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Summaries of EU Legislation

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Livro Branco sobre o Desporto

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Livro Branco sobre o Desporto

 

SÍNTESE DE:

Livro branco sobre o desporto [COM(2007) 391 final]

QUAL É O OBJETIVO DO LIVRO BRANCO?

  • Este livro branco constituiu uma das principais contribuições da Comissão Europeia para o tema do desporto e respetivo papel no quotidiano dos cidadãos da União Europeia (UE).
  • Sublinhou o impacto que o desporto pode ter noutras políticas da UE.
  • Identificou também as necessidades e as especificidades do mundo do desporto.
  • Abriu perspetivas para o futuro do desporto ao nível da UE, respeitando o direito da UE, o princípio da subsidiariedade e a autonomia das organizações desportivas.

PONTOS-CHAVE

Objetivos

  • O livro branco visava essencialmente:

    • enunciar orientações estratégicas;
    • incentivar o debate sobre problemas específicos;
    • aumentar a visibilidade do desporto no processo de decisão da UE;
    • chamar a atenção para as necessidades e as especificidades do setor;
    • identificar o nível de poder adequado para as ações futuras.
  • Mais concretamente, por meio do livro branco, a Comissão pretendia:

    • fazer com que a dimensão do desporto seja plenamente tomada em consideração em todas as políticas da UE;
    • aumentar a clareza jurídica no tocante à aplicação do acervo da UE ao desporto e assim contribuir para a melhoria da governação do desporto na UE.

Estrutura

O livro branco aborda 3 temas:

Plano de ação

  • Juntamente com o livro branco, o Conselho adotou um plano de trabalho para 2014-2017. Está em curso um novo plano de trabalho da UE para o desporto, que está em vigor desde julho de 2017 até dezembro de 2020.
  • O plano de trabalho para 2014-2017 inclui uma série de medidas concretas que incidem nos aspetos sociais e económicos do desporto, como a saúde, a inclusão social, o voluntariado, a educação ou as relações externas. Essas medidas são as seguintes:

Acompanhamento

A Comissão acompanha o progresso das iniciativas através de um diálogo estruturado com todas as organizações envolvidas no setor do desporto:

Promoção de parcerias e eventos

O programa Erasmus+ oferece oportunidades às organizações desportivas, autoridades públicas e outras organizações que contribuem para as prioridades da UE em matéria de desporto. Apoia projetos concebidos para promover parcerias de colaboração, eventos, a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e o diálogo com organizações desportivas. O programa Erasmus+ concentra-se no desporto de base e propõe-se alcançar os seguintes objetivos específicos:

  • combater ameaças à integridade no desporto que envolvam mais do que um país, tais como dopagem, viciação de resultados e violência, bem como todos os tipos de discriminação e intolerância;
  • promover e apoiar a boa governação no desporto e a dupla formação de atletas;
  • promover as atividades de voluntariado no desporto, juntamente com a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a sensibilização para a importância da atividade física benéfica para a saúde, através do aumento da participação no, e da igualdade de acesso ao, desporto para todos.

CONTEXTO

  • O desporto, enquanto fenómeno social e económico, ajuda a concretizar os objetivos estratégicos de solidariedade e prosperidade da UE. O desporto veicula as noções de paz, de tolerância, de compreensão mútua e de educação, consentâneos com o ideal europeu.
  • Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Livro branco - Livro branco sobre o desporto [COM(2007) 391 final de 11.7.2007]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

«Commission Staff Working Document – The EU and Sport: Background and Context — Accompanying document to the White Paper on Sport» [SEC(2007) 935 final de 11.7.2007]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto [COM(2011) 12 final de 18.1.2011]

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014‐2017) (JO C 183 de 14.6.2014, p. 12-17)

última atualização 10.07.2017

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