Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais

SÍNTESE DE:

Comunicação: Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais [COM (2015) 468 final]

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação estabelece um plano de ação com vista a aumentar financiamento destinado às empresas da União Europeia (UE).
• O seu objetivo geral consiste em estimular o investimento, o crescimento e o emprego na economia da UE, tendo em vista a realização um mercado único de capitais na UE.

PONTOS-CHAVE

• O plano de ação está estruturado em torno de uma série de princípios fundamentais, incluindo:
  • criar mais oportunidades para empresas e investidores;
  • tornar o sistema financeiro mais estável; e
  • aprofundar a integração dos mercados financeiros na UE.
• A comunicação fixa um calendário e uma série de iniciativas a adotar pela Comissão Europeia, a curto e médio prazo, com o objetivo de contribuir para a criação de uma União dos Mercados de Capitais até 2019.
• As ações a curto prazo incluem:
  • novas regras para a criação de um quadro da UE para a titularização* simples, transparente e normalizada;
  • uma proposta de alteração da Diretiva «Prospeto» *;
  • uma consulta pública sobre o capital de risco* como uma possível fonte de financiamento para as pequenas empresas;
  • uma consulta pública sobre o impacto cumulativo da regulamentação financeira da UE em vigor para identificar eventuais problemas;
  • uma consulta pública sobre os serviços financeiros de retalho.
• As ações a médio prazo incluem o desenvolvimento de uma estratégia para a prestação de assistência técnica aos países da UE com vista a apoiar a sua capacidade de integrar uma União dos Mercados de Capitais.
• As ações a longo prazo incluem:
  • apoiar o acesso ao financiamento, por exemplo, através da remoção de barreiras ao investimento das PME;
  • aumentar o investimento, por exemplo, apoiando a poupança-reforma;
  • eliminar os obstáculos, como por exemplo as barreiras fiscais, ao investimento entre países da UE.

O plano de ação é um pilar essencial do Plano de Investimento para a Europa que visa estimular o investimento e o crescimento na UE com vista à recuperação económica, na sequência da recente crise financeira.

CONTEXTO

União dos Mercados de Capitais

PRINCIPAIS TERMOS

*Titularização: uma operação que permite a um mutuante (normalmente um banco) refinanciar um conjunto de empréstimos/ativos (por exemplo, hipotecas, locações de automóveis, créditos ao consumo, cartões de crédito), convertendo-os em valores mobiliários suscetíveis de ser objeto de investimento por parte de terceiros.

* Capital de risco: verbas disponibilizadas por investidores a empresas em fase de arranque e a pequenas empresas que se considera terem potencial de crescimento a longo prazo.

* Prospeto: um documento exigido por lei que fornece pormenores sobre um investimento oferecido para venda ao público.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais [COM(2015) 468 final de 30 de setembro de 2015]

ATOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Análise Económica que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais» [ SWD(2015) 183 final de 30 de setembro de 2015] (em inglês)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Síntese das respostas recebidas sobre o Livro Verde intitulado «Construção de uma União dos Mercados de Capitais» que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais» [SWD(2015) 184 final de 30 de setembro de 2015] (em inglês)

última atualização 12.01.2016