Opinion of the Court of 19 March 1993. # Opinion delivered pursuant to the second subparagraph of Article 228 (1) of the EEC Treaty - Convention Nº 170 of the International Labour Organization concerning safety in the use of chemicals at work. # Opinion 2/91.

Parecer do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 1993.
Parecer emitido nos termos do artigo 228.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Tratado CEE - Convenção n.º 170 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de substâncias químicas no trabalho.
Parecer 2/91.

Parecer do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 1993.
Parecer emitido nos termos do artigo 228.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Tratado CEE - Convenção n.º 170 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de substâncias químicas no trabalho.
Parecer 2/91.

European Court Reports 1993 I-01061

ECLI identifier: ECLI:EU:C:1993:106