Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 312
29.o ano
7 de Novembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 3398/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 3399/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 3400/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) n.° 3401/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2846/86 e eleva a 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção alemão

8

Regulamento (CEE) n.° 3402/86 da Comissão, de 6 de Novembro 1986, relativo a diversas entregas de cereais de arroz ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

10

Regulamento (CEE) n.° 3403/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

17

*

Regulamento (CEE) n.° 3404/86 da Comissão de 6 de Novembro de 1986 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1244/82 no que diz respeito à data do depósito dos pedidos de prémios para a manutenção de vacas que amamentam crias para a campanha de 1986/1987

22

*

Regulamento (CEE) n.° 3405/86 da Comissão de 6 de Novembro de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras têxteis, sintéticas, descontínuas, da categoria de produtos 22 (código 40.0220) originários do Peru, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho

23

*

Regulamento (CEE) n.° 3406/86 da Comissão de 6 de Novembro de 1986 relativo à suspensão da pesca de solha avessa por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

25

Regulamento (CEE) n.° 3407/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de limões originários da Argentina

26

Regulamento (CEE) n.° 3408/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 3190/86 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) n.° 3409/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

28

Regulamento (CEE) n.° 3410/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 20 a 26 de Outubro de 1986

31

Regulamento (CEE) n.° 3411/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

33

Regulamento (CEE) n.° 3412/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/530/CEE:

*

Directiva da Comissão, de 28 de Outubro de 1986, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

39

86/531/CECA:

*

Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1986 que autoriza a concessão, pelo Reino Unido, de auxílios a favor da indústria carbonífera durante o exercício de 1985/1986 (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.