Estratégia para a região oriental 2007-2013

O Documento de Estratégia Regional para a região oriental identifica os desafios transversais aos quais é possível dar uma resposta regional através das medidas e instrumentos, novos ou complementares, da União Europeia. Os países em causa são a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia, a Ucrânia e a Rússia.

ACTO

Instrumento de Vizinhança e Parceria – Programa para a Região Oriental – Documento de Estratégia 2007-2013 (EN).

SÍNTESE

O Documento de Estratégia Regional (DER) define os objectivos e as prioridades da cooperação regional com base no Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) para o período 2007-2013. Completa assim os Documentos de Estratégia por País (DEP) (EN) elaborados para cada país da região (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Ucrânia e Rússia).

O DER contribui para a realização dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança (PEV) (EN) com os países parceiros, bem como dos quatro espaços comuns (EN) com a Rússia, para além das relações puramente bilaterais entre a União Europeia (UE) e estes países. Neste contexto, a cooperação regional incide nos desafios de natureza transfronteiriça que revestem um interesse comum para todos os países.

Além disso, este apoio regional justifica-se pelo seu valor acrescentado ou pela necessidade de uma intervenção conjunta de vários países para resolver questões transfronteiriças. A vontade dos países parceiros de cooperar numa base regional e o seu total envolvimento na cooperação é, pois, fundamental.

Em alguns sectores, a cooperação regional apoiará igualmente a gradual integração económica e regulamentar em relação à UE.

Desafios comuns dos países parceiros

Embora tenham um passado comum, os países da região oriental prosseguem os seus próprios processos de transição. Estes países estão perante desafios políticos, económicos, sociais e ambientais idênticos.

O Programa Indicativo (PI) para o período 2007-2010 (EN)(pdf) abrange um número preciso de prioridades definidas em consulta com os países parceiros, em função da sua importância estratégica, da sua vantagem comparativa e da sua complementaridade a nível regional, bem como da sua coerência com as políticas da UE nestes domínios.

Os transportes e a energia, e em especial as redes respectivas, constituem uma prioridade essencial, na medida em que os países da região tanto são países produtores como países de trânsito. A assistência, que se baseia na experiência adquirida no passado com os programas TRACECA (EN) e INOGATE (EN), abrange os seguintes aspectos:

• a segurança dos transportes, nomeadamente a aproximação gradual às normas da UE, bem como o desenvolvimento de transportes sustentáveis;
• a diversidade e a segurança do aprovisionamento energético, bem como a promoção das energias renováveis;
• o desenvolvimento das ligações e das redes entre a UE e os países vizinhos, tendo em vista a intensificação das relações comerciais.

A protecção do ambiente e das florestas e a luta contra as alterações climáticas são elementos essenciais do PI. Será concedida particular atenção à qualidade do ar e da água, à gestão dos resíduos, à protecção da natureza e dos solos, à poluição industrial e à poluição do Mar Báltico, do Mar de Barents, do Mar Cáspio e do Mar Negro. A fim de apoiar as iniciativas desenvolvidas neste domínio, é necessário sensibilizar e envolver mais activamente a sociedade civil e o sector privado.

A gestão das fronteiras e das migrações, a luta contra a criminalidade organizada transnacional e as alfândegas a nível regional permitem realizar economias de escala graças à sua natureza transfronteiriça. A UE apoia em especial as medidas de luta contra o tráfico de seres humanos, a corrupção e o terrorismo a nível nacional e internacional.

Será também fornecida assistência às actividades intercomunitárias e às actividades de informação e de apoio a fim de incentivar a cooperação entre a sociedade civil e os países parceiros da UE.

Por último, as minas terrestres, os resíduos de guerra explosivos e as armas ligeiras e de pequeno calibre constituem uma séria ameaça para os civis e para o ambiente. A presença em muitos países de minas terrestres antipessoal e de outros resíduos de guerra, em virtude de conflitos passados ou "congelados", requer uma assistência sustentada, acompanhada de estratégias de intervenção bem definidas.

Instrumentos e meios

Diversos instrumentos e medidas ajudarão a concretizar estas prioridades. O principal de entre eles é o IEVP, que inclui:

• as dotações nacionais centradas nas prioridades estratégicas dos países beneficiários;
• a cooperação transfronteiriça (CTF) e os programas de vizinhança e parceria (PVP) destinados a promover a cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários, a UE, os países candidatos e os países potencialmente candidatos;
• o programa inter-regional cujas actividades serão realizadas de forma coerente em todos os países vizinhos (TAIEX (EN), Tempus (EN), SIGMA (EN), etc.);
• programas temáticos ao abrigo dos novos instrumentos (democracia e direitos humanos, migração e asilo, intervenientes não estatais e autoridades locais, ambiente e utilização dos recursos naturais, energia).

Poderão ainda ser mobilizados os seguintes instrumentos:

• o Instrumento de Democracia e Direitos Humanos;
• o Instrumento de Segurança Nuclear, que apoia as melhorias em matéria de segurança nuclear (centrais nucleares, gestão de resíduos, etc.);
• o Instrumento de Estabilidade que se destina a dar uma resposta eficaz às crises existentes ou emergentes ou à instabilidade política permanente (conflitos "congelados").

Paralelamente, o recurso a empréstimos bonificados impulsionará os investimentos efectuados por diversas instituições financeiras internacionais nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes.

Contexto

Em conformidade com os objectivos da sua política externa, a UE promove a prosperidade, a solidariedade, a segurança e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, bem como a democracia e os direitos humanos. A PEV, lançada na sequência do quinto alargamento, persegue estes objectivos, insistindo simultaneamente nas relações de boa vizinhança entre a UE e os países vizinhos. Para o efeito, o IEVP, o instrumento financeiro da PEV para 2007-2013, apoia os países parceiros da PEV, e também a Rússia, integrando a dimensão regional e transfronteiriça e perseguindo os objectivos identificados pelo programa Tacis anterior.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 3 de Dezembro de 2008 – Parceria oriental [COM(2008) 823 final – Não publicada no Jornal Oficial]. A Comissão apresenta propostas com vista a aprofundar o compromisso da UE para com os seus parceiros orientais. Esta parceria regional deve conduzir à celebração de acordos de associação. Deve também apoiar a aceleração das reformas económicas, do diálogo político e do multilateralismo, nomeadamente através de um programa global de reforço das instituições.

O reforço das relações bilaterais deve ser efectuado no quadro:

• do estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre com a UE, progressivamente completada por acordos de comércio livre entre os países parceiros;
• da cooperação no domínio da energia, considerando os vínculos de interdependência comercial existentes entre a UE e os seus parceiros;
• da instauração de «pactos de mobilidade e segurança» diferenciados por país, prevendo uma liberalização progressiva do regime de vistos e uma intensificação da luta contra a imigração ilegal;
• de desenvolvimento de políticas económicas e sociais ao nível regional, local e transfronteiriço.

A parceria deve assentar numa nova vertente multilateral. Efectuada através de quatro plataformas temáticas, visa desenvolver a cooperação e o diálogo nos domínios:

• da democracia, o Estado de Direito, a boa governação, a estabilidade e a integridade territorial;
• da integração económica e a convergência regulamentar com a UE;
• do ambiente;
• da interligação das estruturas de transporte e de informação;
• da segurança energética, em particular, graças a mecanismo de alerta, à diversificação das fontes e das vias de abastecimento;
• da cultura e das trocas interpessoais.

Estão igualmente previstas iniciativas específicas sobre a boa gestão das fronteiras, das pequenas e médias empresas, das energias renováveis e da resposta às catástrofes de origem natural ou humana.

A Comissão propõe uma subida global dos financiamentos acordados aos parceiros orientais no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). A Comissão convida os Estados-Membros a aumentarem as suas contribuições directas à Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV).

Esta nova iniciativa em favor da parceria oriental deverá estar lançada na altura da «Cimeira da Parceria Oriental», na Primavera de 2009.

Última modificação: 30.10.2009