ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 302

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
14 de setembro de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 302/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 302/02

Processo C-170/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Düsseldorf — Alemanha) — Huawei Technologies Co. Ltd/ZTE Corp., ZTE Deutschland GmbH [«Concorrência — Artigo 102.o TFUE — Empresa que detém uma patente essencial a uma norma que se comprometeu, perante o organismo de normalização, a conceder em licença a terceiros em condições equitativas, razoáveis e não discriminatórias, denominadas “FRAND” (“Fair, Reasonable and Non-Discriminatory”) — Abuso de posição dominante — Ações por violação de patente — Ação inibitória — Ação para a retirada de produtos — Ação para prestação de contas — Ação de indemnização — Obrigações do titular da patente essencial a uma norma»]

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2015/C 302/03

Processos apensos C-544/13 e C-545/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedidos de decisão prejudicial do Stockholms tingsrätt — Suécia) — Abcur AB/Apoteket Farmaci AB (C-544/13), Apoteket AB e Apoteket Farmaci AB (C-545/13) «Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Âmbito de aplicação — Artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, pontos 1 e 2 — Medicamentos preparados industrialmente ou em cujo fabrico intervenha um processo industrial — Exceções — Medicamentos preparados numa farmácia segundo receita médica destinada a um doente específico — Medicamentos preparados numa farmácia segundo as indicações de uma farmacopeia e destinados a serem diretamente entregues aos pacientes abastecidos por essa farmácia — Diretiva 2005/29/CE»

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2015/C 302/04

Processo C-580/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Coty Germany GmbH/Stadtsparkasse Magdeburg [Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 8.o, n.o 3, alínea e) — Venda de mercadorias litigiosas — Direito de informação no âmbito de uma ação relativa a uma violação de um direito de propriedade intelectual — Regulamentação de um Estado-Membro que autoriza as instituições bancárias a recusar responder favoravelmente a um pedido de prestação de informações relativas a uma conta bancária (sigilo bancário)]

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2015/C 302/05

Processo C-39/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — processo interposto pela Bodenverwertungs- und -verwaltungs GmbH (BVVG) (Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Venda de terrenos agrícolas pelas autoridades públicas — Disposição nacional que permite às autoridades competentes oporem-se à venda de um terreno agrícola quando o preço oferecido é considerado «fortemente desproporcionado» relativamente ao valor do mercado — Vantagem concedida a certas empresas ou produções — Critério do investidor privado — Determinação do «valor de mercado»)

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2015/C 302/06

Processo C-88/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Regulamento (UE) n.o 1289/2013 — Artigo 1.o, n.os 1 e 4 — Regulamento (CE) n.o 539/2001 — Artigo 1.o, n.o 4, alínea f) — Artigo 290.o TFUE — Suspensão da isenção da obrigação de visto — Inserção de uma nota de rodapé — Alteração do ato legislativo»

5

2015/C 302/07

Processo C-95/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Milano — Itália) — Unione nazionale industria conciaria (UNIC), Unione Nazionale dei Consumatori di Prodotti in Pelle, Materie Concianti, Accessori e Componenti (Unicopel)/FS Retail, Luna srl, Gatsby srl («Reenvio prejudicial — Livre circulação de mercadorias — Artigos 34.o TFUE a 36.o TFUE — Medidas de efeito equivalente — Diretiva 94/11/CE — Artigos 3.o e 5.o — Harmonização exaustiva — Proibição de dificultar a colocação no mercado de artigos de calçado que respeitem os requisitos de rotulagem da Diretiva 94/11 — Legislação nacional que exige a indicação do país de origem no rótulo aposto em produtos manufaturados no estrangeiro que utilizam a menção em língua italiana “pelle” — Artigos introduzidos em livre prática»)

6

2015/C 302/08

Processos apensos C-108/14 e C-109/14: C-108/14) e Finanzamt Hamburg-Mitte/Marenave Schiffahrts AG (C-109/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Beteiligungsgesellschaft Larentia + Minerva mbH & Co. KG/Finanzamt Nordenham (Reenvio prejudicial — IVA — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 17.o — Direito a dedução — Dedução parcial — IVA pago pelas sociedades holdings pela aquisição de capitais investidos nas suas filiais — Prestações de serviços fornecidos às filiais — Filiais constituídas sob a forma de sociedades de pessoas — Artigo 4.o — Constituição de um grupo de pessoas que podem ser consideradas como um único sujeito passivo — Requisitos — Necessidade de uma relação de subordinação — Efeito direto)

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2015/C 302/09

Processo C-172/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie — Roménia) — ING Pensii, Societate de Administrare a unui Fond de Pensii Administrat Privat SA/Consiliul Concurenței «Reenvio prejudicial — Acordos, decisões e práticas concertadas — Modalidades de repartição da clientela num mercado de fundos de pensões privados — Existência de uma restrição da concorrência na aceção do artigo 101.o TFUE — Afetação do comércio entre os Estados-Membros»

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2015/C 302/10

Processo C-184/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — A/B [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Competência em matéria de obrigações alimentares — Regulamento (CE) n.o 4/2009 — Artigo 3.o, alíneas c) e d) — Pedido relativo a uma obrigação de alimentos a favor dos filhos menores em simultâneo com um processo de separação dos progenitores, apresentado num Estado-Membro diferente daquele onde os filhos têm a sua residência habitual»]

8

2015/C 302/11

Processo C-218/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Ireland — Irlanda) — Kuldip Singh, Denzel Njume, Khaled Aly/Minister for Justice and Equality [Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 13.o, n.o 2, alínea a), primeiro parágrafo — Direito de residência dos membros da família de um cidadão da União — Casamento entre um cidadão da União e um nacional de um país terceiro — Manutenção do direito de residência do nacional de um país terceiro após a partida do cidadão da União do Estado-Membro de acolhimento e divórcio subsequente — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Recursos suficientes — Tomada em consideração dos recursos do cônjuge nacional de um país terceiro — Direito dos nacionais de um país terceiro de trabalharem no Estado-Membro de acolhimento a fim de contribuir para a obtenção de recursos suficientes]

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2015/C 302/12

Processo C-222/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Konstantinos Maïstrellis/Ypourgos Dikaiosynis, Diafaneias kai Anthropinon Dikaiomaton «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 96/34/CE — Acordo-quadro sobre a licença parental — Cláusula 2, ponto 1 — Direito individual à licença parental com fundamento no nascimento de um filho — Regime nacional que priva do direito a tal licença o funcionário cuja esposa não trabalha — Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Artigos 2.o, n.o 1, alínea a), e 14.o, n.o 1, alínea c) — Condições de trabalho — Discriminação direta»

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2015/C 302/13

Processo C-255/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Kecskeméti Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Robert Michal Chmielewski/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága (Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1889/2005 — Controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia — Artigos 3.o e 9.o — Dever de declaração — Violação — Sanções — Proporcionalidade)

10

2015/C 302/14

Processo C-379/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Den Haag — Países Baixos) — TOP Logistics BV, Van Caem International BV/Bacardi Co. Ltd, Bacardi International Ltd e Bacardi Co. Ltd, Bacardi International Ltd/TOP Logistics BV, Van Caem International BV (Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 89/104/CEE — Artigo 5.o — Produtos de marca introduzidos em livre prática e colocados sob um regime de suspensão do imposto especial de consumo sem o consentimento do titular da marca — Direito deste titular de se opor à colocação neste regime — Conceito de «uso na vida comercial»)

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2015/C 302/15

Processo C-237/15 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Ireland — Irlanda) — Minister for Justice and Equality/Francis Lanigan «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 6.o — Direito à liberdade e à segurança — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Obrigação de executar o mandado de detenção europeu — Artigo 12.o — Manutenção da pessoa procurada em detenção — Artigo 15.o — Decisão sobre a entrega — Artigo 17.o — Prazos e regras relativos à decisão de execução — Consequências da inobservância dos prazos»

12

2015/C 302/16

Processo C-103/15 P: Recurso interposto em 3 de março de 2015 pelo Internationaler Hilfsfonds e.V. contra o despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de janeiro de 2015 no processo T-482/12, Internationaler Hilfsfonds/Comissão

12

2015/C 302/17

Processo C-240/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 22 de maio de 2015 — Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni/Istituto Nazionale di Statistica — ISTAT e o.

13

2015/C 302/18

Processo C-256/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 1 de junho de 2015 — Drago Nemec/República da Eslovénia

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2015/C 302/19

Processo C-285/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de junho de 2015 — Beca Engineering Srl/Ministero dell’Interno

15

2015/C 302/20

Processo C-287/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de junho de 2015 — Società LIS Srl, Società Cerutti Lorenzo Srl/Abbanoa SpA

15

2015/C 302/21

Processo C-293/15 P: Recurso interposto em 15 de junho de 2015 por Slovenská pošta a.s. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 25 de março de 2015 no processo T-556/08, Slovenská pošta/Comissão

16

2015/C 302/22

Processo C-295/15 P: Recurso interposto em 12 de junho de 2015 por Matratzen Concord GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 16 de abril de 2015 no processo T-258/13, Matratzen Concord/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17

2015/C 302/23

Processo C-304/15: Recurso interposto em 19 de junho de 2015 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

18

2015/C 302/24

Processo C-312/15 P: Recurso interposto em 24 de junho de 2015 por SolarWorld AG do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 14 de abril de 2015 no processo T-393/13, SolarWorld AG/Comissão

19

2015/C 302/25

Processo C-330/15 P: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 por Johannes Tomana e outros do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 22 de abril de 2015 no processo T-190/12, Johannes Tomana e outros/Conselho da União Europeia e Comissão Europeia

20

2015/C 302/26

Processo C-333/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 6 de julho de 2015 — María Pilar Planes Bresco/Comunidad Autónoma de Aragón

21

2015/C 302/27

Processo C-334/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 6 de julho de 2015 — María Pilar Planes Bresco/Comunidad Autónoma de Aragón

21

2015/C 302/28

Processo C-346/15 P: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 por Steinbeck GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 30 de abril de 2015 no processo T-709/13, Steinbeck GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

22

2015/C 302/29

Processo C-349/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Castellón (Espanha) em 10 de julho de 2015 — Banco Popular Español S.A./Elena Lucaciu e Cristian Laurentiu Lucaciu

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2015/C 302/30

Processo C-353/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte di Appello di Bari (Itália) em 13 de julho de 2015 — Leonmobili Srl, Gennaro Leone/Homag Holzbearbeitungssysteme GmbH e o.

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2015/C 302/31

Processo C-354/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Évora (Portugal) em 13 de julho de 2015 — Andrew Marcus Henderson/Novo Banco SA

24

2015/C 302/32

Processo C-356/15: Ação intentada em 13 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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2015/C 302/33

Processo C-381/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Zamora (Espanha) em 17 de julho de 2015 — Javier Ángel Rodríguez Sánchez/Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria SAU (Banco CEISS)

26

2015/C 302/34

Processo C-392/15: Ação intentada em 20 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Hungria

26

2015/C 302/35

Processo C-401/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 24 de julho de 2015 — Noémie Depesme, Saïd Kerrou/Ministre de l'Enseignement supérieur et de la recherche

27

2015/C 302/36

Processo C-402/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 24 de julho de 2015 — Adrien Kauffmann/Ministre de l'Enseignement supérieur et de la recherche

28

2015/C 302/37

Processo C-403/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 24 de julho de 2015 — Maxime Lefort/Ministre de l'Enseignement supérieur et de la recherche

28

Tribunal Geral

2015/C 302/38

Processo T-45/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — GEA Group/Comissão «Concorrência — Cartéis — Mercados europeus dos estabilizantes térmicos ESBO/ésters — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Coimas — Imputação da infração — Presunção capitalística — Duração e prova da infração — Prescrição — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Direitos de defesa»

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2015/C 302/39

Processo T-47/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara duas infrações ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Duração das infrações — Prescrição — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Direitos de defesa — Imputação das infrações — Infrações cometidas por filiais, por uma parceria sem personalidade jurídica própria e por uma filial — Cálculo do montante das coimas»

30

2015/C 302/40

Processo T-189/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — GEA Group/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Infração cometida pelas filiais — Coimas — Responsabilidade solidária das filiais e da sociedade-mãe — Desrespeito do limite de 10 % relativamente a uma das filiais — Decisão de readoção — Redução do montante da coima no que respeita à referida filial — Imputação da obrigação de pagamento do montante reduzido da coima à outra filial e à sociedade-mãe — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Direito de acesso ao processo»

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2015/C 302/41

Processos T-389/10 e T-419/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — SLM e Ori Martin/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única, complexa e continuada — Prescrição — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Imputação da responsabilidade da infração à sociedade-mãe — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»

32

2015/C 302/42

Processo T-391/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Nedri Spanstaal/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação de quotas e dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Limite de 10 % do volume de negócios — Volume de negócios pertinente — Cooperação durante o procedimento administrativo — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006»

33

2015/C 302/43

Processo T-393/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Infração complexa — Infração única e continuada — Distanciamento — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Apreciação da capacidade contributiva — Comunicação da Comissão sobre a cooperação de 2002 — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Plena jurisdição»

34

2015/C 302/44

Processo T-398/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Fapricela/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo»

35

2015/C 302/45

Processo T-406/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Emesa-Trefilería e Industrias Galycas/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Artigo 139.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»

36

2015/C 302/46

Processos T-413/10 e T-414/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Socitrel/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Prazo razoável»

37

2015/C 302/47

Processo T-418/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — voestalpine e voestalpine Wire Rod Austria/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Infração única, complexa e continuada — Contrato de agência — Imputabilidade do comportamento ilícito do agente ao comitente — Desconhecimento, por parte do comitente, do comportamento ilícito do agente — Participação numa componente da infração e conhecimento do plano de conjunto — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»

37

2015/C 302/48

Processo T-422/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Trafilerie Meridionali/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única, complexa e continuada — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»

38

2015/C 302/49

Processo T-423/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Redaelli Tecna/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Prazo razoável»

39

2015/C 302/50

Processo T-436/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — HIT Groep/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante — Prazo razoável»

40

2015/C 302/51

Processo T-485/11: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e Akcros Chemicals/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Infração cometida por uma filial comum — Coimas — Responsabilidade solidária da filial e das sociedades mãe — Prazo de prescrição de dez anos ultrapassado relativamente a uma das sociedades mãe — Decisão de readoção — Redução do montante da coima relativamente a uma das sociedades mãe — Imputação da obrigação de pagamento do montante reduzido da coima à filial e à outra sociedade mãe — Direitos de defesa»

40

2015/C 302/52

Processo T-323/12: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Knauf Insulation Technology/IHMI — Saint Gobain Cristalería (ECOSE) «Marca comunitária — Procedimento de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa ECOSE — Marca nominativa nacional anterior ECOSEC FACHADAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

41

2015/C 302/53

Processo T-324/12: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Knauf Insulation Technology/IHMI — Saint Gobain Cristalería (ECOSE TECHNOLOGY) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa ECOSE TECHNOLOGY — Marca nacional nominativa anterior ECOSEC FACHADAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

42

2015/C 302/54

Processo T-462/12: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Pilkington Group/Comissão «Concorrência — Procedimento administrativo — Mercado europeu do vidro automóvel — Publicação de uma decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Indeferimento de um pedido de tratamento confidencial de dados alegadamente cobertos pelo segredo comercial — Dever de fundamentação — Confidencialidade — Segredo profissional — Confiança legítima»

42

2015/C 302/55

Processo T-465/12: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — AGC Glass Europe e o./Comissão «Concorrência — Procedimento administrativo — Mercado europeu do vidro automóvel — Publicação de uma decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Indeferimento de um pedido de tratamento confidencial de informações que a Comissão pretende publicar — Dever de fundamentação — Confidencialidade — Segredo profissional — Programa de clemência — Confiança legítima — Igualdade de tratamento»

43

2015/C 302/56

Processo T-24/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Cactus/IHMI — Del Rio Rodríguez (CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ — Marcas comunitárias nominativa anterior CACTUS e figurativa anterior Cactus — Uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009»

44

2015/C 302/57

Processo T-115/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Dennekamp/Parlamento «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento no regime de pensão complementar — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo — Artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Transferência de dados pessoais — Condições relativas à necessidade da transferência dos dados e ao risco de prejuízo para os interesses legítimos da pessoa em causa»

45

2015/C 302/58

Processo T-215/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — Recticel (λ) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária λ — Uso sério — Uso enquanto parte de uma marca complexa — Prova de utilização — Artigos 15.o e 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

46

2015/C 302/59

Processo T-314/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Portugal/Comissão [Fundo de coesão — Desenvolvimento das infraestruturas portuárias da Região Autónoma da Madeira (Porto do Caniçal) — Redução da contribuição financeira — Incumprimento do prazo de decisão — Violação de formalidades essenciais]

46

2015/C 302/60

Processo T-333/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Westermann Lernspielverlag/IHMI — Diset (bambinoLÜK) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária bambinoLÜK — Marca figurativa comunitária anterior BAMBINO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

47

2015/C 302/61

Processo T-337/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — CSF/Comissão (Aproximação das legislações — Diretiva 2006/42/CE — Máquinas que ostentam a marcação «CE» — Exigências essenciais de segurança — Riscos para a segurança das pessoas — Cláusula de salvaguarda — Decisão da Comissão que declara justificada uma medida nacional de proibição de colocação no mercado — Requisitos de aplicação da cláusula de salvaguarda — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento)

48

2015/C 302/62

Processo T-398/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR ITALIA) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA — Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo de extinção — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

48

2015/C 302/63

Processo T-561/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Espanha/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza (2007-2013) — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Indemnizações compensatórias das desvantagens naturais — Despesas efectuadas pela Espanha — Fiscalizações in loco — Obrigação de proceder à recontagem dos animais — Artigo 10.o, n.os 2 e 4, e artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1975/2006 — Artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 — Processo à revelia»

49

2015/C 302/64

Processo T-611/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Australian Gold/IHMI — Effect Management & Holding (HOT) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa HOT — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso subordinado na Câmara de Recurso — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 — Recurso subordinado no Tribunal Geral — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991»

50

2015/C 302/65

Processo T-55/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2015 — Genossenschaftskellerei Rosswag-Mühlhausen/IHMI (Lembergerland) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Lembergerland — Motivo absoluto de recusa — Marca de vinho que contém indicações geográficas — Artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

51

2015/C 302/66

Processo T-352/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — The Smiley Company/IHMI «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa HAPPY TIME — Marca internacional nominativa anterior HAPPY HOURS — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

51

2015/C 302/67

Processo T-457/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Rouffaud/SEAE «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agente contratual auxiliar — Requalificação do contrato — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários»

52

2015/C 302/68

Processo T-631/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — Roland/IHMI — Louboutin (tom de cor vermelho na sola do sapato) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária que consiste num tom de cor vermelho na sola de um sapato — Marca figurativa internacional anterior my SHOES — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

53

2015/C 302/69

Processo T-259/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de junho de 2015 — Close e Cegelec/Parlamento «Medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Procedimento de concurso — Construção de uma central de produção de energia — Rejeição da proposta de um proponente e atribuição do contrato público a outro proponente — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»

53

2015/C 302/70

Processo T-245/15: Recurso interposto em 15 de maio de 2015 — Klymenko/Conselho da União Europeia

54

2015/C 302/71

Processo T-284/15: Recurso interposto em 1 de junho de 2015 — AlzChem/Comissão Europeia

55

2015/C 302/72

Processo T-285/15: Recurso interposto em 29 de maio de 2015 — Syria Steel e Al Buroj Trading/Conselho

56

2015/C 302/73

Processo T-286/15: Recurso interposto em 28 de maio de 2015 — KF/SATCEN

57

2015/C 302/74

Processo T-294/15: Recurso interposto em 5 de junho de 2015 — ArcelorMittal Ruhrort/Comissão

59

2015/C 302/75

Processo T-319/15: Recurso interposto em 23 de junho de 2015 — Deutsche Edelstahlwerke/Comissão

60

2015/C 302/76

Processo T-345/15: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 — Modas Cristal/IHMI — Zorlu Tekstil Ürünleri Pazarlama (KRISTAL)

61

2015/C 302/77

Processo T-346/15: Recurso interposto em 18 de junho de 2015 — Bank Tejarat/Conselho

62

2015/C 302/78

Processo T-364/15: Recurso interposto em 4 de julho de 2015 — ADR Center/Comissão

63

2015/C 302/79

Processo T-368/15: Ação intentada em 10 de julho de 2015 — Alcimos Consulting/BCE

64

2015/C 302/80

Processo T-374/15: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 — VM Vermögens-Management/IHMI — DAT Vermögensmanagement (Vermögensmanufaktur)

64

2015/C 302/81

Processo T-385/15: Recurso interposto em 15 de julho de 2015 — Loops/IHMI (Forma de uma escova de dentes)

65

2015/C 302/82

Processo T-391/15: Recurso interposto em 17 de julho de 2015 — Aldi/IHMI — Società Cooperativa Agricola Cantina Sociale Tollo (ALDIANO)

66

2015/C 302/83

Processo T-394/15: Recurso interposto em 17 de julho de 2015 — KPN BV/Comissão Europeia

67

2015/C 302/84

Processo T-396/15: Recurso interposto em 22 de julho de 2015 — Herm. Sprenger/IHMI — web2get (Forma de um estribo articulado)

67

2015/C 302/85

Processo T-397/15: Recurso interposto em 17 de julho de 2015 — PAL-Bullermann/IHMI — Symaga (PAL)

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Tribunal da Função Pública

2015/C 302/86

Processo F-101/15: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 — ZZ/SEAE

70

2015/C 302/87

Processo F-102/15: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 — ZZ/CESE

70

2015/C 302/88

Processo F-104/15: Recurso interposto em 17 de julho de 2015 — ZZ/Comissão

71

PT