Chipre - Ambiente

Prioridades a curto prazo:

• Transposição e aplicação da directiva relativa à avaliação das incidencias no ambiente.
• Adopção de uma estratégia e de um programa pormenorizado com base nas directivas específicas, tendo em vista a transposição, implementação e aplicação do "acervo" da União Europeia.
• Aceleração da transposição, especialmente nos domínios da qualidade da água, gestão dos resíduos e qualidade do ar.
• Elaboração de um plano de financiamento dos investimentos (específico de cada directiva), com base numa estimativa dos custos do alinhamento e das fontes realistas de financiamento.

Avaliação (Novembro de 2001)

A lei relativa à avaliação dos impactos no ambiente entrou em vigor em Abril de 2001. O programa nacional de adopção do acervo está concluído. O alinhamento em matéria de qualidade da água está praticamente concluído. Foi adoptada uma estratégia de gestão dos resíduos. Prossegue o alinhamento com o acervo relativo à qualidade do ar.

Avaliação (Outubro de 2002)

A transposição do acervo no domínio dos resíduos de embalagens prosseguiu, exigindo ainda esforços suplementares. Foi elaborado um plano de vigilância no contexto da aplicação da Directiva-Quadro «Água». Foram adoptados um projecto de lei relativo à luta contra a poluição da água e dois regulamentos relativos às lamas de depuração e à contaminação da água pelo amianto.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Realização da transposição.
• Prossecução do reforço da capacidade institucional, administrativa e de controlo para garantir a protecção do ambiente.
• Aplicação de uma estratégia de gestão dos resíduos.
• Integração dos princípios do desenvolvimento sustentável na definição e aplicação das restantes políticas sectoriais.

Avaliação (Novembro de 2001)

Chipre prosseguiu a transposição e o reforço da capacidade administrativa. Foi adoptada a estratégia no domínio da gestão dos resíduos, mas o alinhamento em matéria de resíduos perigosos deve prosseguir. Encontra-se em fase de elaboração uma legislação relativa à reciclagem. O desenvolvimento sustentável começa a ser integrado na definição de outras políticas, nomeadamente agrícola e energética.

Avaliação (Outubro de 2002)

A capacidade administrativa e de execução está a ser reforçada. Foi adoptado um regime de protecção das zonas específicas da península de Akamas no contexto da protecção da natureza.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 2000/248/CE de 20.03.2000Jornal Oficial L 78 de 29.03.2000

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1745Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1401Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1202Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004