Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 24
35.o ano
1 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA)

1

*

Regulamento ( CEE ) n° 219/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 3302/86, que suspende as importações de moedas de ouro provenientes da República da Africa do Sul

6

*

Regulamento ( CEE ) n° 220/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3285/83, que estabelece as regras gerais relativas à extensão de certas regras estabelecidas pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

7

*

Regulamento ( CEE ) n° 221/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que estabelece disposições derrogatórias no que respeita aos contratos de armazenagem para o azeite na Grécia, em Espanha e em Portugal

9

Regulamento (CEE) nº 222/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 223/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13

Regulamento (CEE) nº 224/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15

Regulamento (CEE) nº 225/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18

Regulamento (CEE) nº 226/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

20

Regulamento (CEE) nº 227/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

25

Regulamento (CEE) nº 228/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27

Regulamento (CEE) nº 229/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31

Regulamento (CEE) nº 230/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

34

Regulamento (CEE) nº 231/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

36

Regulamento (CEE) nº 232/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

38

Regulamento (CEE) nº 233/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

40

Regulamento (CEE) nº 234/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

43

Regulamento (CEE) nº 235/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

48

Regulamento (CEE) nº 236/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

50

Regulamento (CEE) nº 237/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

51

Regulamento (CEE) nº 238/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

54

Regulamento (CEE) nº 239/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

61

Regulamento (CEE) nº 240/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

64

Regulamento (CEE) nº 241/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

67

Regulamento (CEE) nº 242/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

69

Regulamento (CEE) nº 243/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

72

Regulamento CEE nº 244/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

73

Regulamento (CEE) nº 245/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

75

Regulamento (CEE) nº 246/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

77

Regulamento (CEE) nº 247/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

80

Regulamento (CEE) nº 248/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

84

*

Regulamento ( CEE ) n° 249/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, relativo à importação directa de milho destinado à alimentação animal na ilha da Reunião durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 1992

85

*

Regulamento ( CEE ) n° 250/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1991/1992, para as sementes de soja

86

*

Regulamento ( CEE ) n° 251/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais ( MCT ) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias­escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangos

87

*

Regulamento ( CEE ) n° 252/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 206/91 do Conselho, relativo à exclusão dos produtos lácteos do regime do tráfego de aperfeiçoamento activo e de certas formas usuais de manipulação

89

Regulamento (CEE) nº 253/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

90

Regulamento (CEE) nº 254/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

92

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/56/CECA:

*

Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que revoga a Decisão 86/459/CECA, que suspende a importação de certos produtos siderúrgicos originários da Africa do Sul

94

Comissão

92/57/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que adopta o plano para 1992 que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1992 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a determinadas organizações para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

95

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3882/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados (JO nº L 367 de 31.12.1991)

98

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.