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Identificação e registo de suínos
SÍNTESE DE:
Diretiva 2008/71/CE relativa à identificação e ao registo de suínos
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
A diretiva aqui apresentada visa garantir a rastreabilidade* de suínos, exigindo que os países da União Europeia (UE) instituam um sistema de identificação e registo uniforme.
PONTOS-CHAVE
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A versão codificada (Diretiva 2008/71/CE) constitui um novo ato que inclui o ato inicial (Diretiva 92/102/CEE) e as subsequentes alterações ao mesmo. É aplicável a partir de 28 de agosto de 2008. Os países da UE tiveram de transpor a Diretiva 92/102/CEE para a legislação nacional até 31 de dezembro de 1993.
* PRINCIPAIS TERMOS
Rastreabilidade: a capacidade de rastrear quaisquer géneros alimentícios, alimentos para animais, animais produtores de géneros alimentícios ou substâncias destinadas ao consumo ao longo de todas as fases de fabrico, transformação e distribuição.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à identificação e ao registo de suínos (versão codificada) (JO L 213 de 8.8.2008, p. 31-36)
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1-208)
Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29-41)
As sucessivas alterações da Diretiva 90/425/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização 05.10.2016