Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 37
39.o ano
15 de Fevereiro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 276/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

REGULAMENTO (CE) Nº 277/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

3

REGULAMENTO (CE) Nº 278/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

4

REGULAMENTO (CE) Nº 279/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

6

REGULAMENTO (CE) Nº 280/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 77/96, relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

8

*

Regulamento (CE) n° 281/96 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1)

9

*

Regulamento (CE) n° 282/96 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1)

12

*

Regulamento (CE) nº 283/96 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2814/90 que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas

15

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Regulamento (CE) nº 284/96 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino e o Regulamento (CE) nº 3016/95, que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1996 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204

16

*

Regulamento (CE) nº 285/96 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

18

REGULAMENTO (CE) Nº 286/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do código NC 1003 00 90

19

REGULAMENTO (CE) Nº 287/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

REGULAMENTO (CE) Nº 288/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

22

REGULAMENTO (CE) Nº 289/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

25

REGULAMENTO (CE) Nº 290/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2544/95

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/158/CE:

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Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1996, relativa à colocação no mercado de um produto que contém um organismo geneticamente modificado, sementes de colza híbrida tolerante a herbicidas (Brassica napus L. Oleifera Metzq. MSlBn x FFlBn), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (1)

30

96/159/Euratom, CE:

*

Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1996, que altera a Decisão 92/164/CEE, Euratom que autoriza Portugal a utilizar dados estatísticos anteriores ao penúltimo ano para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

32

96/160/CE:

*

Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1996, relativa à nomeação dos membros do Fórum Geral Consultivo em matéria de Ambiente (1)

33

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.