Agenda para um turismo europeu competitivo e sustentável

A Europa é o destino turístico mais apreciado do mundo e o turismo contribui fortemente para o crescimento e a criação de empregos na Europa. Ora, a competitividade do sector está estreitamente ligada à sua sustentabilidade, pois a qualidade dos destinos turísticos depende fortemente do ambiente natural e da comunidade local. Assim, é necessário adoptar uma abordagem global que vise simultaneamente a prosperidade económica do sector, a coesão social, a protecção do ambiente e a promoção da cultura dos destinos turísticos europeus.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, intitulada «Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo» [COM(2007) 621 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação marca o lançamento oficial e a adopção de uma agenda para um turismo europeu competitivo e sustentável. Prosperidade económica, equidade e coesão social, protecção do ambiente e da cultura: são estes os objectivos da presente Agenda.

Estes objectivos implicam vários desafios para o sector, entre os quais:

• Garantir a segurança dos turistas e das comunidades locais.
• Proteger os recursos naturais e culturais dos destinos turísticos.
• Diminuir a utilização dos recursos e a poluição nos lugares turísticos.
• Gerir a mudança no interesse do bem-estar da comunidade.
• Reduzir o carácter sazonal da procura.
• Levar em conta o impacto ambiental dos transportes ligados ao turismo.
• Tornar o turismo acessível a todos, sem discriminação (EN).
• Melhorar a qualidade dos empregos do turismo.

A realização dos objectivos da agenda far-se-á com base em políticas adequadas, como a gestão sustentável dos destinos (por exemplo, através do planeamento da utilização do espaço e do solo ou das decisões de investimentos em matéria de infra-estruturas e de serviços), a tomada em consideração das questões de sustentabilidade pelas empresas (EN) e a sensibilização dos turistas para a sustentabilidade.

Para se chegar a um turismo simultaneamente competitivo e sustentável, a Comissão propõe os princípios seguintes:

• Adoptar uma abordagem global e integrada, a fim de se chegar a um turismo equilibrado e que respeite a sociedade e o ambiente.
• Planificar a longo prazo, velando pelas necessidades tanto das gerações futuras como das gerações actuais.
• Conseguir um bom ritmo de desenvolvimento, ou seja, que respeite as características dos destinos turísticos.
• Fazer intervir todas as partes interessadas.
• Utilizar os melhores conhecimentos disponíveis e partilhá-los através da Europa.
• Minimizar e gerir os riscos (princípio de precaução), ou seja, evitar, de forma preventiva, qualquer efeito nefasto sobre o ambiente ou a sociedade.
• Repercutir os efeitos nos custos (o utilizador e o poluidor devem pagar) - os preços deveriam reflectir em maior grau os custos para a sociedade das actividades de consumo e de produção.
• Caso necessário, fixar limites e respeitá-los - é, por vezes, necessário avaliar a capacidade de carga dos destinos turísticos (pdf) (EN) e fixar limites à amplitude do desenvolvimento turístico.
• Proceder a um controlo permanente - a sustentabilidade necessita de uma vigilância sem interrupção.

Todas as partes interessadas do turismo na Europa são convidadas a participar na execução da presente agenda: os poderes públicos a todos os níveis, as empresas, os turistas, os estabelecimentos de ensino e de investigação, os sindicatos, as associações de consumidores, as organizações não governamentais e as organizações internacionais. A Comissão, por seu lado, prevê aplicar o conjunto das acções seguidamente apresentadas.

Incitar as partes interessadas a produzir saber e a partilhá-lo

As boas práticas em matéria de sustentabilidade e de competitividade do turismo devem ser partilhadas. É por isso que a Comissão apoia e/ou apoiará activamente as iniciativas seguintes:

• A organização de conferências e de estudos e a publicação de um manual sobre o espaço de profissionalização do turismo.
• A cooperação entre universidades, institutos de investigação e observatórios públicos e privados, o ensino no domínio do turismo e a formação transnacional.
• A formação de alianças entre diversos destinos, o reforço ou a criação de plataformas.
• A organização do Fórum europeu anual do turismo (EN).
• A utilização dos relatórios anuais dos Estados-Membros.
• A recolha e o fornecimento de dados estatísticos e geográficos e a actividade de observatórios.
• A partilha das boas práticas com as organizações internacionais.

Promover destinos de excelência

A Comissão prosseguirá a aplicação da iniciativa "Destinos europeus de excelência" (EDEN) (EN). Continuará ainda a promover a Europa enquanto destino de qualidade e sustentável. Trabalhará, para esse objectivo, com a Comissão Europeia do Turismo (EN) e as organizações nacionais de turismo e dará maior apoio ao portal dos destinos turísticos europeus.

Mobilizar os instrumentos financeiros da UE

Os projectos turísticos podem beneficiar de vários fundos comunitários, entre os quais:

• Os fundos da política de coesão (em especial, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu).
• O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
• O Fundo Europeu das Pescas.
• O Sétimo programa-quadro de investigação.
• O programa "Leonardo da Vinci".
• O programa-quadro para a competitividade e a inovação.

Integrar plenamente a sustentabilidade e a competitividade nas políticas da Comissão

Várias políticas comunitárias podem influenciar o turismo e a sua sustentabilidade: o ambiente, os transportes, o emprego ou ainda a investigação. Estas políticas têm repercussões diferentes em função dos territórios. A Comissão terá em conta as necessidades específicas dos territórios, quer se trate de zonas costeiras e marítimas, de zonas de montanha, de zonas rurais ou ainda de zonas urbanas.

See also

Para mais informações sobre a acção europeia em prol da indústria do turismo, visite o sítio da DG Empresas e Indústria (EN).

Última modificação: 15.02.2008