A investigação e a inovação ao serviço da competitividade das regiões europeias

A utilização coerente das diferentes fontes de financiamento europeu é um elemento essencial do apoio prestado pela União Europeia (UE) ao desenvolvimento social e económico dos seus Estados-Membros. Nesta comunicação, a Comissão apresenta uma série de orientações dirigidas às autoridades nacionais e regionais, a fim de lhes permitir combinar melhor os programas da política de coesão com o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ IDT), bem como com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Além disso, é igualmente preconizada uma melhor utilização dos fundos europeus pelos Estados-Membros e pelas regiões.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 16 de Agosto de 2007, intitulada "Regiões europeias competitivas graças à investigação e à inovação - Contribuição para um maior crescimento e para mais e melhores empregos [COM(2007)474 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O desenvolvimento da economia do conhecimento constitui um dos desafios‑chave da Parceria Renovada para o Crescimento e o Emprego.

A União Europeia (UE) dispõe actualmente de três grandes instrumentos que lhe permitem enfrentar esse desafio:

• Política de coesão através dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão;
• 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ IDT);
• Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI).

Nesta comunicação, a Comissão tem como objectivo:

• Salientar as sinergias que podem existir, em termos de concepção, entre os instrumentos de financiamento europeus destinados à investigação, à inovação e à coesão;
• Promover a conversão dessas sinergias de concepção em sinergias de acção junto das autoridades nacionais e regionais, bem como junto dos intervenientes locais;
• Apresentar uma visão global do modo como os Estados-Membros e as regiões utilizam as políticas e os instrumentos de investigação, de inovação e de coesão;
• Abrir pistas a fim de optimizar essa utilização.

Respeito das diferenças na procura de sinergias

As políticas europeias de investigação, de inovação e de coesão têm um objectivo comum: aliar o crescimento a empregos mais numerosos e de melhor qualidade.

Os seus meios para atingir esse objectivo são, todavia, diferentes:

• A política de investigação está centrada na promoção da excelência a nível internacional;
• A política de inovação favorece a transformação dos conhecimentos em oportunidades económicas e em novas soluções para satisfazer as necessidades da sociedade;
• A política de coesão está centrada na promoção da excelência à escala regional.

Neste sentido, a Comissão garante que, para lá das diferenças jurídicas, de abordagem (âmbito geográfico ou temático) e metodológicas (financiamento mediante concursos ou selecção por convite aberto a manifestações de interesse, etc.), os diferentes programas possam ser utilizados de forma a convergirem para aquele objectivo comum.

Entre as medidas que facilitam a interacção dos programas é de referir a harmonização dos períodos de vigência (2007-2013).

Reforço das sinergias entre as políticas de investigação, de inovação e de coesão

O Conselho da UE (Conselho "Competitividade"), bem como vários grupos consultivos, como o CREST (Comité de Investigação Científica e Técnica da UE), o EURAB (Comité Consultivo Europeu sobre Investigação), o ESFRI (Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação) ou ainda a Comissão ITRE do Parlamento Europeu, emitiram recentemente recomendações no sentido do reforço das sinergias entre as políticas de investigação, de inovação e de coesão:

• As autoridades nacionais e regionais teriam vantagem em elaborar uma estratégia específica com vista a uma utilização coordenada dos programas-quadro e dos programas da política de coesão no âmbito da sua estratégia de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de inovação (IDTI);
• A política de coesão e os programas-quadro oferecem possibilidades a explorar para fins do reforço da governação das estratégias de IDTI mediante intercâmbios e criação de redes;
• Devem ser consideradas sinergias eficazes, nomeadamente o reforço da capacidade de IDTI, o desenvolvimento da excelência, a tomada em consideração das pequenas e médias empresas (PME), o desenvolvimento da cooperação a nível europeu e internacional, bem como a exploração dos resultados da I&D;
• A optimização da comunicação e da colaboração entre os intervenientes nacionais e regionais surge como uma necessidade;
• Deve ser dado maior destaque à complementaridade entre o Programa Específico "Capacidades" (7.º PQ IDT) e os programas da política de coesão;
• Parecem evidentes a necessidade de maiores sinergias entre a política de coesão e o 7.° PQ IDT em matéria de infra-estruturas de investigação e a importância da participação efectiva dos Estados-Membros "mais recentes" na implementação do roteiro europeu de infra-estruturas de investigação.

Melhor utilização dos financiamentos europeus

A Comissão está a considerar diversas acções que visam uma melhor utilização dos financiamentos europeus pelos diferentes intervenientes nos domínios da investigação, da inovação e da coesão:

• Guia prático destinado a facilitar o acesso dos institutos de investigação e das empresas às fontes de financiamento da UE;
• Criação de mecanismos que facilitem a partilha de ideias, bem como o intercâmbio de melhores práticas, de apoios e de aconselhamento;
• Maior intercâmbio de informações com as autoridades nacionais e regionais no que diz respeito às organizações que beneficiam de subvenções no âmbito do 7.º PQ IDT e do PCI, na eventualidade de um financiamento complementar proveniente dos fundos nacionais, regionais e europeus.

A Comissão pensa fazer o ponto da situação sobre os diferentes progressos realizados a nível nacional e regional na Primavera de 2009.

Contexto

A investigação e a inovação oferecem possibilidades não só para responder a um bom número de desafios com que a UE se vê actualmente confrontada, como também para incentivar o crescimento económico, a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, nestes dois domínios verifica-se um défice de capital humano.

A investigação e a inovação são igualmente instrumentos essenciais para a gestão sustentável dos recursos (nomeadamente dos recursos energéticos), para a luta contra as alterações climáticas ou ainda no que diz respeito à evolução demográfica. Num contexto mundializado, a competitividade das empresas depende em grande parte do valor acrescentado dos seus bens e serviços. Nesta perspectiva, a Agenda de Lisboa renovada definiu como primeiro objectivo o crescimento europeu assente na inovação.

As acções em prol da inovação são mais eficazes ao nível regional. Com efeito, a proximidade física favorece as parcerias entre os intervenientes. Os pólos regionais desempenham um papel essencial na promoção da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Os dirigentes e empresários regionais são os que se encontram em melhor situação para tirar partido dos conhecimentos, qualificações e competências e transformá-los em vantagens competitivas duradouras. Contudo, são importantes as disparidades de meios e de desempenhos entre regiões. O risco de fractura é, por conseguinte, bem real.

As prioridades para acções comuns ou complementares das políticas de investigação, inovação e coesão no contexto da Estratégia de Lisboa são as seguintes:

• Construção do Espaço Europeu da Investigação (EEI);
• Melhores resultados em matéria de I&D e inovação;
• Reforço da competitividade das empresas e das regiões da Europa;
• Consolidação da coesão económica e social da UE alargada;
• Promoção das estratégias de inovação nacionais, regionais e inter-regionais;
• Incentivo à inovação e aos pólos de inovação.

Última modificação: 04.06.2008