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Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
13 Política industrial e mercado interno
Fascículo 11
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
13 Política industrial e mercado interno
Fascículo 11
PT |
13 Política industrial e mercado interno -
Fascículo 11 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
Nota prévia |
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Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (80/232/CEE:) |
3 |
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Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (80/233/CEE:) |
10 |
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Decisão n.° 617/80/CECA da Comissão, de 13 de Março de 1980, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que se refere à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros |
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Decisão n.° 1020/80/CECA da Comissão, de 23 de Abril de 1980, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que respeita à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros |
23 |
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Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (80/590/CEE:) |
24 |
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Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980, que altera pela segunda vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (80/597/CEE:) |
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Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que altera pela sétima vez a Directiva 74/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (80/608/CEE:) |
29 |
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Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (80/720/CEE:) |
31 |
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Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (80/766/CEE:) |
42 |
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Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (80/777/CEE:) |
47 |
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Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (80/780/CEE:) |
57 |
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Directiva 80/781/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que altera a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes) (80/781/CEE:) |
65 |
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Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (80/876/CEE:) |
71 |
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Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (80/891/CEE:) |
76 |
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Decisão nº 2795/80/CECA da Comissão, de 31 de Outubro de 1980, relativa aos documentos a fornecer pelas empresas siderúrgicas aos agentes ou mandatários da Comissão incumbidos da recolha de informações e de proceder a averiguações ou a controlos em matéria de produção e de imposição CECA |
83 |
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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1980, que estabelece o novo estatuto do Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios (80/1073/CEE:) |
85 |
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Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares (80/1089/CEE:) |
89 |
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Decisão nº 3316/80/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980, relativa a um inquérito rápido e excepcional respeitante às empresas siderúrgicas |
90 |
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Directiva 80/1189/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa à adaptação técnica da Directiva 67/548/CEE sobre substâncias perigosas, na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (80/1189/CEE:) |
92 |
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Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (80/1267/CEE:) |
121 |
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Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (80/1268/CEE:) |
124 |
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Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (80/1269/CEE:) |
134 |
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Directiva 80/1271/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que adapta a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes), na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (80/1271/CEE:) |
156 |
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Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que adapta, na sequência da adesão da Grécia, a Directiva 80/780/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (80/1272/CEE:) |
159 |
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Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que altera, em virtude da adesão da Grécia, as Directivas 76/893/CEE, 79/693/CEE e 80/777/CEE no que respeita ao quorum maioritário dos votos aplicável no âmbito do procedimento do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios (80/1276/CEE:) |
160 |
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Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, que altera pela sétima vez a Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (81/20/CEE:) |
161 |
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Recomendação da Comissão, de 8 de Janeiro de 1981, relativa à aceleração da regularização de sinistros no âmbito do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (81/76/CEE:) |
162 |
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Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981, que altera a Parte 2 do Anexo II da Directiva 72/276/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (81/75/CEE:) |
163 |
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Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981, que altera a Directiva 71/631/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (81/187/CEE:) |
167 |
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Decisão n.° 909/81/CECA de Comissão, de 2 de Abril de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros |
169 |
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Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981, que altera pela décima sexta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (81/214/CEE:) |
172 |
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Decisão n.° 1080/81/CECA da Comissão, de 23 de Abril de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que se refere à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros |
174 |
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Decisão n.° 1309/81/CECA da Comissão, de 14 de Maio de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros |
176 |
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Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981, que altera a Directiva 79/490/CEE que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à rectaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (81/333/CEE:) |
177 |
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Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/157/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (81/334/CEE:) |
179 |
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Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1981, relativa à criação de um Comité do Comércio e da Distribuição (81/428/CEE:) |
201 |
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Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (81/432/CEE:) |
203 |
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Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera a Directiva 78/25/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (81/464/CEE:) |
209 |
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Directiva 81/487/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera pela segunda vez a Directiva 75/726/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (81/487/CEE:) |
210 |
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a Directiva 76/115/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (81/575/CEE:) |
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Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que altera a Directiva 77/541/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (81/576/CEE:) |
215 |
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Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que altera a Directiva 74/408/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (81/577/CEE:) |
217 |
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Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (81/643/CEE:) |
218 |
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Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares (81/712/CEE:) |
220 |