Help Print this page 

Document C:2013:353E:TOC

Title and reference
Jornal Oficial da União Europeia, CE 353, 3 de dezembro de 2013

Display all documents published in this Official Journal
Languages and formats available
BG ES CS DA DE ET EL EN FR GA HR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SK SL FI SV
HTML html BG html ES html CS html DA html DE html ET html EL html EN html FR html HR html IT html LV html LT html HU html MT html NL html PL html PT html RO html SK html SL html FI html SV
PDF pdf BG pdf ES pdf CS pdf DA pdf DE pdf ET pdf EL pdf EN pdf FR pdf HR pdf IT pdf LV pdf LT pdf HU pdf MT pdf NL pdf PL pdf PT pdf RO pdf SK pdf SL pdf FI pdf SV
e-signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature Download the digital signature
To verify the electronic signature and authentic character of the OJ, download the PDF file of the e-OJ and its signature, then use CheckLex. The paper version of the OJ has legal value for OJs published before 1 July 2013, the date Regulation (EU) No 216/2013 entered into force.
Text
 

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CE2013.353.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 353E

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
3 de Dezembro de 2013


Número de informação

Índice

Página

 

I   Resoluções, recomendações e pareceres

 

RESOLUÇÕES

 

Parlamento Europeu
SESSÃO 2012-2013
Sessões de 11 a 13 de setembro de 2012
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 370 E de 30.11.2012.
TEXTOS APROVADOS

 

Terça-feira, 11 de setembro de 2012

2013/C 353E/01

Alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIAResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE (2012/2033(INI))

1

2013/C 353E/02

Reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asiloResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre o reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo (2012/2032(INI))

16

2013/C 353E/03

Programa de Trabalho da Comissão para 2013Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (2012/2688(RSP))

25

2013/C 353E/04

Dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e célulasResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células (2011/2193(INI))

31

2013/C 353E/05

O papel das mulheres na economia ecológicaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre o papel das mulheres na economia ecológica (2012/2035(INI))

38

2013/C 353E/06

As condições de trabalho das mulheres no setor dos serviçosResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre as condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços (2012/2046(INI))

47

2013/C 353E/07

Educação, formação e Europa 2020Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre educação, formação e Europa 2020 (2012/2045(INI))

56

2013/C 353E/08

Distribuição em linha de obras audiovisuais na UEResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia (2011/2313(INI))

64

 

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012

2013/C 353E/09

Decisão de não oposição a uma medida de execução: sistema anticolisão de bordo (ACAS II) em determinadas aeronavesDecisão do Parlamento Europeu de não se opor ao projeto de decisão da Comissão que autoriza a República Francesa a derrogar ao disposto no Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão no respeitante à utilização de uma nova versão do software do sistema anticolisão de bordo (ACAS II) em determinadas aeronaves recém-construídas (D020967/02 – 2012/2745 (RPS))

75

2013/C 353E/10

Decisão de não levantar objeções a um ato delegado: cooperação transnacional e negociações no setor do leite e dos produtos lácteosDecisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao Regulamento Delegado da Comissão de 28 de junho de 2012 que completa o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à cooperação transnacional e às negociações contratuais das organizações de produtores no setor do leite e dos produtos lácteos (12020-12 – C(2012)4297 – 2012/2780 (RPS)

76

2013/C 353E/11

Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança ComumResolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (12562/2011 – 2012/2050(INI))

77

2013/C 353E/12

Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das PescasResolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2011/2291(INI))

99

2013/C 353E/13

Reforma da Política Comum das PescasResolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre a reforma da política comum das pescas – Comunicação geral (2011/2290(INI))

104

 

Quinta-feira, 13 de setembro de 2012

2013/C 353E/14

18.o relatório sobre Legislar Melhor - Aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (2010)Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre o 18.o relatório sobre Legislar Melhor - Aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade (2010) (2011/2276(INI))

117

2013/C 353E/15

Estratégia da UE para a região atlântica no quadro da política de coesãoResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre a estratégia da UE para a região atlântica no quadro da política de coesão (2011/2310(INI))

122

2013/C 353E/16

Situação na SíriaResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre a Síria (2012/2788(RSP))

129

2013/C 353E/17

Utilização da justiça na Rússia para fins políticosResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre a utilização política da justiça na Rússia (2012/2789(RSP))

134

2013/C 353E/18

Propostas para uma União Bancária EuropeiaResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012: Rumo a uma União Bancária (2012/2729(RSP))

138

2013/C 353E/19

África do Sul: massacre de mineiros grevistasResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre a África do Sul: massacre de mineiros grevistas (2012/2783 (RSP)).

141

2013/C 353E/20

Perseguição de muçulmanos Rohingya na BirmâniaResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia/Mianmar (2012/2784(RSP))

145

2013/C 353E/21

Azerbaijão: o caso de Ramil SafarovResolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre o Azerbaijão e o caso de Ramil Safarov (2012/2785(RSP))

148

2013/C 353E/22

Luta contra a esclerose múltipla na EuropaDeclaração do Parlamento Europeu, de 13 de Setembro de 2012, sobre a luta contra a esclerose múltipla na Europa

151


 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 11 de setembro de 2012

2013/C 353E/23

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jarosław Leszek WałęsaDecisão do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jarosław Leszek Wałęsa (2012/2112(IMM))

152

2013/C 353E/24

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Birgit Collin-LangenDecisão do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Birgit Collin-Langen (2012/2128(IMM))

153

 

Quinta-feira, 13 de setembro de 2012

2013/C 353E/25

Envio ao Parlamento Europeu e tratamento por parte deste de informações classificadas na posse do Conselho relativas a matérias não abrangidas pela Política Externa e de Segurança ComumDecisão do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o envio ao Parlamento Europeu e o tratamento por parte deste de informações classificadas na posse do Conselho relativas a matérias não abrangidas pela Política Externa e de Segurança Comum (2012/2069(ACI))

156

ANEXO

159


 

III   Atos preparatórios

 

PARLAMENTO EUROPEU

 

Terça-feira, 11 de setembro de 2012

2013/C 353E/26

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: FEG/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard, DinamarcaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/008 DK/Odense Staalskibsværft», Dinamarca) (COM(2012)0272 – C7-0131/2012 – 2012/2110(BUD))

168

ANEXO

172

2013/C 353E/27

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2011/017 ES/ AragónResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/017 ES/ Aragón Construción, Espanha) (COM(2012)0290 – C7-0150/2012 – 2012/2121(BUD))

172

ANEXO

175

2013/C 353E/28

Eficiência energética ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (COM(2011)0370 – C7-0168/2011 – 2011/0172(COD))

176

P7_TC1-COD(2011)0172
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção da Diretiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE

177

Anexo à resolução legislativa

177

2013/C 353E/29

Normalização europeia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2011)0315 – C7-0150/2011 – 2011/0150(COD))

178

P7_TC1-COD(2011)0150
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) N.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Concelho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

179

2013/C 353E/30

Regime de Identificação eletrónica de bovinos ***IAlterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 11 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que revoga as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (COM(2012)0162 – C7-0114/2012 – 2011/0229(COD))

179

2013/C 353E/31

Farmacovigilância (modificação da Diretiva 2001/83/CE) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância (COM(2012)0052 – C7-0033/2012 – 2012/0025(COD))

191

P7_TC1-COD(2012)0025
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção da Diretiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância

192

2013/C 353E/32

Farmacovigilância (modificação do Regulamento (CE) n.° 726/2004) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância (COM(2012)0051 – C7-0034/2012 – 2012/0023(COD))

192

P7_TC1-COD(2012)0023
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) N.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância

193

2013/C 353E/33

Teor de enxofre dos combustíveis navais ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (COM(2011)0439 – C7-0199/2011 – 2011/0190(COD))

193

P7_TC1-COD(2011)0190
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção da Diretiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais

194

2013/C 353E/34

Regime de pagamento único e apoio aos viticultores ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (COM(2011)0631 – C7-0338/2011 – 2011/0285(COD))

194

P7_TC1-COD(2011)0285
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores

195

2013/C 353E/35

Cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (COM(2011)0522 – C7-0225/2011 – 2011/0226(COD))

195

P7_TC1-COD(2011)0226
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) N.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão ("Regulamento IMI")

196

2013/C 353E/36

Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) (COM(2011)0714 – C7-0516/2011 – 2011/0314(CNS))

196

 

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012

2013/C 353E/37

Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (COM(2011)0275 – C7-0127/2011 – 2011/0129(COD))

201

P7_TC1-COD(2011)0129
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Diretiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho

202

2013/C 353E/38

Gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ***IAlterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos (COM(2011)0906 – C7-0524/2011 – 2011/0445(COD))

202

2013/C 353E/39

Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão ***IAlterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 2008/97, (CE) n.o 779/98 e (CE) n.o 1506/98 do Conselho, em matéria de importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia, no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão (COM(2011)0918 – C7-0005/2012 – 2011/0453(COD))

204

2013/C 353E/40

Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália (12124/2010 – C7-0057/2012 – 2010/0146(NLE))

210

2013/C 353E/41

Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (12126/2010 – C7-0058/2012 – 2010/0139(NLE))

210

2013/C 353E/42

Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certas medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes (COM(2011)0888 – C7-0508/2011 – 2011/0434(COD))

211

P7_TC1-COD(2011)0434
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável

212

2013/C 353E/43

Organização comum de mercados no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (COM(2011)0416 – C7-0197/2011 – 2011/0194(COD))

212

P7_TC1-COD(2011)0194
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2006 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

213

ANEXO I

241

ANEXO II

242

ANEXO III

245

 

Quinta-feira, 13 de setembro de 2012

2013/C 353E/44

Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (10475/2012 – C7-0181/2012 – 2012/0059(NLE))

247

2013/C 353E/45

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Democrática Popular da Argélia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica (08283/2012 – C7-0122/2012 – 2011/0175(NLE))

247

2013/C 353E/46

Exclusão de um certo número de países de preferências comerciais ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (COM(2011)0598 – C7-0305/2011 – 2011/0260(COD))

248

P7_TC1-COD(2011)0260
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações

249

ANEXO

252

2013/C 353E/47

Mecanismo de intercâmbio de informações sobre os acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia (COM(2011)0540 – C7-0235/2011 – 2011/0238(COD))

252

P7_TC1-COD(2011)0238
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia

253

2013/C 353E/48

Sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas (COM(2010)0733 – C7-0423/2010 – 2010/0353(COD))

254

P7_TC1-COD(2010)0353
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

255

Anexo à Resolução legislativa

255

2013/C 353E/49

Fundos de Empreendedorismo Social Europeus ***IAlterações, aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2012, a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus (COM(2011)0862 – C7-0489/2011 – 2011/0418(COD))

255

2013/C 353E/50

Fundos de Capital de Risco Europeus ***IAlterações, aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2012, a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Fundos de Capital de Risco Europeus (COM(2011)0860 – C7-0490/2011 – 2011/0417(COD))

280

2013/C 353E/51

Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a UE e a Colômbia e o Peru ***IAlterações, aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2012, a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru (COM(2011)0600 – C7-0307/2011 – 2011/0262(COD))

304

2013/C 353E/52

Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a UE e a América Central ***IAlterações, aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2012, a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2011)0599 – C7-0306/2011 – 2011/0263(COD))

312

2013/C 353E/53

Utilizações permitidas de obras órfãs ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 – C7-0138/2011 – 2011/0136(COD))

322

P7_TC1-COD(2011)0136
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs

323

2013/C 353E/54

Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão (COM(2010)0552 – C7-0322/2010 – 2010/0289(COD))

323

P7_TC1-COD(2010)0289
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

324


Legenda dos símbolos utilizados

*

processo de consulta

**I

processo de cooperação, primeira leitura

**II

processo de cooperação, segunda leitura

***

processo de parecer conforme

***I

processo de co-decisão, primeira leitura

***II

processo de co-decisão, segunda leitura

***III

processo de co-decisão, terceira leitura

(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)

Alterações políticas: o texto novo ou alterado é assinalado em itálico e a negrito; as supressões são indicadas pelo símbolo ▐.

Correcções e adaptações técnicas efectuadas pelos serviços: o texto novo ou alterado é assinalado em itálico sem negrito; as supressões são indicadas pelo símbolo ║.

PT

 

Top