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Summaries of EU Legislation

  • Archived: true

    • Eslovénia - Critérios políticos

    Prioridades a curto prazo:

    Avaliação (Novembro de 2003)

    Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

    Prioridades a médio prazo:

    • Prosseguir os esforços no sentido de melhorar o funcionamento do sistema judiciário e acelerar as restituições de bens.

    Avaliação (Outubro de 1999)

    Não foi registado qualquer progresso neste domínio.

    Avaliação (Novembro de 2000) A Eslovénia introduziu medidas para acelerar a restituição de bens.

    Avaliação (Novembro de 2001) A Eslovénia respeitou a resolução dos problemas fronteiriços pendentes com a Croácia.

    Avaliação (Outubro de 2002)

    Foi adoptada a legislação-quadro para a reforma da função pública. Foram aplicadas medidas para melhorar o funcionamento do aparelho judiciário e para diminuir o dos processos judiciais. Apesar das medidas tomadas, este atraso não foi reduzido.

    Avaliação (Novembro de 2003)

    Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

    No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

    REFERÊNCIAS

    Decisão 98/268/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998

    Decisão 1999/859/CE de 06.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

    Parecer da Comissão COM(97) 2010 finalNão publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM(98) 709 finalNão publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM(1999) 512 finalNão publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM(2000) 712 finalNão publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM (2001) final - SEC (2001) 1755Ainda não publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM(2002)700 final - SEC(2002) 1411Não publicado no Jornal Oficial

    Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1208Não publicado no Jornal Oficial

    Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

    Última modificação: 19.11.2004

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