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Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

INTRODUÇÃO

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na sequência do Tratado de Lisboa, foi desenvolvido a partir do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia (TCE ou Tratado CE), conforme estabelecido pelo Tratado de Maastricht. O Tratado CE baseava-se, por sua vez, no Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia (TCEE), assinado em Roma em 25 de março de 1957. A criação da União Europeia (UE) através do Tratado de Maastricht (7 de fevereiro de 1992) assinalou uma nova etapa no processo de unificação política da Europa.

Contudo, a União Europeia não substituiu as Comunidades Europeias; ao invés, colocou-as sob a mesma alçada com base na estrutura de «três pilares»:

Cada tratado novo leva à renumeração dos artigos. O Tratado de Lisboa, que foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, mudou, por sua vez, o nome do TCE para TFUE, que fundiu os três pilares na UE reformada e foi novamente renumerado.

O TFUE é um dos dois tratados que constituem o direito primário da UE, juntamente com o Tratado da União Europeia (TUE). Constitui a base detalhada do direito da UE ao definir os princípios e objetivos da UE, bem como o âmbito de ação nos respetivos domínios de intervenção. Descreve também os detalhes organizacionais e funcionais das instituições da UE.

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO?

Conforme já indicado no seu anterior preâmbulo, o objetivo do TCE era «estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus». Esse texto continua a estar presente no preâmbulo do atual TFUE, bem como no do TUE. Estes tratados trouxeram, na verdade, uma dimensão mais política e democrática à integração europeia, que vai além do objetivo económico original de criação de um mercado único.

PONTOS-CHAVE DO TRATADO CONSOLIDADO

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O TRATADO?

Assinado por 27 países da UE (a Croácia só aderiu à UE em 2013), em 13 de dezembro de 2007, o TFUE entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de 13 de dezembro de 2007 — versão consolidada (JO C 202 de 7.6.2016, p. 47-360)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (não publicado no Jornal Oficial)

As sucessivas alterações do Tratado foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Tratado de Maastricht, de 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112)

Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007, p. 1-271)

última atualização 15.12.2017

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