Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 347
31.o ano
16 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3903/88 DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1988 que fixa, para 1989, certas medidas de conservaçao e de gestao dos recursos da pesca aplicaveis aos navios que arvoram pavilhao de certos paises terceiros na zona de 200 milhas situada ao largo do departamento francês da Guiana

1

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3904/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) n* 351/79 relativo à adiçao de alcool aos produtos do sector vitivinicola

9

*

Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho de 12 de Dezembro de 1988 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originarias da Republica da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia

10

Regulamento (CEE) nº 3906/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16

Regulamento (CEE) nº 3907/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18

Regulamento (CEE) nº 3908/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

20

Regulamento (CEE) nº 3909/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

23

Regulamento (CEE) nº 3910/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos ovos com casca

41

Regulamento (CEE) nº 3911/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

43

Regulamento (CEE) nº 3912/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

45

Regulamento (CEE) nº 3913/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

52

*

Regulamento (CEE) nº 3914/88 da Comissão de 14 de Dezembro de 1988 relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de açúcar, de matérias gordas e de matéria seca em relação aos produtos do código NC 1905 90 30

54

*

Regulamento (CEE) nº 3915/88 da Comissão de 15 de Dezembro de 1988 que fixa as normas de execuçao do artigo 63* C do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitario das franquias aduaneiras

55

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3916/88 DA COMISSAO de 15 de Dezembro de 1988 que prorroga a duraçao de validade das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n* 3191/80 que estabelece medidas transitorias sobre a nao-recuperaçao do prémio variavel ao abate no respeitante aos produtos do sector das carnes de ovino e caprino exportados para fora da Comunidade

57

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3917/88 DA COMISSAO de 15 de Dezembro de 1988 que fixa o contingente para o ano de 1989 aplicavel em Portugal em relaçao aos animais vivos da espécie suina provenientes de paises terceiros e determinadas regras para a sua aplicaçao

58

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3918/88 DA COMISSAO de 15 de Dezembro de 1988 que fixa o contingente para o ano de 1989 aplicavel em Portugal em relaçao aos animais vivos da espécie suina provenientes de Espanha e determinadas regras para a sua aplicaçao

60

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3919/88 DA COMISSAO de 15 de Dezembro de 1988 que fixa as modalidades de aplicaçao do contingente aplicavel à importaçao em Portugal de animais vivos da espécie suina provenientes da Comunidade na sua composiçao em 31 de Dezembro de 1985

62

Regulamento (CEE) nº 3920/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

64

Regulamento (CEE) nº 3921/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

65

Regulamento (CEE) nº 3922/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

69

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/624/CEE:

*

Decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1988 que aprova um segundo programa relativo ao sector leiteiro na Bélgica em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

72

88/625/CEE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Dezembro de 1988 que altera a Decisão 82/947/CEE que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

74

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.