Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 68
39.o ano
19 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 476/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

REGULAMENTO (CE) Nº 477/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

3

*

Regulamento (CE) nº 478/96 da Comissão, de 18 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 3238/94 relativo à determinação e modo de gestão dos elementos móveis reduzidos aplicáveis a certas mercadorias originárias da Polónia, da Hungria, da Roménia, da Bulgária, da República Checa, da República Eslovaca, da Lituânia, da Letónia e da Estónia resultantes da transformação de produtos agrícolas enumerados nos anexos do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

10

REGULAMENTO (CE) Nº 479/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

19

REGULAMENTO (CE) Nº 480/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

21

*

Directiva 96/14/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 12 de Março de 1996, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

24

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/208/CE:

*

Decisão do Conselho, de 11 de Março de 1996, que confirma o Regulamento (CE) nº 2914/95 da Comissão, que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros

29

96/209/CE:

*

Recomendação do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1994

30

96/210/CE:

*

Recomendação do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1989) (sétimo FED) para o ano financeiro de 1994

31

Comissão

96/211/CE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à proibição do pentaclorofenol (PCP) notificada pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (1)

32

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.