Chipre - Transportes

Prioridades a curto prazo:

• Alinhamento da legislação no domínio dos transportes marítimos e aplicação das normas de segurança.
• Adopção de um plano de acção destinado a controlar as sociedades encarregadas da classificação e a melhorar os resultados do registo nos navios que arvoram pavilhão cipriota.

Avaliação (Novembro de 2001)

Chipre melhorou sensivelmente os seus resultados em matéria de controlos de segurança. As taxas de retenção nos portos estrangeiros e de acidentes marítimos diminuíram de forma notável. Foi implementado um plano de acção sobre os navios mercantes que inclui um controlo das sociedades de classificação.

Avaliação (Outubro de 2002)

Chipre prosseguiu o alinhamento no que respeita aos transportes rodoviários. No entanto, a aplicação da legislação no domínio dos transportes marítimos constitui uma acção urgente.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• realização do alinhamento e aplicação da legislação no domínio dos transportes rodoviários, marítimos e da aviação (nomeadamente, em matéria de segurança aérea e gestão do tráfego aéreo).

Avaliação (Novembro de 2001)

Foi efectuada a harmonização em matéria de disposições sobre transportes rodoviários relativas à fiscalidade, acesso à profissão, exigências técnicas aplicáveis aos veículos, recolha de estatísticas, cooperação entre os poderes públicos e o sector dos transportes rodoviários, dimensões e pesos máximos e limites de velocidade. Chipre deve todavia continuar a transpor o acervo no domínio do transporte de mercadorias perigosas e prosseguir os trabalhos preparatórios para a adopção de uma nova lei relativa aos transportes aéreos.

Avaliação (Outubro de 2002)

Chipre fez progressos no que respeita ao reforço da capacidade administrativa do Ministério da Marinha Mercante. Deve, no entanto, intensificar os seus esforços com vista a suprimir o pavilhão cipriota da lista negra do protocolo do acordo de Paris.

No domínio da aviação, e em particular da segurança aérea, as medidas que figuravam no plano de acção foram aplicadas.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 2000/248/CE de 20.03.2000Jornal Oficial L 78 de 29.03.2000

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1745Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1401Não publicado no Jornal oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1202Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004