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O artigo 14.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) estabelece que «todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua».
Os Estados-Membros da UE são responsáveis pela organização dos seus sistemas de educação e de formação e pelo conteúdo dos programas de ensino. De acordo com o artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a UE contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando e facilitando a cooperação entre os seus Estados-Membros e apoiando e completando a sua ação.
Com um orçamento de mais de 28 mil milhões de euros, o novo programa Erasmus+ (2021–2027) financia projetos de educação e formação, bem como medidas a favor da juventude e do desporto.
Além disso, os 27 Estados-Membros e a Comissão Europeia estão a trabalhar no sentido de alcançarem melhorias significativas no setor da educação e da formação da UE. Esta visão partilhada designa-se Espaço Europeu da Educação (EEE) e visa criar um verdadeiro espaço europeu comum de aprendizagem, que beneficiará todos os alunos, professores e instituições, até 2025, através:
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