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Document DD_1986_03_004_PT_TOC
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 04
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 04
PT |
03 Agricultura -
Fascículo 04 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
Nota prévia |
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Regulamento (CEE) nº 1559/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão das frutas e dos produtos hortícolas retirados do mercado às indústrias de alimentos para animais |
3 |
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Regulamento (CEE) nº 1561/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa condições de atribuição das operações de destilação de certos frutos retirados do mercado |
7 |
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Regulamento (CEE) nº 1562/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão de certas frutas retiradas do mercado às indústrias de destilação |
11 |
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Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que institui um Comité permanente dos alimentos para animais (70/372/CEE:) |
15 |
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Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (70/373/CEE:) |
16 |
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Regulamento (CEE) nº 1594/70 da Comissão, de 5 de Agosto de 1970, relativo às declarações, à execução e ao controlo das operações de enriquecimento, de acidificação e desacidificação no sector do vinho |
18 |
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Regulamento (CEE) nº 1618/70 da Comissão, de 7 de Agosto de 1970, relativo às condições de controlo de edulcoração dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d. |
22 |
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Regulamento (CEE) nº 1698/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo a algumas derrogações que dizem respeito ao fabrico dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas |
24 |
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Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha |
26 |
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Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às regras de intervenção no sector do tabaco em rama |
30 |
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Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 23 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama |
43 |
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Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (70/457/CEE:) |
48 |
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Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (70/458/CEE:) |
54 |
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Regulamento (CEE) n.° 2048/70 do Conselho, de 13 de Outubro de 1970, relativo às importações de citrinos originários de Israel |
69 |
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Regulamento (CEE) n.° 2110/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 19/69 relativo à fixação antecipada do direito nivelador sobre a importação de azeite |
71 |
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Regulamento (CEE) n.° 2164/70 do Conselho, de 27 de Outubro de 1970, relativo às importações de azeite de Espanha |
72 |
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Regulamento (CEE) n.° 2223/70 da Comissão, de 28 de Outubro 1970, relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros |
73 |
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Regulamento (CEE) n.° 2224/70 da Comissão, de 29 de Outubro de 1970, que completa o Regulamento n.° 163/67/CEE no respeitante às condições de não fixação do montante suplementar para às importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros |
75 |
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Regulamento (CEE) nº 2274/70 do Conselho, de 10 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) nº 447/68 que estabelece as regras gerais na matéria de intervenção por compra no sector do açúcar |
77 |
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Regulamento (CEE) nº 2365/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) nº 1467/69 relativo às importações de citrinos originários de Marrocos |
78 |
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Regulamento (CEE) n.° 2366/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1472/69 relativo às importações de citrinos originários da Tunísia |
79 |
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Regulamento (CEE) nº 2474/70 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1970, relativo à não fixação de montantes suplementares para os perus abatidos provenientes da Polónia |
80 |
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Regulamento (CEE) nº 2476/70 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) nº 2517/69 que define certas medidas tendo em vista o saneamento da produção de frutas da Comunidade |
81 |
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Directiva do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (70/524/CEE:) |
82 |
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Regulamento (CEE) n.° 2555/70 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1970, que revoga o Regulamento n.° 168/67/CEE e altera os Regulamentos (CEE) n.° 19/69 e n.° 171/67/CEE |
99 |
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Regulamento (CEE) n.° 2556/70 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1970, que altera o Regulamento n.° 142/67/CEE no que se refere à fixação prévia da restituição para as sementes oleaginosas |
101 |
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Regulamento (CEE) n.° 2566/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, que completa o Regulamento (CEE) n.° 497/70 relativo às regras de aplicação de restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas |
102 |
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Regulamento (CEE) nº 2596/70 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1970, que altera a versão alemã dos Regulamentos (CEE) nº 1726/70 e (CEE) nº 1727/70 e a versão italiana do Regulamento (CEE) nº 1727/79 relativo ao sector do tabaco em rama |
103 |
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Regulamento (CEE) n.° 2665/70 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/68 relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno |
105 |
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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativa à criação de um Comité Consultivo do Tabaco em Rama (71/31/CEE:) |
107 |
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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativa à criação do Comité Consultivo do Linho e do Cânhamo (71/32/CEE:) |
110 |
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Regulamento (CEE) n.° 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, que estabelece, no sector do tabaco em rama, as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do respectivo montante |
113 |
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Regulamento (CEE) n.° 327/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, que estabelece certas regras gerais relativas aos contratos de primeira transformação e acondicionamento, aos contratos de armazenagem, e ao escoamento dos tabacos na posse dos organismos de intervenção |
115 |
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Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1971, relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas (71/90/CEE:) |
117 |
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Regulamento (CEE) n.° 379/71 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971, relativo à fixação das normas de qualidade para os citrinos |
120 |
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Regulamento (CEE) n.° 392/71 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2223/70 relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros |
129 |
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Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (71/118/CEE:) |
131 |
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Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho, de 8 de Março de 1971, que estabelece as regras gerais que regem a concessão de ajudas à armazenagem privada de queijos de guarda |
148 |
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Directiva do Conselho, de 22 de Março de 1971, que altera a Directiva de 9 de Abril de 1968 que diz respeito à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira (71/140/CEE:) |
150 |
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Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo |
153 |
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Regulamento (CEE) nº 620/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que estabelece disposições-tipo para os contratos que dizem respeito à venda do linho e do cânhamo em palha |
155 |
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Regulamento (CEE) nº 651/71 da Comissão, de 29 de Março de 1971, relativo a certas regras de aplicação das restituições à exportação das sementes oleaginosas |
157 |
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Regulamento (CEE) n.° 699/71 da Comissão, de 31 de Março de 1971, que altera o Regulamento n.° 156/67/CEE que estabelece as regras da determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores dos cereais, farinhas, farelos e sémolas |
159 |
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Regulamento (CEE) n.° 771/71 da Comissão, de 14 de Abril de 1971, relativo à fixação dos limites de tolerância referidos no Regulamento (CEE) n.° 2306/70, no sector do leite e dos produtos lácteos |
160 |
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Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (71/161/CEE:) |
161 |
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Directiva do Conselho, de 30 de Março de 1971, que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (71/162/CEE:) |
171 |
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Regulamento (CEE) n.° 801/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de flores cortadas frescas |
176 |
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Regulamento (CEE) n.° 802/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que altro Regulamento (CEE) n.° 316/68, que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas |
177 |
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Regulamento (CEE) nº 849/71 da Comissão, de 1 de Abril de 1971, que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos |
178 |
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Regulamento (CEE) n.° 912/71 da Comissão, de 30 de Abril de 1971, que altera a versão nas línguas francesa e italiana do Regulamento (CEE) n.° 391/68, relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno |
180 |
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Regulamento (CEE) n.° 921/71 da Comissão, de 4 de Maio de 1971, que altera normas comuns de qualidade relativas aos espargos |
181 |
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Regulamento (CEE) n.° 951/71 da Comissão, de 7 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1098/68 que estabelece as modalidades de aplicação das restituições na exportação no sector do leite e dos produtos lácteos |
184 |
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Regulamento (CEE) nº 1004/71 da Comissão, de 14 de Maio de 1971, relativo à fixação dos direitos niveladores aplicáveis aos azeites que não foram submetidos a um processo de refinação |
186 |
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Regulamento (CEE) n.° 1048/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 766/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar no que diz respeito ao ajustamento da restituição |
189 |
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Regulamento (CEE) n.° 1075/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata |
190 |
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Regulamento (CEE) n.° 1076/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, relativo ao montante compensatório à importação de certas matérias gordas previsto no n.° 6, primeiro parágrafo, do artigo 3.° do Regulamento n.° 136/66/CEE |
191 |
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Regulamento (CEE) nº 1152/71 da Comissão, de 2 de Junho de 1971, relativo à comunicação dos dados respeitantes às restituições à exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado |
193 |
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Regulamento (CEE) nº 1172/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, que estabelece as regras gerais relativas às ajudas à armazenagem privada de filamentos de linho e de cânhamo |
195 |
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Regulamento (CEE) n.° 1215/71 da Comissão, de 10 de Junho de 1971, relativo a certas modalidades que dizem respeito às disposições-tipo para os contratos de venda do linho e do cânhamo em palha |
197 |
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Regulamento (CEE) n.° 1233/71 do Conselho, de 7 de Junho de 1971, relativo às importações de citrinos originários da Turquia |
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Regulamento (CEE) nº 1261/71 do Conselho, de 15 de Junho de 1971, relativo às medidas excepcionais a tomar em diferentes sectores agrícolas no seguimento de certas dificuldades de ordem sanitária |
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Regulamento (CEE) n.° 1410/71 do Conselho, de 29 de Junho de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos |
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Regulamento (CEE) nº 1411/71 do Conselho, de 29 de Junho de 1971, que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo posição 04.01 da pauta aduaneira comum |
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