Política industrial europeia

A Comissão Europeia apresenta uma política industrial, no intuito de criar um enquadramento mais adequado para a indústria europeia. O estabelecimento de uma base industrial sólida e dinâmica contribui para o crescimento da União Europeia e reforça a sua liderança económica e tecnológica num contexto de globalização crescente.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, intitulada: «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa - um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE - rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial» [COM(2005) 474 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Uma indústria transformadora próspera é um factor fundamental para explorar plenamente o potencial de crescimento da União Europeia (UE) e apoiar a sua liderança tecnológica e económica.

Torna-se assim essencial criar um enquadramento mais favorável ao desenvolvimento da indústria europeia, em especial num contexto de globalização e de intensa concorrência internacional.

A indústria europeia e a globalização

No contexto da globalização, as empresas devem desenvolver os seus produtos e processos de fabrico, melhorando as suas competências, para continuarem competitivas nos novos mercados e identificarem novas oportunidades resultantes da evolução tecnológica e da globalização.

É fundamental incentivar a adaptabilidade e as mudanças estruturais a fim de apoiar a competitividade da indústria transformadora europeia, especialmente à luz de uma concorrência cada vez mais forte por parte das economias emergentes, como a China ou a Índia.

Uma política industrial europeia

A política industrial europeia apresentada pela Comissão propõe-se criar um enquadramento mais favorável ao desenvolvimento da indústria europeia. Completa os esforços já empreendidos pelos Estados-Membros no sentido de contribuir para uma base industrial sólida nos domínios em que estes podem agir com eficácia isoladamente.

A política industrial comunitária combina uma abordagem horizontal, que visa assegurar a coerência e as sinergias entre os diversos domínios estratégicos, com uma abordagem sectorial, que permite tomar em consideração as especificidades dos diferentes sectores.

Esta estratégia industrial está alicerçada na avaliação por parte da Comissão das oportunidades e dos desafios de vinte e sete sectores da indústria transformadora e da construção da UE.

Instrumentos para a política industrial

Sete iniciativas políticas trans-sectoriais são anunciadas com o propósito de enfrentar os desafios comuns que se colocam aos diferentes grupos de indústrias e deste modo melhorar a respectiva competitividade:

• Iniciativa em matéria de Direitos de Propriedade Intelectual e de Contrafacção (início de 2006) com vista a assegurar o respeito pelos direitos já harmonizados.
• Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente (EN) (final de 2005).
• Aspectos exteriores da competitividade e acesso ao mercado (EN) (FR) (Primavera de 2006).
• Novo Programa de Simplificação Legislativa (EN) (Outubro de 2005).
• Melhorar as Competências Sectoriais (2006).
• Gerir a Mudança Estrutural na Indústria Transformadora (DE) (EN) (FR) (final de 2005).
• Uma abordagem europeia integrada da investigação e da inovação industriais (EN) (2005).

Em paralelo, serão lançadas sete iniciativas sectoriais:

• Criação de um novo fórum relativo aos medicamentos (ES) (DE) (EN) (FR) (primeira reunião em 2006).
• Revisão intercalar da estratégia relativa à biotecnologia e às ciências da vida (EN) (FR) (2006-2007).
• Novo grupo de alto nível sobre a indústria química (2007), na sequência da adopção de REACH.
• Grupo de alto nível sobre a indústria da defesa.
• Programa Espacial Europeu (EN)
• "Task force" sobre a competitividade nas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (2005/2006).
• Diálogo político relativo à engenharia mecânica (2005-2006).

A indústria europeia

A indústria transformadora ocupa um lugar particularmente importante na UE. Emprega mais de 34 milhões de pessoas e representa cerca de um quinto da produção e três quartos das exportações europeias. Apresenta-se essencialmente sob a forma de pequenas e médias empresas (PME), que representam 99% das empresas e 58% do emprego na indústria transformadora. Indissociável da indústria dos serviços, a indústria participa activamente no crescimento económico europeu e na criação de emprego. Para ela são canalizadas mais de 80% das despesas de investigação e desenvolvimento do sector privado, tornando-a assim um elemento-chave da nova economia do conhecimento.

Contexto

Desde a sua comunicação sobre uma política industrial numa Europa alargada, de 2002, a Comissão Europeia lança os fundamentos de uma política industrial europeia. Para tanto, levou a efeito uma análise da desindustrialização na sua comunicação sobre os aspectos fundamentais da competitividade na Europa em 2003, tendo em seguida aprofundado a reflexão em 2004 na sua comunicação intitulada: "Acompanhar as mutações estruturais: uma política industrial para a Europa alargada ".

Ao propor uma nova política industrial, a Comissão Europeia honra o compromisso de contribuir para uma base industrial sólida, assumido no quadro da realização da nova «parceria para o crescimento e o emprego» de Lisboa.

ACTO RELACIONADO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de Julho de 2007, intitulada «Avaliação intercalar da política industrial - Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia» [COM(2007) 374 final - Não publicado no Jornal Oficial]. A política industrial europeia deu os seus frutos. Com efeito, a indústria contribui de maneira substancial para o crescimento e o emprego na Europa. A Comissão deseja também consolidar estes progressos mediante a implementação e o reforço da maior parte das medidas lançadas em 2005.

Além disso, serão lançadas novas iniciativas com o intuito de fazer face aos principais desafios do futuro: a globalização, o progresso tecnológico e o ambiente.

Com o objectivo de se adaptar às alterações climáticas, a Comissão propõe-se instaurar uma política industrial duradoura, baseada em três princípios fundamentais:

• O incentivo à produção de bens e serviços com baixas emissões de carbono e de alto rendimento energético.
• A criação de um mercado interno de produtos ambientais.
• A promoção de normas ambientais para bens e serviços mais duradouros para lá das fronteiras da União, permitindo conceder uma vantagem comparativa às empresas europeias que desejem exportar produtos e serviços que respeitem o ambiente.

A Comissão apoiará igualmente as indústrias de energia intensiva a fim de torná-las simultaneamente competitivas e duradouras.

Da mesma maneira, a política industrial europeia concederá especial atenção ao acesso às matérias-primas, ao agrupamento das empresas em conglomerados, à eliminação dos obstáculos que impedem o desenvolvimento de novos mercados, à análise do impacto dos serviços na competitividade industrial e ainda à utilização de normas com o intuito de acelerar a inovação.

Por último, serão lançadas duas novas iniciativas sectoriais nos domínios do tratamento de produtos alimentares e da construção eléctrica.

Última modificação: 14.09.2007