Armas ligeiras e de pequeno calibre: combater a sua acumulação

 

SÍNTESE DE:

Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas de pequeno calibre e munições

PARA QUE SERVE ESTA ESTRATÉGIA?

Esta estratégia apresenta um plano de ação para combater a ameaça associada à acumulação ilegal e ao tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC)* e respetivas munições, tirando partido do amplo leque de mecanismos disponíveis na União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

• A Estratégia ALPC reúne as capacidades civis e militares dos países da UE, os instrumentos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e a ação policial, aduaneira e judiciária da UE para promover os seus objetivos.
• É necessário um multilateralismo eficaz para desenvolver mecanismos internacionais, regionais e nacionais.
• A nível internacional, é dada prioridade:
  • à execução do Programa de Ação das Nações Unidas relativo às ALPC;
  • ao rastreio das ALPC através de um mecanismo mundial de informação (iTrace II); e
  • à ratificação do Protocolo contra o fabrico e o tráfico de armas de fogo.
• A UE irá, além disso, procurar persuadir os países não pertencentes à UE que sejam exportadores de ALPC a cumprirem os aspetos mencionados acima.
• A nível regional, a UE presta apoio financeiro a programas concretos que têm por objetivo combater ameaças à segurança relacionadas com ALPC ilegais na Líbia, no Sudeste da Europa e nos países da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
• Esta estratégia é igualmente promovida pelo Instrumento para a estabilidade e a paz, que ajuda a prevenir e responder a situações de crise e a criar um ambiente seguro e estável em todo o mundo.
• O Conselho da UE acompanha continuamente a execução da Estratégia ALPC da UE. De seis em seis meses, o Serviço Europeu para a Ação Externa apresenta um relatório de progresso ao Conselho para aprovação.

CONTEXTO

As consequências da acumulação excessiva e da disseminação incontrolada das ALPC encontram-se no âmago de quatro dos cinco desafios (terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, conflitos regionais, fracasso dos Estados e criminalidade organizada) identificados na Estratégia Europeia de Segurança.

Para mais informações, consulte:

• «A luta contra a acumulação excessiva e o tráfico ilícito de ALPC e respetivas munições» no sítio do Serviço Europeu para a Ação Externa.

* PRINCIPAL TERMO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, Bruxelas, 13 de janeiro de 2006

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.^o 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (JO L 77 de 15.3.2014, p. 1-10)

Decisão (PESC) 2015/1908 do Conselho, de 22 de outubro de 2015, que apoia a criação de um mecanismo mundial de informação sobre armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem ilicitamente comercializadas («iTrace II») (JO L 278 de 23.10.2015, p. 15-25)

última atualização 04.07.2016