Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 239
36.o ano
24 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2604/93 DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre (1993/1994)

1

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2605/93 DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de melões originários de Israel (1993/1994)

4

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2606/93 DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3677/89 no que se refere ao título alcoométrico volúmico total de determinados vinhos de qualidade importados da Hungria

6

Regulamento (CEE) nº 2607/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7

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Regulamento (CEE) nº 2608/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

10

Regulamento (CEE) nº 2609/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

14

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Regulamento (CEE) nº 2610/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maçãs

16

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Regulamento (CEE) nº 2611/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes

17

Regulamento (CEE) nº 2612/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

18

Regulamento (CEE) nº 2613/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20

Regulamento (CEE) nº 2614/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

23

Regulamento (CEE) nº 2615/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25

Regulamento (CEE) nº 2616/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/511/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1993 que fixa a participação financeira da Comunidade na realização do terceiro programa de intercâmbio de funcionários qualificados no domínio veterinário

29

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.