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Document C:2015:436:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 436, 24 de dezembro de 2015


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 436

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
24 de dezembro de 2015


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Parlamento Europeu
Conselho

2015/C 436/1

Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

1


PT

 

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