Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 198
35.o ano
17 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1974/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1975/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1976/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) nº 1977/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

Regulamento (CEE) nº 1978/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

10

Regulamento (CEE) nº 1979/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

29

*

Regulamento (CEE) nº 1980/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

31

*

Regulamento (CEE) n° 1981/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa a ajuda à armazenagem para os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1991/1992

34

*

Regulamento (CEE) n° 1982/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que estabelece regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector do arroz em relação às importações em Portugal

35

*

Regulamento (CEE) nº 1983/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz e a estimativa das necessidades de abastecimento

37

*

Regulamento (CEE) n° 1984/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

39

Regulamento (CEE) nº 1985/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

41

Regulamento (CEE) nº 1986/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

43

Regulamento (CEE) nº 1987/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, relativo aos certificados de importação para os produtos do sector do leite e dos produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

45

Regulamento (CEE) nº 1988/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

46

Regulamento (CEE) nº 1989/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

47

Regulamento (CEE) nº 1990/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

49

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/379/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa)

53

92/380/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que altera a lista dos estabelecimentos e laboratórios autorizados a manipular o vírus da febre aftosa, prevista na Directiva 85/511/CEE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa

54

92/381/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.