/97 do Conselho de 14 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

1

REGULAMENTO (CE) Nº 687/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

4

REGULAMENTO (CE) Nº 688/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 531/97

8

REGULAMENTO (CE) Nº 689/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 530/97

9

REGULAMENTO (CE) Nº 690/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licença de importação, apresentados em Abril de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com os países bálticos

10

*

Regulamento (CE) nº 691/97 da Comissão de 18 de Abril de 1997 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93, (CE) nº 1590/94 e (CE) nº 2305/95 no sector da carne de suíno

12

*

Regulamento (CE) nº 692/97 da Comissão de 18 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1318/93 que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

13

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Regulamento (CE) nº 693/97 da Comissão de 18 de Abril de 1997 que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia através das importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres destinados a ser convertidos na Comunidade Europeia e que torna obrigatório o registo destas últimas importações

14

REGULAMENTO (CE) Nº 694/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Abril de 1997, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

17

REGULAMENTO (CE) Nº 695/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados no segundo trimestre de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade com a República da Eslovénia

19

REGULAMENTO (CE) Nº 696/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos transformados e alimentos compostos à base de cereais

21

REGULAMENTO (CE) Nº 697/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Abril de 1997 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1600/95

22

REGULAMENTO (CE) Nº 698/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Abril de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

24

REGULAMENTO (CE) Nº 699/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

26

REGULAMENTO (CE) Nº 700/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/253/CE, Euratom:

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Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social

30

97/254/CE:

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Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que nomeia um membro suplente do Comité das regiões

31

97/255/CE:

*

Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que altera a Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social

32

97/256/CE:

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Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul)

33

Comissão

97/257/CE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Junho de 1996 relativa a projectos de auxílio da República Federal da Alemanha relacionados com um programa de garantias do Estado federado de Brandeburgo a favor de projectos de investimento na Polónia (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

36

97/258/CECA:

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Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa aos auxílios ao encerramento previstos pela Itália no âmbito do programa de reestruturação do sector siderúrgico privado italiano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (1)

42

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1996 relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão lateral e que altera a Directiva 70/156/CEE

46

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RECTIFICAÇÃO DO :# 94/197/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que estabelece, para o período de 1994-1999, a lista das zonas rurais respeitantes ao objectivo 5b) tal como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

47

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.