ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
6 de fevereiro de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 38/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 38/02

Processo C-127/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Verein für Konsumenteninformation/INKO, Inkasso GmbH «Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/48/CE — Proteção dos consumidores — Crédito aos consumidores — Artigo 2.o, n.o 2, alínea j) — Acordos de pagamento a prestações — Pagamentos diferidos sem encargos — Artigo 3.o, alínea f) — Intermediários de crédito — Sociedades de cobranças que atuam em nome dos mutuantes»

2

2017/C 38/03

Processo C-208/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Stock ’94 Szolgáltató Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Cooperação integrada — Concessão de um financiamento e entregas de ativos circulantes necessários para a produção agrícola — Prestação única e complexa — Prestações distintas e independentes — Prestação acessória e prestação principal»

3

2017/C 38/04

Processo C-453/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — processo penal contra A, B «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 56.o — Lugar da prestação de serviços — Conceito de “outros direitos similares” — Transferência de licenças de emissão de gases com efeito de estufa»

3

2017/C 38/05

Processos apensos C-532/15 e C-538/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Zaragoza, Juzgado de Primera Instancia de Olot — Espanha) — Eurosaneamientos SL, Entidad Urbanística Conservación Parque Tecnológico de reciclado López Soriano, UTE PTR Acciona Infraestructuras SA/ArcelorMittal Zaragoza, SA (C-532/15), Francesc de Bolós Pi/Urbaser SA (C-538/15) «Reenvio prejudicial — Serviços prestados pelos procuradores — Tarifa — Tribunais — Impossibilidade de derrogação»

4

2017/C 38/06

Processo C-553/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Undis Servizi Srl/Comune di Sulmona «Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Adjudicação do contrato sem abertura de concurso público — Adjudicação chamada de “in house” — Condições — Controlo análogo — Realização do essencial da atividade — Sociedade adjudicatária de capital público detida por várias coletividades territoriais — Atividade exercida igualmente a favor de coletividades territoriais não acionistas — Atividade imposta por uma autoridade pública não acionista»

5

2017/C 38/07

Processo C-600/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Lemnis Lighting BV «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8539, 8541, 8543, 8548 e 9405 — Lâmpadas de díodo emissor de luz (LED)»

5

2017/C 38/08

Processo C-686/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Općinski sud u Velikoj Gorici — Croácia) — Vodoopskrba i odvodnja d.o.o./Željka Klafurić «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2000/60/CE — Quadro de ação da União Europeia no domínio da política da água — Amortização dos custos dos serviços hídricos — Cálculo do montante devido pelo consumidor — Parte variável associada ao consumo efetivo e parte fixa independente desse consumo»

6

2017/C 38/09

Processo C-535/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Mureș (Roménia) em 21 de outubro de 2016 — Michael Tibor Bachman/FAER IFN SA

7

2017/C 38/10

Processo C-550/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 31 de outubro de 2016 — A, S/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

7

2017/C 38/11

Processo C-556/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 3 de novembro de 2016 — Lutz GmbH/Hauptzollamt Hannover

8

2017/C 38/12

Processo C-571/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 14 de novembro de 2016 — Nikolay Kantarev/Balgarska narodna banka

9

2017/C 38/13

Processo C-583/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Versailles (França) em 17 de novembro de 2016 — Green Yellow Canet en Roussillon SNC/Enedis, SA

10

2017/C 38/14

Processo C-584/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Versailles (França) em 17 de novembro de 2016 — Green Yellow Hyères Sup SNC/Enedis, SA

11

2017/C 38/15

Processo C-589/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich (Áustria) em 21 de novembro de 2016 — Mario Alexander Filippi e o.

11

2017/C 38/16

Processo C-592/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons (Bélgica) em 23 de novembro de 2016 — Cabinet d’Orthopédie Stainier SPRL/Estado belga

12

2017/C 38/17

Processo C-612/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 28 de novembro de 2016 — C & J Clark International Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

13

2017/C 38/18

Processo C-618/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 29 de novembro de 2016 — Rafal Prefeta/Secretary of State for Work and Pensions

14

2017/C 38/19

Processo C-619/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 29 de novembro de 2016 — Sebastian W. Kreuziger/Land Berlin

15

2017/C 38/20

Processo C-620/16: Ação intentada em 29 de novembro de 2016 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

15

2017/C 38/21

Processo C-622/16: Recurso interposto em 25 de novembro de 2016 pela Scuola Elementare Maria Montessori Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de setembro de 2016 no processo T-220/13, Scuola Elementare Maria Montessori/Comissão

16

2017/C 38/22

Processo C-623/16: Recurso interposto em 25 de novembro de 2016 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de setembro de 2016 no processo T-220/13: Scuola Elementare Maria Montessori/Comissão

17

2017/C 38/23

Processo C-624/16: Recurso interposto em 25 de novembro de 2016 por Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de setembro de 2016 no processo T-219/13, Ferracci/Comissão

17

2017/C 38/24

Processo C-638/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers (Bélgica) em 12 de dezembro de 2016 — X, X/Estado belga

18

2017/C 38/25

Processo C-640/16 P: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2016 por Greenpeace Energy eG do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de setembro de 2016 no processo T-382/15, Greenpeace Energy eG/Comissão Europeia

19

2017/C 38/26

Processo C-659/16: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2016 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

20

Tribunal Geral

2017/C 38/27

Processo T-199/04 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Gul Ahmed Textile Mills/Conselho «Dumping — Importações de roupas de cama em algodão originária do Paquistão — Interesse em agir — Abertura do inquérito — Valor normal construído — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido no âmbito de uma audição — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Devolução de direitos de importação — Ajustamento — Prejuízo — Nexo de causalidade — Direito da OMC»

21

2017/C 38/28

Processo T-169/08 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — DEI/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados gregos de fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade — Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 86.o, n.o 1, CE, conjugado com o artigo 82.o CE — Concessão ou manutenção dos direitos de exploração das jazidas públicas de lenhite a favor de uma empresa pública para a extração de lenhite — Limitação dos mercados em causa — Existência de desigualdade de oportunidades — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Desvio de poder — Proporcionalidade»

21

2017/C 38/29

Processo T-421/09 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — DEI/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados gregos do fornecimento de lignito e grossista de eletricidade — Decisão que institui medidas específicas para obviar aos efeitos anticoncorrenciais decorrentes de uma infração ao artigo 86.o, n.o 1, CE, lido em conjugação com o artigo 82.o CE — Artigo 86.o, n.o 3, CE — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Liberdade contratual»

22

2017/C 38/30

Processo T-112/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Mondelez UK Holdings & Services/EUIPO — Société des produits Nestlé (Forma de uma tablete de chocolate de quatro barras) [«Marca da UE — Processo de nulidade — Marca tridimensional — Forma de uma tablete de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009»]

23

2017/C 38/31

Processo T-177/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — TestBioTech eV/Comissão Europeia («Ambiente — Produtos geneticamente modificados — Soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 — Indeferimento de um pedido de reexame interno da decisão de autorização de colocação no mercado — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

24

2017/C 38/32

Processo T-466/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Espanha/Comissão «União aduaneira — Importação de produtos derivados do atum provenientes de El Salvador — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Pedido de não cobrança dos direitos de importação — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), e artigo 236.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Direito a uma boa administração no âmbito do artigo 872.o — A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Erro não razoavelmente detetável das autoridades competentes»

24

2017/C 38/33

Processo T-548/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Espanha/Comissão «União aduaneira — Importação de produtos derivados do atum provenientes do Equador — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Pedido de não cobrança dos direitos de importação — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), e artigo 236.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial — Boa fé — Pedido de dispensa do pagamento dos direitos de importação»

25

2017/C 38/34

Processo T-758/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Infineon Technologies/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Chips para cartões — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Trocas de informações comerciais sensíveis — Direitos de defesa — Infração por objetivo — Prova — Prescrição — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas»)

26

2017/C 38/35

Processo T-762/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Philips e Philips France/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Chips para cartões — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Trocas de informações comerciais sensíveis — Infração por objetivo — Infração única e continuada — Princípio de boa administração — Dever de diligência — Prova — Comunicação sobre a cooperação de 2006 — Comunicação sobre a transação — Prescrição — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas»)

26

2017/C 38/36

Processo T-808/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Espanha/Comissão. («Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio ao desenvolvimento da televisão digital terrestre em zonas isoladas e menos urbanizadas de Castilla — La Mancha — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Benefício — Serviço de interesse económico geral — Distorção da concorrência — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Dever de diligência — Prazo razoável — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Subsidiariedade — Direito à informação»)

27

2017/C 38/37

Processos apensos T-37/15 e T-38/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Abertis Telecom Terrestre e Telecom Castilla-La Mancha/Comissão («Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio ao desenvolvimento da televisão digital terrestre em zonas isoladas e menos urbanizadas de Castilla-La Mancha — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Benefício — Serviço de interesse económico geral — Distorção da concorrência — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Auxílios novos»)

28

2017/C 38/38

Processo T-212/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Aldi/EUIPO EUIPO — Miquel Alimentació Grup (Gourmet) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Gourmet — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores GOURMET e Gourmet — Motivo relativo de recurso — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2017/C 38/39

Processo T-227/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Redpur/EUIPO — Redwell Manufaktur (Redpur) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Redpur — Marca figurativa da União Europeia anterior redwell INFRAROT HEIZUNGEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

29

2017/C 38/40

Processo T-330/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Keil/EUIPO — Naturafit Diätetische Lebensmittelproduktions (BasenCitrate) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia BasenCitrate — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2017/C 38/41

Processo T-366/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2016 — Todorova Androva/Conselho e o. «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2011 — Não inscrição na lista dos funcionários promovíveis — Não provimento do recurso em primeira instância — Artigo 45.o do Estatuto — Artigo 4.o do Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Dever de instrução pelo juiz que conhece do mérito — Exceção de ilegalidade — Regra de concordância entre a reclamação e o recurso interposto perante o juiz da União»

30

2017/C 38/42

Processo T-391/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Aldi/EUIPO — Cantina Tollo (ALDIANO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União ALDIANO — Marca nominativa anterior da União Europeia ALDI — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 22, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

31

2017/C 38/43

Processo T-529/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Intesa Sanpaolo/EUIPO (START UP INITIATIVE) «Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE START UP INITIATIVE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

32

2017/C 38/44

Processos apensos T-678/15 e T-679/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Novartis/EUIPO (Representação de um crescente em cinzento e de um crescente em verde) «Marca da União Europeia — Pedidos de marcas figurativas que representam um crescente cinzento e um crescente verde — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Simplicidade do sinal — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

32

2017/C 38/45

Processo T-716/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Gallardo Blanco/EUIPO — Expasa Agricultura y Ganadería (Representação de uma embocadura de cavalo em forma de «h») («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia constituída pela representação de uma embocadura de cavalo em forma de “h” — Marcas figurativas da União Europeia e espanhola anteriores — Motivos relativo de recusa — Uso sério das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

33

2017/C 38/46

Processo T-826/16 R: Despacho do vice-presidente do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2016 –Casasnovas Bernad/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Agentes contratuais — Rescisão de um contrato por tempo indeterminado — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

33

2017/C 38/47

Processo T-746/16: Recurso interposto em 28 de outubro de 2016 — Andreassons Åkeri i Veddige e o./Comissão

34

2017/C 38/48

Processo T-778/16: Recurso interposto em 9 de novembro de 2016 — Irlanda/Comissão

35

2017/C 38/49

Processo T-834/16: Recurso interposto em 29 de novembro de 2016 — QC/Conselho Europeu

36

2017/C 38/50

Processo T-837/16: Recurso interposto em 28 de novembro de 2016 — Suécia/Comissão

37

2017/C 38/51

Processo T-838/16: Ação intentada em 30 de novembro de 2016 — BP/FRA

38

2017/C 38/52

Processo T-842/16: Recurso interposto em 30 de novembro de 2016 — Repower/EUIPO — repowermap (REPOWER)

39

2017/C 38/53

Processo T-843/16: Recurso interposto em 29 de novembro de 2016 — dm-drogerie markt/EUIPO — Digital print Group O. Schimek (Foto Paradies)

40

2017/C 38/54

Processo T-844/16: Recurso interposto em 29 de novembro de 2016 — Alpirsbacher Klosterbräu Glauner/EUIPO (Klosterstoff)

41

2017/C 38/55

Processo T-848/16: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Vans (V)

41

2017/C 38/56

Processo T-849/16: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2016 — PGNiG Supply & Trading/Comissão

42

2017/C 38/57

Processo T-850/16: Recurso interposto em 30 de novembro de 2016 — QE/Eurojust

43

2017/C 38/58

Processo T-854/16: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2016 –Barata/Parlamento

44

2017/C 38/59

Processo T-857/16: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2016 — Erdinger Weißbräu Werner Brombach/EUIPO (Forma de um copo grande)

45

2017/C 38/60

Processo T-859/16: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2016 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au-Hallertau Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER)

46

2017/C 38/61

Processo T-860/16: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2016 — Wirecard/EUIPO (mycard2go)

46

2017/C 38/62

Processo T-861/16: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2016 — C & J Clark International/Comissão

47

2017/C 38/63

Processo T-862/16: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2016 — fritz-kulturgüter GmbH/EUIPO — Sumol + Compal Marcas (fritz-wasser)

48

2017/C 38/64

Processo T-863/16: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2016 — Le Pen/Parlamento

48

2017/C 38/65

Processo T-869/16: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2016 — Wenger/EUIPO — Swissgear (SWISSGEAR)

50

2017/C 38/66

Processo T-873/16: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2016 — Groupe Canal +/Comissão

50

2017/C 38/67

Processo T-878/16: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2016 — Karelia/EUIPO (KARELIA)

52

2017/C 38/68

Processo T-883/16: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2016 — República da Polónia/Comissão

52

2017/C 38/69

Processo T-884/16: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2016 — Multiconnect/Comissão

53

2017/C 38/70

Processo T-885/16: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2016 — Mass Response Service/Comissão

54

2017/C 38/71

Processo T-167/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Polónia/Comissão

54

2017/C 38/72

Processo T-535/16: Despacho do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2016 — McGillivray/Comissão

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PT