COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 16.1.2018

COM(2018) 35 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

FMT:Boldsobre o impacto da utilização de plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plásticos oxodegradáveis, no ambiente/FMT

1.Introdução

Em 29 de abril de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2015/720 1 que altera a Diretiva 94/62/CE 2  no que respeita à redução do consumo de sacos de plástico leves.

O principal objetivo desta diretiva consiste em reduzir o consumo de sacos de plástico leves, diminuindo assim o lixo resultante dos mesmos e a sua acumulação no ambiente, que agrava o problema generalizado dos resíduos de plástico no ambiente, em especial a poluição marinha.

O artigo 20.º-A, n.º 2, da Diretiva Embalagens incumbe a Comissão de apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em que avalie o impacto da utilização de sacos de plástico oxodegradáveis no ambiente e, se for caso disso, de apresentar uma proposta legislativa.

O objetivo do presente relatório consiste em informar o Parlamento Europeu e o Conselho do seguimento dado pela Comissão ao seu mandato.

A Comissão analisou o impacto dos denominados plásticos oxodegradáveis no ambiente, não o reduzindo ao dos sacos de plástico, e apoiou a sua avaliação num estudo publicado em abril de 2017 3 , que aborda três questões principais:

·a biodegradabilidade dos plásticos oxodegradáveis em diversos ambientes,

·os impactos ambientais relacionados com o lixo,

·questões relacionadas com a reciclagem.

Dentro destes domínios, foram definidas várias hipóteses distintas, relacionadas com afirmações e alegações da indústria do plástico oxodegradável acerca do material. Essas hipóteses foram analisadas para determinar se podem ser apoiadas ou refutadas, com base em elementos de prova reunidos e referentes às mesmas.

O estudo tem por base uma análise de literatura, incluindo relatórios científicos, e informações recebidas das partes interessadas e de peritos técnicos.

2.Biodegradação, compostagem e oxodegradação

Para uma boa compreensão das questões debatidas, é necessário definir e explicar os processos de biodegradação, compostagem e oxodegradação.

A «biodegradação» é um processo mediante o qual o material se desintegra e é decomposto por microrganismos em elementos que existem na natureza, tais como o CO2, a água e a biomassa. A biodegradação pode ocorrer num ambiente rico em oxigénio (biodegradação aeróbia) ou num ambiente pobre em oxigénio (biodegradação anaeróbia).

A «compostagem» é uma biodegradação melhorada em condições controladas, que se caracteriza predominantemente pelo arejamento forçado e pela produção natural de calor resultante da atividade biológica que ocorre no interior do material. O material resultante, o composto, contém nutrientes valiosos e pode ser utilizado como corretor de solos.

Teoricamente, quase todos os materiais 4 podem acabar por se biodegradar, mesmo em ambiente aberto, embora alguns o façam somente após centenas de anos ou mais. Por conseguinte, entender a biodegradação de plásticos como uma forma de evitar a poluição só faz sentido, em termos práticos, se tal estiver ligado a um período «razoável» 5 . Além disso, a biodegradação também deve ser avaliada tendo em conta condições e/ou ambientes específicos, tais como o meio marinho, onde a sua ocorrência é particularmente difícil.

Os biopolímeros biodegradam-se rapidamente, tanto em condições controladas como em ambiente aberto.

A biodegradação de materiais resultantes de síntese artificial, tais como os plásticos convencionais, é teoricamente possível quando o material é decomposto em pequenas partículas e a sua massa molecular é suficientemente reduzida para permitir a biodegradação. Fatores como a luz, a humidade, o oxigénio e a temperatura determinam a taxa de degradação. Em ambiente aberto, a biodegradação de plásticos convencionais pode demorar centenas de anos. Os plásticos rotulados como «biodegradáveis» só o são em condições ambientais muito específicas. A biodegradação não depende da base de recursos de um material: o plástico biodegradável (tal como o plástico convencional) pode ser produzido a partir de matéria-prima fóssil ou de material biológico 6 .

Os denominados oxoplásticos ou plásticos oxodegradáveis são plásticos convencionais que incluem aditivos para acelerar a fragmentação do material em pedaços muito pequenos, desencadeada pela radiação UV ou pela exposição ao calor. Devido a estes aditivos, ao longo do tempo, o plástico fragmenta-se em partículas de plástico e, por último, em microplásticos, com propriedades semelhantes aos microplásticos provenientes da fragmentação de plásticos convencionais.

Esta fragmentação acelerada conduziria igualmente à aceleração da biodegradação. Algumas partes interessadas apresentam a «oxobiodegradação» como a solução para os impactos do plástico no meio ambiente. Alegam que, mesmo quando são depositados no lixo, os plásticos oxodegradáveis se fragmentam e biodegradam em ambiente aberto sem deixarem nenhuns resíduos tóxicos ou fragmentos de plástico.

No entanto, a questão essencial consiste em saber se, em condições não controladas em ambiente aberto, em aterros ou no meio marinho, os fragmentos de plástico se biodegradam completamente num período razoável. Se tal não for o caso, os plásticos oxodegradáveis contribuirão para a libertação de microplásticos no ambiente (marinho), induzindo os consumidores em erro. Estudos recentes demonstram que os microplásticos libertados no meio marinho entram na cadeia alimentar e acabam por ser consumidos pelos seres humanos.

É também necessário perceber se a alegada biodegradação de plásticos oxodegradáveis pode influenciar o comportamento dos consumidores em relação ao lixo.

Além disso, surgem também questões relacionadas com o processo de reciclagem, dado que a fragmentação inerente e até programada, por ação de agentes oxidantes, nos fluxos de resíduos de plástico pode ter um impacto negativo na reciclagem dos plásticos.

3.Questões relativas à biodegradabilidade dos plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plástico

3.1Fragmentação e biodegradação em ambiente aberto

Um número considerável de estudos demonstrou que os plásticos oxodegradáveis em ambiente aberto, quando expostos ao calor e/ou à luz ultravioleta durante um período prolongado, oxidam, de facto, até ao ponto de o plástico se tornar quebradiço e fragmentar 7 .

Esta primeira fase de degradação prepara os plásticos oxodegradáveis para a biodegradação, reduzindo a massa molecular do plástico até ao ponto em que este pode ser consumido por organismos biológicos 8 .

Embora os aditivos oxidantes, num ambiente aberto, acelerem a fragmentação dos polímeros convencionais, o ritmo da fragmentação varia significativamente em função das condições determinadas pela temperatura, pela intensidade da luz e pela humidade. É evidente que os plásticos oxodegradáveis não se degradam a menos que sejam primeiramente expostos a radiação UV e, até certo ponto, a calor. Dado que estas condições variam de dia para dia e em função das condições locais, é muito difícil, se não impossível, determinar o tempo que, por exemplo, um saco de plástico oxodegradável demora a fragmentar-se em ambiente aberto. Por conseguinte, não existem provas conclusivas de um grau de fragmentação que conduza a uma massa molecular do plástico suficientemente baixa que possa permitir a biodegradação.

Uma questão importante relativamente aos plásticos oxodegradáveis é encontrar uma solução de compromisso entre a vida útil prevista e o tempo que poderá ser necessário para a sua degradação em ambiente aberto. Mesmo que a biodegradação possa ser facilitada por uma configuração meticulosa da estrutura química, não há dados disponíveis que permitam concluir definitivamente que tal acontecerá em condições reais. Se as circunstâncias necessárias para a fragmentação não existirem ou forem insuficientes, a biodegradação não terá lugar 9 .

3.2Compostagem

A compostagem exige que o material não só se biodegrade, como também se torne parte de composto utilizável e forneça nutrientes ao solo. Os dados mostram que os plásticos oxodegradáveis não são adequados para nenhum tipo de compostagem ou digestão anaeróbia, e que não cumprem as normas atuais da UE para embalagens valorizáveis por compostagem 10 . Os fragmentos de plástico remanescentes e os microplásticos potencialmente gerados podem afetar negativamente a qualidade do composto.

3.3Fragmentação e biodegradação em aterros

A fragmentação dos plásticos oxodegradáveis exige oxigénio. Na maior parte de um aterro, especialmente nas partes internas, há pouco oxigénio. Os elementos de prova disponíveis até à data sugerem que nas camadas mais profundas de um aterro (onde o material não tem acesso a uma quantidade suficiente de ar e só é possível a degradação anaeróbia) existe pouca ou nenhuma biodegradação de plásticos oxodegradáveis. Nas camadas exteriores, onde o material tem acesso ao ar, a degradação aeróbia é possível.

A principal diferença, na perspetiva da proteção do ambiente, é que a degradação aeróbia produz CO2, ao passo que a degradação anaeróbia produz metano, que é um gás com efeito de estufa 25 vezes mais nocivo (num horizonte temporal de 100 anos) do que o CO2.

Por conseguinte, caso ocorresse alguma biodegradação nas camadas mais profundas do aterro, os plásticos oxodegradáveis seriam ligeiramente piores do que os plásticos convencionais, no que respeita aos gases com efeito de estufa, uma vez que estes últimos não se biodegradam em tais condições.

3.4Fragmentação e biodegradação no meio marinho

Não existem, atualmente, elementos de prova suficientes para garantir que os plásticos oxodegradáveis, incluindo os sacos de plástico, se biodegradam no meio marinho num período razoável.

Foram realizados poucos ensaios e, atualmente, não existem normas reconhecidas que possam servir de referência e permitir uma certificação.

Mesmo pressupondo que os plásticos oxodegradáveis se podem fragmentar no meio marinho até um nível que torne a biodegradação possível, nesse meio, qualquer biodegradação deverá ser muito mais lenta do que em ambientes abertos terrestres, devido às concentrações mais baixas de oxigénio e bactérias presentes. Além disso, antes de um saco de plástico se fragmentar, os danos causados à fauna do ecossistema marinho (por exemplo, tartarugas, aves marinhas ou baleias) podem ser significativos.

Não existem elementos de prova conclusivos relativamente ao tempo necessário para que os plásticos oxodegradáveis se fragmentem em meios marinhos, nem sobre o grau de fragmentação. Além disso, tal como acontece com qualquer outro plástico que vá parar ao meio marinho, existe o risco de os fragmentos de plástico permanecerem durante um período muito longo no meio e causarem danos ambientais significativos e potenciais impactos negativos para a saúde.

3.5Conclusões sobre a biodegradação e a compostagem de plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plástico, em condições não controladas em vários ambientes

Existe o consenso geral entre a comunidade científica e a indústria de que, em ambientes abertos, os aditivos oxidantes aceleram a fragmentação dos polímeros convencionais.

No entanto, não foi documentado um processo de biodegradação completa em nenhum desses ambientes. A maior parte das experiências foram efetuadas ao longo de um período demasiado curto para demonstrar a biodegradação completa, e os resultados das medições da redução da massa molecular na fase inicial da fragmentação foram extrapolados seguindo determinados modelos. Por conseguinte, não existem, atualmente, elementos de prova conclusivos para confirmar que a fragmentação é suficientemente rápida e conduz a uma redução da massa molecular que permita que a biodegradação ocorra dentro de um período razoável.

Os dados sugerem igualmente que os plásticos oxodegradáveis não são adequados para nenhum tipo de compostagem ou digestão anaeróbia.

4.Questões relacionadas com o lixo

4.1Potenciais efeitos tóxicos dos aditivos oxidantes

Os potenciais efeitos tóxicos para os solos dos aditivos residuais dos plásticos oxodegradáveis têm sido identificados como uma preocupação 11 .

No entanto, não é possível retirar conclusões válidas para todos os aditivos oxidantes utilizados, uma vez que são utilizados diferentes aditivos oxidantes em diferentes concentrações.

A partir dos indícios disponíveis, afigura-se possível que a indústria de plásticos oxodegradáveis consiga criar produtos com efeitos tóxicos mínimos para a fauna e para a flora; contudo, ainda não foi possível comprovar, de forma conclusiva, que não existem efeitos negativos.

Algumas normas de ensaio para plásticos oxodegradáveis especificam um tipo de ensaio de toxicidade, mas tais normas não são obrigatórias para os produtos no mercado da UE; além disso, algumas dessas normas descrevem listas de verificação, sem definirem critérios de aprovação/reprovação para os resultados dos ensaios toxicológicos.

Na ausência de normas adequadas na UE, não há garantia alguma de que todos os plásticos oxodegradáveis no mercado evitam efeitos tóxicos negativos, permanecendo a incerteza quanto aos impactos toxicológicos no mundo real.

4.2Potencial aumento do lixo

Embora não existam, atualmente, informações conclusivas quanto à eliminação ou à acumulação de resíduos de plástico em função do tipo de plástico, ou sobre a influência da comercialização de plásticos oxodegradáveis nos hábitos de eliminação de resíduos dos consumidores, apresentar os plásticos oxodegradáveis como a solução para o problema dos resíduos de plástico no ambiente pode influenciar comportamentos, tornando mais provável que os plásticos sejam eliminados de forma inadequada 12 . Para produtos oxodegradáveis específicos, como os materiais de cobertura do solo (mulch) utilizados na agricultura, o problema da deposição de lixo é um dado adquirido, uma vez que esses produtos são vendidos aos agricultores com o objetivo de não serem recolhidos após a utilização (ver regimes de retoma para plásticos convencionais), sendo deixados na terra.

4.3Lixo marinho

É no meio marinho que os resíduos de plástico, incluindo plástico fragmentado e microplásticos, poderão provocar mais danos, sendo, também aí, menos provável a sua posterior recolha ou valorização.

Como os plásticos oxodegradáveis são concebidos para se fragmentarem mais rapidamente do que os convencionais, a sua valorização durante atividades de limpeza de resíduos é menos provável, sendo também mais suscetíveis de serem facilmente transportados pelo vento e pela água. Dado que estes fatores podem contribuir para que os plásticos oxodegradáveis sejam transportados para o meio marinho mais facilmente do que os plásticos convencionais, pode afirmar-se que os plásticos oxodegradáveis contribuem para a poluição por microplásticos e, por conseguinte, apresentam riscos ambientais.

Não há provas conclusivas da ocorrência de uma biodegradação completa de plásticos oxodegradáveis no meio marinho, num período razoável.

Além disso, os dados existentes são também insuficientes para concluir se os plásticos oxodegradáveis aumentam ou diminuem as quantidades absolutas de plástico nos meios marinhos. Na possibilidade de ocorrer uma biodegradação completa em terra, a quantidade que, de outra forma, poderia ser transferida para o meio marinho seria reduzida. No entanto, ainda não foi provada a ocorrência de uma biodegradação completa em terra. Por conseguinte, existe o risco de o comportamento de fragmentação dos plásticos oxodegradáveis agravar as questões relacionadas com a presença de microplásticos no meio marinho.

Além disso, embora a rápida fragmentação possa provocar uma diminuição do enredamento dos animais no plástico, aumenta a ingestão física de microplásticos por parte dos animais marinhos.

Como os plásticos oxodegradáveis são suscetíveis de se fragmentarem mais rapidamente do que os plásticos convencionais, os impactos negativos associados à presença de microplásticos no meio marinho são concentrados num período mais curto. Em última análise, tal poderá ser pior do que distribuir os impactos ao longo de um período mais alargado, devido a um aumento da percentagem de indivíduos, espécies e habitats afetados, bem como à carga dos impactos sofridos por cada indivíduo.

5.Questões relacionadas com o processo de reciclagem

5.1Identificação de plásticos oxodegradáveis

A fragmentação inerente e programada que se pretende obter com os aditivos oxidantes não é desejável para muitos produtos feitos à base de plástico reciclado. Os plásticos oxodegradáveis devem, por conseguinte, ser identificáveis e separados de outros plásticos recolhidos para reciclagem.

No entanto, a tecnologia atualmente disponível não consegue assegurar a identificação e triagem de plásticos oxodegradáveis durante o reprocessamento. Por conseguinte, a reciclagem de plásticos oxodegradáveis tem lugar em conjunto com a dos plásticos convencionais.

5.2Questões relacionadas com a qualidade e comerciabilidade dos materiais reciclados

Existem preocupações significativas na indústria da reciclagem de que os plásticos oxodegradáveis afetem negativamente a qualidade do plástico reciclado. Vários ensaios demonstraram que a presença de plásticos oxodegradáveis num sistema de reciclagem de plásticos convencionais pode levar à má qualidade dos produtos reciclados. Embora também pareça possível produzir produtos reciclados de elevada qualidade, não existe qualquer certeza quanto à ausência de impactos negativos dos plásticos oxodegradáveis nesses produtos 13 .

Os dados sugerem que o impacto dos aditivos oxidantes nos produtos reciclados pode, em determinadas circunstâncias, ser evitado com a inclusão de estabilizadores. A quantidade adequada e a composição química do estabilizador dependeriam da concentração e natureza dos aditivos oxidantes presentes nas matérias-primas. Todavia, dado que se desconhece a concentração de plásticos oxodegradáveis nos produtos reciclados em condições reais, é difícil determinar a dosagem correta dos estabilizadores.

Uma outra questão importante é a impossibilidade de controlar totalmente o nível de envelhecimento experienciado pelos plásticos oxodegradáveis durante a fase de utilização dos produtos, antes de estes se tornarem resíduos e entrarem nos processos de reciclagem.

A existência de plásticos oxodegradáveis e a natureza global dos mercados de materiais secundários apresentam riscos para uma utilização mais generalizada de plástico tratado em produtos de longa duração. A incerteza sobre a inclusão de plásticos oxodegradáveis nos produtos reciclados, bem como sobre o grau de oxidação e degradação que possa ter ocorrido antes da sua valorização, limita a utilização final dos produtos reciclados, afetando negativamente o preço dos mesmos e a posição concorrencial da indústria de reciclagem de plásticos.

6.Conclusões

Tendo em conta as principais conclusões do estudo de apoio, bem como outros relatórios disponíveis 14 , não existem elementos de prova conclusivos relativamente a várias questões importantes relacionadas com os efeitos benéficos dos plásticos oxodegradáveis para o ambiente.

É indiscutível que os plásticos oxodegradáveis, incluindo os sacos de plástico, se podem degradar mais rapidamente em ambiente aberto do que os plásticos convencionais. No entanto, não existem provas de que os plásticos oxodegradáveis sejam, em seguida, completamente biodegradados num período razoável, em ambiente aberto, em aterros ou no meio marinho. Em particular, não está demonstrada a ocorrência de uma biodegradação suficientemente rápida em aterros e no meio marinho.

Um grande número de cientistas, instituições internacionais e governamentais, laboratórios de ensaio, associações comerciais de fabricantes de plásticos, operadores de reciclagem e outros peritos chegaram assim à conclusão de que os plásticos oxodegradáveis não são uma solução para o ambiente, e não são adequados para a utilização a longo prazo, a reciclagem ou a compostagem.

Existe um risco considerável de os plásticos fragmentados não se degradarem completamente, e um risco posterior de uma acumulação acelerada da quantidade de microplásticos no ambiente, em particular no meio marinho. A questão dos microplásticos é há muito reconhecida como um problema global, que necessita de uma ação urgente, não só em termos de limpeza do lixo, mas também da prevenção da poluição por plásticos.

As alegações que apresentam os plásticos oxodegradáveis como uma solução «oxobiodegradável» para o lixo, que não tem nenhum impacto negativo no ambiente, especialmente por não deixarem fragmentos de plástico ou resíduos tóxicos, não são corroboradas pelas provas disponíveis.

Na ausência de elementos de prova conclusivos da existência de um efeito benéfico para o ambiente e, inclusive, perante indicações em contrário, tendo em conta as alegações enganosas para os consumidores a esse respeito, bem como os riscos em matéria de hábitos de eliminação de resíduos, devem ser consideradas medidas à escala da UE. Por conseguinte, no contexto da estratégia europeia para os plásticos, será iniciado um processo para restringir a utilização de oxoplásticos na UE.

(1)    Diretiva (UE) 2015/720. JO L 115 de 6.5.2015, p. 11.

(2)    Diretiva 94/62/CE, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens. JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

(3)    Relatório final do estudo sobre o impacto da utilização de plásticos «oxodegradáveis» no ambiente, disponível no seguinte endereço da Comissão: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/bb3ec82e-9a9f-11e6-9bca-01aa75ed71a1

(4)    Incluindo materiais resultantes de processos de síntese artificial (por exemplo, plásticos) e de processos de síntese natural («biopolímeros», tais como a celulose e as proteínas), exceto rochas e metais.

(5)    A definição de um período «razoável» pode diferir de produto para produto, dependendo também da sua utilização e do seu impacto no ambiente, que está relacionado com o tempo necessário para a decomposição completa do polímero.

(6)    Os plásticos de base biológica (ou bioplásticos) têm as mesmas propriedades dos plásticos convencionais, mas são obtidos a partir de biomassa, tal como definido na norma europeia EN 16575.

(7)    Relatório final, nota de rodapé 3 supra, quadro 3, p. 21.

(8)    DEFRA: Review of standards for biodegradable plastic carrier bags (Revisão de normas para sacos de plástico biodegradáveis), dezembro de 2015, análise de provas da Universidade de Loughborough, citada no Relatório final, nota de rodapé 3 supra, p. 16.

(9)    Relatório final, nota de rodapé 3 supra, Resumo, E.1.1, ii.

(10)    Relatório final, nota de rodapé 3 supra, 4.1.2.1, p. 31.

(11)    Embora não de forma generalizada, alguns estudos observaram a utilização de cobalto, não se podendo excluir a possibilidade de os produtores incorporarem cobalto, ou manganês, ou outras substâncias que suscitam preocupação nos seus aditivos, uma vez que não existe regulamentação sobre a ecotoxicidade que evite tal situação.Relatório final, nota de rodapé 3 supra, p. 59.

(12)    Para a questão da biodegradabilidade e dos comportamentos relacionados com o lixo, ver também o relatório do PNUA: Biodegradable plastics and marine litter: misconceptions, concerns, and impacts on marine environments (Plásticos biodegradáveis e lixo marinho. Equívocos, preocupações e impactos nos ambientes marinhos) (2015), p. 29.

(13)    Relatório final, nota de rodapé 3 supra, p. 97.

(14)

   Ver PNUA: Biodegradable plastics and marine litter: misconceptions, concerns, and impacts on marine environments (Plásticos biodegradáveis e lixo marinho. Equívocos, preocupações e impactos nos ambientes marinho — 2015); OWS: Benefits and challenges of oxo-biodegradable plastics (Vantagens e desafios dos plásticos oxobiodegradáveis — 2013); European Bioplastics: ‘Oxo-biodegradable’ plastics (Os plásticos «oxobiodegradáveis» — 2009). European Bioplastics: ‘Oxo-biodegradable’ plastics and other plastics with additives for degradation (Os plásticos «oxobiodegradáveis» e outros plásticos com aditivos para a degradação — 2015); Fundação Ellen MacArthur: The new Plastics Economy: rethinking the future of plastics (A nova economia do plástico: repensando o futuro do plástico — 2016); Fundação Ellen MacArthur: The new Plastics Economy: The new Plastics Economy: oxo-degradable plastic packaging is not a solution to plastic pollution, and does not fit in a circular economy (A nova economia do plástico: as embalagens de plásticos oxodegradáveis não são uma solução para a poluição de plástico, e não se enquadram numa economia circular — 2017. Declaração apoiada por mais de 150 organizações de todo o mundo, incluindo empresas e associações industriais, associações e organizações não governamentais, instituições públicas, organizações de investigação e cientistas); Rede EPA: Recomendações para a Estratégia de Plásticos da UE (2017 — Documento de reflexão do grupo de interesses para os plásticos da Rede Europeia de Diretores de Agências de Proteção do Ambiente da Alemanha, Áustria, Dinamarca, Escócia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suíça).