Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD)

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão COM(2001) 153 final: a abordagem da interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

As operações de ajuda de emergência lidam com as necessidades imediatas, mas devem também encontrar formas de impulsionar a resiliência a crises futuras, fornecendo benefícios de desenvolvimento a mais longo prazo e reforçando a gestão de riscos. Esta abordagem é denominada Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD).

No debate sobre os desafios que a comunidade internacional enfrenta em situações pós-crise, a comunicação identifica medidas para melhorar a contribuição da União Europeia (UE) e pretende interligar de forma efetiva a ajuda imediata a políticas de desenvolvimento de mais longo prazo.

PONTOS-CHAVE

A comunicação refere-se a três categorias de crises.

• Catástrofes naturais: são as situações de fome, inundações e terramotos. A ajuda imediata é necessária, mas a preparação para catástrofes, como os sistemas de alerta rápido para as situações de forme e a plantação de árvores para evitar inundações, representa um desafio mais difícil.
• Conflitos violentos: podem ser particularmente desafiantes devido ao conflito de interesses entre as partes, ou às instabilidades a longo prazo. A UE tem de trabalhar num contexto alargado, uma vez que a ajuda pode trazer consequências negativas, como a corrupção ou o prolongamento do conflito.
• Crises estruturais e de outro tipo: incluem países que se encontram num estado de acentuada degradação das condições políticas, económicas ou sociais, como a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia, onde a ajuda de emergência pode ter um efeito de distorção, criando uma dependência ou estimulando tensões. A ajuda ao desenvolvimento pode ajudar através da melhoria das estruturas institucionais e eliminando barreiras à produção e ao comércio.

Para responder de forma mais eficaz a situações pós-crise, é proposta a seguinte abordagem:

• A Comissão Europeia deve adotar rapidamente funções de coordenação e colaboração, reforçando a interligação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento.
• Em países propensos a catástrofes naturais, deve ser dada uma maior atenção à preparação e prevenção de catástrofes, tanto em termos de estratégias de ajuda humanitária como de cooperação para o desenvolvimento.
• As estratégias pós-crise ou de recuperação e reabilitação de catástrofes devem tentar lidar com as causas da vulnerabilidade e incorporar a preparação e redução do risco de catástrofes, um conceito por vezes designado por «melhor reconstrução».
• Em situações de conflito, a interligação entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento deve ser vista num contexto económico, social e político mais alargado.
• A ajuda de emergência deve ser coerente com os objetivos de desenvolvimento a longo prazo.
• Deve ter-se em consideração as parcerias de longo prazo, como o Acordo de Cotonou entre os países em desenvolvimento e a UE.
• As iniciativas internacionais devem ser melhor coordenadas, nomeadamente através do fortalecimento da abordagem «Grupo de amigos»* («Friends of»).
• A Comissão deve reduzir os atrasos e mobilizar rapidamente recursos adequados, garantindo o envolvimento de parceiros apropriados, um processo de tomada de decisão na UE mais simplificado e aceitando um nível mais elevado de risco técnico.
• Os programas de trabalho devem ser elaborados em resposta a situações de crise, abrangendo as ações e medidas necessárias, e eliminando a necessidade de aprovação individual de um projeto.
• Os processos de concurso e os contratos devem ser mais flexíveis no tocante à reabilitação, à ajuda aos refugiados, à ajuda alimentar e segurança alimentar, e à desminagem.
• Os novos regulamentos podem ser melhor organizados por forma a abranger a reabilitação, a ajuda aos refugiados e questões de desminagem.
• Deve ser feito um debate abrangente sobre as ideias apresentadas com vista a melhorar ainda mais a capacidade da UE de influenciar os resultados de uma forma positiva.

Alguns dos aspetos debatidos nesta comunicação são retomados e mais desenvolvidos na comunicação de 2012 da Comissão intitulada «A abordagem da UE em matéria de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar».

CONTEXTO

Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento

PRINCIPAIS TERMOS

*A abordagem «Grupo de amigos»: uma estratégia da Organização das Nações Unidas que pretende envolver o maior número possível de doadores internacionais que coordenam as respetivas ações num determinado país.

ATO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento — avaliação [COM(2001) 153 final de 23 de abril de 2001]

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — A abordagem da UE em matéria de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar [COM(2012) 586 final de 3 de outubro de 2012]

última atualização 26.11.2015