Livro Branco sobre a comunicação

A fim de ultrapassar o défice de comunicação existente entre a União Europeia e os seus cidadãos, a Comissão decidiu fazer da comunicação uma política autónoma. O presente Livro Branco tem, assim, por objectivo criar um espaço público europeu, propondo para tal cinco orientações gerais que permitam aos cidadãos estar mais informados e ser mais ouvidos.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, intitulada «Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia» [COM(2006) 35 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O presente Livro Branco permitiu dar início a uma vasta consulta com o intuito de melhorar a comunicação e relançar o debate público na Europa. Durante seis meses, as instituições, os cidadãos e as partes interessadas tiveram ocasião de dar os respectivos contributos à política europeia de comunicação.

A Comissão identificou cinco domínios de acção. A cada um destes domínios correspondem acções concretas a desenvolver, sobre as quais se processa a consulta. A Comissão organizou também uma série de fóruns consultivos para permitir que os grupos de interesses formulassem o seu parecer na matéria. Finalmente, publicou sondagens Eurobarómetro a partir da Primavera de 2006.

Definir princípios comuns

A política de comunicação da União Europeia decorre de vários princípios, como o direito à informação e à liberdade de expressão, a inclusão de todos os cidadãos no debate público, a diversidade e a participação.

A fim de pôr em prática esses princípios, a Comissão faz incidir a consulta nas seguintes medidas:

• Elaboração de uma carta europeia ou de um código de conduta europeu sobre a comunicação: este documento reunirá os princípios comuns relativos à comunicação e proporá a todos os intervenientes compromissos a respeitar.
• Lançamento de um fórum dos cidadãos na Internet: este fórum permitirá consultar os cidadãos sobre o conteúdo da carta europeia ou do código de conduta europeu sobre a comunicação.

Implicar os cidadãos

Melhorar a educação cívica, pôr os cidadãos em contacto entre si e com as instituições públicas: eis os objectivos a atingir para implicar mais os cidadãos. A União Europeia pode apoiar os Estados-Membros em matéria de educação cívica graças a programas como Leonardo da Vinci, Sócrates, Erasmus, Juventude em acção, ou ainda programas no domínio das tecnologias da informação.

A fim de estabelecer relações com os cidadãos, há que promover quer os contactos directos entre os cidadãos e a União, quer os contactos indirectos, como os fóruns de discussão na Internet. A Comissão elaborou, aliás, um programa, Cidadãos pela Europa (es de en fr), que permite aos cidadãos europeus encontrar-se e organizar debates públicos sobre a Europa. Tenciona, além disso, fazer o inventário dos programas existentes a fim de explorar o respectivo potencial.

Por último, a fim de estabelecer relações entre os cidadãos e as instituições públicas, convém antes de mais tornar as instâncias europeias mais acessíveis e aumentar a sua transparência. O Parlamento Europeu e o Conselho desenvolveram esforços consideráveis neste sentido. A Comissão, por sua vez, instaurou normas mínimas de consulta, lançou a sua própria iniciativa em matéria de transparência e manifesta a intenção de promover o multilinguismo com determinação.

O contacto com os cidadãos pode ser estabelecido através de diversas acções como, por exemplo:

• Facilitar o intercâmbio de boas práticas no domínio da educação cívica, desenvolver instrumentos educativos comuns e colocar em rede os professores europeus de educação cívica.
• Ligar as bibliotecas europeias através de meios digitais.
• Criar novos locais de encontro para os europeus.
• Alargar os programas que permitem aos cidadãos visitar as instituições.
• Completar os sítios Web da UE com fóruns em linha.
• Rever as normas mínimas de consulta a fim de garantir uma representação mais equilibrada dos grupos de interesses.
• Organizar debates abertos conjuntos em que as três grandes instituições possam responder a questões do público.

Trabalhar com os meios de comunicação social e utilizar as novas tecnologias

A cobertura mediática das questões europeias é insuficiente. Para colmatar esta lacuna, a Comissão deseja, em primeiro lugar, dar um rosto humano à Europa. Na verdade, é necessário conferir uma identidade pública clara à Europa, actualmente encarada com demasiada frequência como anónima. Em seguida, é essencial ter mais em conta as dimensões nacional, regional e local. As questões europeias não devem ser tratadas unicamente pelos meios de comunicação social especializados; devem ser também debatidas a nível nacional e local. Importa, além disso, que as instituições europeias insiram as políticas europeias num contexto local. Finalmente, o potencial proporcionado pelas novas tecnologias deve ser mais bem explorado. As novas tecnologias devem ser não só promovidas, por constituírem instrumentos de democracia transfronteiriça, mas também generalizadas para poderem tornar-se acessíveis a toda a gente.

A fim de envolver de forma mais eficaz os meios de comunicação social na comunicação sobre a Europa, a Comissão propõe a realização das seguintes acções:

• Conceber uma política de comunicação europeia que incentive as autoridades públicas a colaborar mais com os meios de comunicação social.
• Dotar as instituições europeias dos melhores instrumentos e capacidades de comunicação, para o que será necessário modernizar primeiro a "Europe By Satellite", bem como criar um programa europeu de formação em comunicação pública, destinado aos funcionários europeus e nacionais.
• Adaptar às necessidades das populações locais as informações fornecidas aos meios de comunicação social.
• Redigir um relatório sobre as tecnologias da informação e a democracia na Europa, a fim de avaliar melhor o acesso dos cidadãos aos novos instrumentos de comunicação.

Compreender a opinião pública europeia

Neste domínio, a Comissão já desenvolveu com êxito instrumentos de análise da opinião pública, como as sondagens Eurobarómetro ou certos trabalhos de investigação independente em ciências sociais sobre as questões europeias. A metodologia relativa às sondagens Eurobarómetro está, aliás, a ser reexaminada.

E existem outras medidas que podem ser tomadas para auscultar a opinião pública europeia, a saber:

• Reforçar a cooperação entre as instituições europeias para conceber sondagens Eurobarómetro e divulgar os respectivos resultados.
• Acompanhar as novas sondagens Eurobarómetro de debates públicos.
• Organizar, a partir da Primavera de 2006, sondagens e inquéritos sobre a comunicação da União Europeia.
• Criar uma rede de peritos nacionais na área das sondagens da opinião pública.
• Criar um observatório independente da opinião pública europeia.

Trabalhar em conjunto

A concepção de uma esfera pública europeia requer o empenhamento de todos os intervenientes: os Estados-Membros, as instituições da União, as autoridades locais e regionais, os partidos políticos e, finalmente, as organizações da sociedade civil. A Comissão propõe ao conjunto destes intervenientes uma série de acções que lhes permitam empenhar-se mais na comunicação sobre a Europa, a saber:

• Aumentar a cooperação entre os níveis nacional e europeu: esta cooperação poderá exercer-se financeira ou operacionalmente, por exemplo disponibilizando as redes e os centros de informação europeus; por outro lado, haverá que desenvolver os encontros entre ministros nacionais e comissários europeus; finalmente, os Estados-Membros poderão, por seu turno, organizar debates públicos e parlamentares sobre as prioridades estratégicas anuais da Comissão.
• Aumentar a cooperação entre as autoridades nacionais encarregadas da comunicação pública, a fim de criar iniciativas comuns e proceder ao intercâmbio de boas práticas.
• Comunicar mais sobre o papel da União no mundo: trata-se de uma forma eficaz de implicar os próprios cidadãos da Europa, para o que será necessário reforçar as capacidades diplomáticas.
• Aumentar a cooperação entre as instituições da União em matéria de informação dos cidadãos, por exemplo melhorando o funcionamento do Grupo Interinstitucional sobre Informação.
• Reforçar os esforços do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões no que diz respeito a organização de debates regionais e locais sobre as questões europeias.
• Incentivar os partidos políticos a implicar-se mais nas questões de política europeia.
• Encorajar as organizações da sociedade civil a conceberem projectos orientados de cooperação no domínio da comunicação pública.

Organização da consulta

A consulta sobre o presente Livro Branco tinha um período de duração previsto de seis meses, de Fevereiro a Julho de 2006.

Após esta consulta, foram constituídos grupos de trabalho que reuniram representantes da Comissão, assim como parceiros, para cada área de trabalho seleccionada. Estes grupos ficaram encarregados de elaborar propostas de acções concretas. A Comissão propôs, numa comunicação de 3 de Outubro de 2007, várias acções permitindo informar e escutar melhor os cidadãos europeus. Essas acções são o resultado do Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia, o qual suscitou centenas de reacções desde o seu lançamento em Fevereiro de 2006.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Parceria para a comunicação sobre a Europa [COM(2007) 568 - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Outubro de 2005, intitulada «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» [COM(2005) 494 - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 20 de Julho de 2005, intitulada «Plano de acção (es de en fr) da Comissão para melhorar a comunicação sobre a Europa» [SEC(2005) 985 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 22.03.2008