ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.139.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 139

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
7 de Maio de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 139/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 130 de 30.4.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 139/02

Processo C-109/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Deutsche Lufthansa AG/Gertraud Kumpan (Contrato de trabalho a termo — Directiva 1999/70/CE — Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Papel do juiz nacional)

2

2011/C 139/03

Processo C-221/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Prim’Awla tal-Qorti Ċivili — República de Malta) — AJD Tuna Ltd/Direttur tal-Agrikoltura u s-Sajd, Avukat Generali [«Regulamento (CE) n.o 530/2008 — Validade — Política comum das pescas — Conservação dos recursos — Reconstituição da unidade populacional de atum rabilho no oceano Atlântico Este e no mar Mediterrâneo»]

2

2011/C 139/04

Processo C-274/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht München — Alemanha) — Privater Rettungsdienst und Krankentransport Stadler/Zweckverband für Rettungsdienst und Feuerwehralarmierung Passau («Contratos públicos — Directiva 2004/18/CE — Concessão de serviço público — Serviços de Socorro — Distinção entre “contrato público de serviços” e “concessão de serviços”»)

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2011/C 139/05

Processo C-275/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Bélgica) — Brussels Hoofdstedelijk Gewest e o./Vlaamse Gewest («Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Aeroportos cuja pista de descolagem tem um comprimento de, pelo menos, 2 100 metros — Conceito de “construção” — Renovação da licença de exploração»)

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2011/C 139/06

Processo C-326/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia («Incumprimento de Estado — Directiva 2004/113/CE — Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acesso a bens e serviços e seu fornecimento — Não transposição no prazo estabelecido»)

4

2011/C 139/07

Processos apensos C-372/09 e C-373/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — processos instaurados por Josep Peñarroja Fa (Artigo 43.o CE — Liberdade de Estabelecimento — Artigo 49.o CE — Livre prestação de serviços — Restrições — Peritos judiciais que têm a qualidade de tradutor — Exercício da autoridade pública — Regulamentação nacional que reserva o título de perito judicial para as pessoas inscritas em listas estabelecidas pelas autoridades judiciais nacionais — Justificação — Proporcionalidade — Directiva 2005/36/CE — Conceito de «profissão regulamentada»)

5

2011/C 139/08

Processo C-379/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Brussel — Bélgica) — Maurits Casteels/British Airways plc («Livre circulação de trabalhadores — Artigos 45.o TFUE e 48.o TFUE — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Salvaguarda dos direitos a pensão complementar — Não intervenção do Conselho — Assalariado a trabalhar sucessivamente para a mesma entidade patronal em vários Estados-Membros»)

5

2011/C 139/09

Processo C-477/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Charles Defossez/Christian Wiart, na qualidade de «mandataire-liquidateur» da Sotimon SARL, Office national de l'emploi fonds de fermeture d'entreprises, Centre de gestion et d’études de l’Association pour la gestion du régime de garantie des créances des salariés de Lille (CGEA) («Reenvio prejudicial — Directivas 80/987/CEE e 2002/74/CE — Insolvência do empregador — Protecção dos trabalhadores assalariados — Pagamento dos créditos em dívida dos trabalhadores — Determinação da instituição de garantia competente — Garantia mais favorável ao abrigo do direito nacional — Possibilidade de ser invocada»)

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2011/C 139/10

Processo C-484/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal da Relação do Porto — Portugal) — Manuel Carvalho Ferreira Santos/Companhia Europeia de Seguros, S.A. («Reenvio prejudicial — Directiva 72/166/CEE — Artigo 3.o, n.o 1 — Directiva 84/5/CEE — Artigo 2.o, n.o 1 — Directiva 90/232/CEE — Artigo 1.o — Direito de indemnização pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Requisitos de redução — Contribuição para o dano — Inexistência de culpa imputável aos condutores — Responsabilidade pelo risco»)

7

2011/C 139/11

Processo C-516/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Tanja Borger/Tiroler Gebietskrankenkasse [Segurança social dos trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Âmbito de aplicação pessoal — Interpretação do conceito de «trabalhador assalariado» — Prestações por filho a cargo — Prorrogação da licença sem vencimento]

7

2011/C 139/12

Processo C-540/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Regeringsrätten — Suécia) — Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp/Skatteverket [«Reenvio prejudicial — Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea d), ponto 5 — Isenções — Garantia de subscrição (“underwriting guarantee”) prestada mediante a cobrança de uma comissão, por instituições de crédito, às sociedades emissoras, no âmbito de emissões de acções no mercado de capitais — Operações relativas a valores mobiliários»]

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2011/C 139/13

Processo C-23/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa [«Incumprimento de Estado — Introdução em livre prática de bananas frescas — Peso declarado não correspondente ao peso real — Obrigação de as autoridades aduaneiras controlarem o peso declarado — Código Aduaneiro Comunitário — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigos 68.o e seguintes — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 290.o-A — Anexo 38B — Sistema dos recursos próprios — Perda de receitas — Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1552/89 — Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 — Artigos 2.o, 6.o, 9.o, 10.o e 11.o»]

8

2011/C 139/14

Processo C-29/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel — Luxemburgo) — Heiko Koelzsch/Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo («Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais — Contrato de trabalho — Escolha das partes — Disposições imperativas da lei aplicável na falta de escolha — Determinação dessa lei — Conceito de país em que o trabalhador “presta habitualmente o seu trabalho” — Trabalhador que presta trabalho em mais de um Estado Contratante»)

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2011/C 139/15

Processo C-51/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Março de 2011 — Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Sinal exclusivamente constituído por algarismos — Pedido de registo do sinal “1000” como marca para brochuras, publicações periódicas e jornais — Carácter alegadamente descritivo do referido sinal — Critérios para aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior»]

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2011/C 139/16

Processo C-85/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Telefónica Móviles España, SA/Administración del Estado, Secretaría de Estado de Telecomunicaciones («Serviços de telecomunicações — Directiva 97/13/CE — Autorizações gerais e licenças individuais — Taxas e encargos aplicáveis às empresas titulares de licenças individuais — Artigo 11.o, n.o 2 — Interpretação — Legislação nacional que não prevê uma afectação especial para uma taxa — Aumento da taxa para os sistemas digitais, sem a alterar para os sistemas analógicos de primeira geração — Compatibilidade»)

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2011/C 139/17

Processo C-95/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Strong Segurança SA/Município de Sintra, Securitas-Serviços e Tecnologia de Segurança («Contratos públicos de serviços — Directiva 2004/18/CE — Artigo 47.o, n.o 2 — Efeito directo — Aplicabilidade aos serviços previstos no anexo II B da directiva»)

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2011/C 139/18

Processos apensos C-128/10 e C-129/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Naftiliaki Etaireia Thasou AE (C-128/10), Amaltheia I Naftiki Etaireia (C-129/10)/Ypourgos Emporikis Naftilías [«Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Cabotagem marítima — Regulamento (CEE) n.o 3577/92 — Artigos 1.o e 4.o — Autorização administrativa prévia para serviços de cabotagem — Fiscalização das condições de segurança dos navios — Manutenção da ordem nos portos — Obrigações de serviço público — Ausência de critérios precisos e conhecidos antecipadamente»]

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2011/C 139/19

Processo C-525/10: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2010 por Mariyus Noko Ngele do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 10/12/2009 no processo T-390/09, Mariyus Noko Ngele/Comissão Europeia

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2011/C 139/20

Processo C-540/10: Acção intentada em 22 de Novembro de 2010 — Transportes y Excavaciones J. Asensi, S.L./Reino de Espanha

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2011/C 139/21

Processo C-51/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 4 de Fevereiro de 2011 — Schutzverband der Spirituosen-Industrie eV/Sonnthurn Vertriebs GmbH

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2011/C 139/22

Processo C-55/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de Fevereiro de 2011 — Vodafone España, S.A.

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2011/C 139/23

Processo C-57/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de Fevereiro de 2011 — Vodafone España, S.A./Ayuntamiento de Tudela

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2011/C 139/24

Processo C-58/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de Fevereiro de 2011 — France Telecom España, S.A./

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2011/C 139/25

Processo C-81/11 P: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 por Longevity Health Products, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de Dezembro de 2010 no processo T-363/09, Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Gruppo Lepetit, SpA

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2011/C 139/26

Processo C-94/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bergamo (Itália) em 28 de Fevereiro de 2011 — Procedimento penal contra Survival Godwin

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2011/C 139/27

Processo C-107/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 3 de Março de 2011 — Ministero dell’Interno, Questura di Caltanissetta/Massimiliano Rizzo

14

Tribunal Geral

2011/C 139/28

Processo T-419/03: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Março de 2011 — Altstoff Recycling Austria/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sistema de recolha e reciclagem de embalagens usadas na Áustria — Acordos de recolha e de triagem com cláusulas de exclusividade — Decisão de isenção individual — Obrigações impostas — Princípio da proporcionalidade»)

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2011/C 139/29

Processo T-369/07: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Março de 2011 — Letónia/Comissão («Ambiente — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Letónia para o período de 2008 a 2012 — Prazo de três meses — Artigo 9.o, n.o 3, da Directiva 2003/87»)

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2011/C 139/30

Processo T-486/07: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Março de 2011 — Ford Motor/IHMI — Alkar Automotive (CA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CA — Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 139/31

Processo T-233/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Março de 2011 — Acess Info Europe/Conselho [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento relativo a um processo legislativo em curso — Recusa parcial de acesso — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Divulgação por um terceiro — Manutenção do interesse em agir — Identificação das delegações dos Estados-Membros autores das propostas — Excepção relativa à protecção do processo decisório»]

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2011/C 139/32

Processo T-372/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Março de 2011 — Visti Beheer/IHMI — Meister (GOLD MEISTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 139/33

Processo T-429/09: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Março de 2011 — Campailla/Comissão («Acção de indemnização — Prazo de prescrição — Artigo 46.o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade»)

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2011/C 139/34

Processo T-463/09: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Março de 2011 — Herm. Sprenger/IHMI — Kieffer Sattlerwarenfabrik (Forma de um estribo) («Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do recurso»)

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2011/C 139/35

Processo T-44/10 P: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Março de 2011 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Segurança Social — Reembolso de despesas médicas — Dever de fundamentação — Acto lesivo — Recurso manifestamente infundado»)

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2011/C 139/36

Processo T-3/11: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2011 — Portugal/Comissão

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2011/C 139/37

Processo T-51/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Aecops/Comissão

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2011/C 139/38

Processo T-52/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Aecops/Comissão

20

2011/C 139/39

Processo T-53/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Aecops/Comissão

20

2011/C 139/40

Processo T-107/11 P: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 pela Fundação europeia para a formação (FEF) do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 9 de Dezembro de 2010, no processo F-87/08, Schuerings/FEF

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2011/C 139/41

Processo T-108/11 P: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 pela Fundação Europeia para a Formação (ETF) do acórdão do Tribunal da Função Pública de 9 de Dezembro de 2010 no processo F-88/08, Vandeuren/ETF

22

2011/C 139/42

Processo T-110/11: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 — ASA/IHMI — Merck (FEMIFERAL)

22

2011/C 139/43

Processo T-114/11: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2011 — Giordano/Comissão

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2011/C 139/44

Processo T-136/11: Recurso interposto em 10 de Março de 2011 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (Pelikan)

23

2011/C 139/45

Processo T-152/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft/IHMI — Comercial Jacinto Parera (MAD)

24

2011/C 139/46

Processo T-153/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Zenato Azienda Vitivinicola/IHMI — Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Verona (ZENATO RIPASSA)

24

2011/C 139/47

Processo T-154/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Zenato Azienda Vitivinicola/IHMI — Camera di Commercio Industria, Artigianato e Agricoltura di Verona (Ripassa Zenato)

25

2011/C 139/48

Processo T-158/11: Recurso interposto em 10 de Março de 2011 — Magnesitas de Rubián e outros/Parlamento e Conselho

25

2011/C 139/49

Processo T-160/11: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Petroci/Conselho

26

2011/C 139/50

Processo T-161/11: Recurso interposto em 15 de Março de 2011 — High Tech/IHMI — Vitra Collections (forma de uma cadeira)

26

2011/C 139/51

Processo T-162/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Cofra/IHMI — O2 (can do)

27

2011/C 139/52

Processo T-163/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Cofra/IHMI — 02 (can do)

27

2011/C 139/53

Processo T-174/11: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Modelo Continente Hipermercados/Comissão

28

2011/C 139/54

Processo T-259/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Março de 2011 — Global Digital Disc/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2011/C 139/55

Processo F-5/11: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2011 — Mariën/Comissão

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2011/C 139/56

Processo F-11/11: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2011 — Bouillez e o./Conselho

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2011/C 139/57

Processo F-15/11: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 — Peter Mariën/SEAE

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2011/C 139/58

Processo F-22/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão

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PT