3.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/9

1.

Podem considerar-se os fundos que um banco A entrega a um banco B, e que B deve reembolsar a A numa data predeterminada, juntamente com os juros que tenham sido especialmente negociados, como um depósito na aceção do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos, embora os fundos, ao chegarem a B, não tenham sido colocados numa conta especial em nome de A, B não tenha emitido qualquer documento em nome de A atestando a receção dos fundos e não tenham sido pagos prémios relativos aos fundos ao Fundo de Garantia de Depositantes e Investidores e os fundos não tenham sido registados como um depósito nas contas de B? Subentende-se, nesta pergunta, que os bancos A e B têm, cada um, licenças de exploração como bancos comerciais em diferentes Estados do Espaço Económico Europeu.

2.

Após a resposta à primeira pergunta, reveste qualquer importância o facto de o Estado de estabelecimento do banco B ter tirado partido da autorização prevista no artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos (ver ponto 1 do anexo I) para excluir os depósitos das instituições financeiras da cobertura pelo sistema de garantia de depósitos?

3.

Após a resposta à primeira pergunta, reveste qualquer importância o facto de o banco A, que tem uma licença de exploração como banco comercial, em conformidade com a legislação da parte contratante em cujo território opera, não exercer a autorização que detém, nos termos da sua licença, para aceitar depósitos do público em geral, mas financiar as suas atividades através de contribuições do seu proprietário e através da emissão de instrumentos financeiros, reemprestando, subsequentemente, esses fundos no chamado mercado interbancário?