COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.5.2017

JOIN(2017) 18 final

RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a Execução da Revisão da Política Europeia de Vizinhança

Índice

1. INTRODUÇÃO 3

2. SITUAÇÃO ATUAL DA COLABORAÇÃO BILATERAL E REGIONAL4

Contactos bilaterais4

Colaboração regional8

3. PROGRESSOS NAS PRINCIPAIS PRIORIDADES 11

Boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos 11

Desenvolvimento económico para a estabilização14

Segurança 19

Migração e mobilidade 22

4. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE APOIO À VIZINHANÇA 24

Programação conjunta e reforço da coordenação com os Estados-Membros 25

Reforço da cooperação com as instituições financeiras europeias (IFE) e as instituições financeiras internacionais (IFI), nomeadamente através de financiamento misto 26

Fundos fiduciários 27

Reserva de flexibilidade 28

Plano de investimento externo europeu 28

5. CONCLUSÃO29

Relatório sobre a Execução da Revisão da Política Europeia de Vizinhança

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório é o primeiro na sequência da revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV), em novembro de 2015 1 , que estabelece um novo quadro para a criação de parcerias mais eficazes entre a UE e os seus vizinhos e apoia a estabilização como a principal prioridade. O relatório reflete as prioridades políticas globais para a ação externa da UE acordadas com o Conselho 2 na sequência da publicação da Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, em junho de 2016.

A Revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) baseou-se num amplo processo de consulta dos parceiros e dos Estados-Membros da UE e nos seus contributos, tendo introduzido uma nova abordagem que reflete um maior respeito pelas diversas aspirações dos parceiros da UE, uma promoção mais eficaz de áreas de interesse mútuo, métodos de trabalho novos para reforçar um maior sentido de apropriação pelos parceiros e uma maior participação e responsabilidade partilhada pelos Estados-Membros, bem como mais flexibilidade na forma como a UE conduz as suas políticas e os seus fundos de desenvolvimento. O presente relatório reflete os compromissos assumidos na revisão da PEV, a fim de manter todas as partes interessadas da UE informadas sobre os progressos da mesma. Faz também o balanço da evolução das relações da UE com os seus parceiros desde a adoção da política revista e demonstra como a UE está a aplicar a nova abordagem.

Os desenvolvimentos nos países vizinhos da UE e no interior da UE continuam a confirmar a importância de relações de trabalho estreitas e frutuosas entre a UE e os seus vizinhos. A UE apoia a independência, a soberania e a integridade territorial de todos os países parceiros, o que está igualmente em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas. Os ataques terroristas na UE e nos países vizinhos demonstram a necessidade de continuar a reforçar a cooperação tanto em matéria de segurança como nos fatores políticos e socioeconómicos do extremismo violento. Abordar a migração irregular e responder aos fluxos de refugiados continuam a ser desafios importantes tanto para a UE como para os seus vizinhos, bem como domínios fundamentais em que deve incidir o nosso trabalho, dada a instabilidade constante devido a conflitos, especialmente na Líbia e na Síria. A leste, os países vizinhos continuam a lidar com a transformação da sociedade, enquanto são confrontados com a pressão de uma política externa russa cada vez mais assertiva.

O presente relatório sublinha a forma como a UE e os países parceiros orientais e meridionais estão a trabalhar no sentido de promover a estabilização e a resiliência, centrando-se especialmente no desenvolvimento económico, na empregabilidade, no emprego dos jovens e no compromisso da UE de promover a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos, bem como a boa governação, o desenvolvimento de administrações públicas mais eficazes e responsáveis e uma participação mais ampla da sociedade civil.

Em 2016, registaram-se progressos no relançamento das relações com os países vizinhos através de novas formas de parcerias individualizadas. Tal incluiu trabalhos sobre novos quadros específicos para cada país, com vista a uma cooperação bilateral sob a forma de prioridades de parceria e programas de associação atualizados. A abordagem de apropriação conjunta permitiu refletir de forma mais adequada as necessidades e aspirações individuais dos países parceiros, bem como os interesses e os valores da UE.

A assistência financeira está a ser utilizada de forma mais flexível para apoiar as novas prioridades da PEV. Os Estados-Membros participaram plenamente no processo de definição destas prioridades, através de uma maior coordenação em matéria de assistência financeira e de programação conjunta. Foi também assegurado um maior envolvimento da sociedade civil e de outras partes interessadas.

A Estratégia Global orientará a ação externa da UE nos próximos anos, sendo a PEV revista um instrumento importante para atingir os seus objetivos, em particular para responder à necessidade de reforçar a resiliência dos Estados e das sociedades do leste e do sul da UE, em conformidade com as conclusões relevantes do Conselho 3 . A PEV revista é igualmente coerente com a Declaração de Roma que promove um papel reforçado da Europa na cena mundial 4 e está em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

As secções seguintes descrevem a evolução da colaboração bilateral e regional da UE com os parceiros, fornecem informações sobre os progressos em matéria de prioridades essenciais de cooperação, descrevem os impactos da assistência financeira e apresentam uma previsão da evolução da PEV.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA COLABORAÇÃO BILATERAL E REGIONAL

Contactos bilaterais

A PEV revista reconhece que os parceiros individuais têm aspirações e interesses diferentes nas suas relações com a UE. Em 2016, a UE procurou ativamente obter os pontos de vista dos parceiros sobre o caminho a seguir e foram iniciadas e concluídas consultas com vários países da PEV sobre novos quadros para a colaboração bilateral. Estas consultas tiverem por objetivo refletir o nível de ambição de cada país nas suas relações com a UE, seja através de prioridades de parceria, programas de associação atualizados ou planos de ação existentes. Estes documentos bilaterais conjuntos, que refletem prioridades políticas partilhadas, constituíram a base para o exercício de programação dos novos programas de assistência bilateral (quadros únicos de apoio) ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) para o período de 2017-2020, que está a ser conduzido em estreita coordenação com as autoridades nacionais dos países parceiros e com todas as outras partes interessadas relevantes, nomeadamente a sociedade civil, os parceiros sociais, as autoridades locais e regionais e as organizações do setor privado.

As prioridades das parcerias com o Líbano e a Jordânia foram adotadas no final de 2016 5 . A fim de ajudar os dois países a lidarem com o impacto dos refugiados na sequência do conflito sírio, foram aprovados pactos, anexados às prioridades das parcerias, que incluem ações prioritárias e compromissos mútuos. Ambos os países parceiros já estavam a receber assistência da UE para responder às necessidades e promover a resiliência e a autossuficiência dos refugiados e das comunidades de acolhimento vulneráveis, assegurando uma abordagem da interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento que abranja também a ajuda humanitária e produza benefícios a longo prazo em diferentes domínios, como a saúde pública, a educação e a criação de emprego.

A negociação das Prioridades da Parceria proporcionou uma oportunidade para colocar as relações com a Argélia e o Egito numa nova base.

As Prioridades da Parceria com a Argélia foram adotadas em março de 2017 6 . Foram mantidos diálogos nos domínios da energia e da migração. Foi ainda assinado um acordo sobre proteção civil e foram adotados programas de cooperação em matéria de energias renováveis, diversificação económica e gestão das finanças públicas, em resposta aos principais desafios económicos e orçamentais que a Argélia enfrenta atualmente.

O projeto de Prioridades da Parceria com o Egito foi acordado provisoriamente em dezembro de 2016. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Shoukhry, foi convidado para o Conselho de Assuntos Externos de março, para debater as diferentes formas de implementar as prioridades.

Com a Tunísia, em 2016, assistiu-se a uma intensificação das formas de cooperação existentes. Em setembro de 2016, foi adotada uma comunicação conjunta 7 que estabeleceu novas ações destinadas a promover a estabilidade a longo prazo, nomeadamente a boa governação, a reforma da justiça, o desenvolvimento socioeconómico e a segurança. Além disso, permitiu constituir uma base para a criação da Comissão Parlamentar Mista UETunísia, em setembro de 2016, e para o contributo substancial da UE à conferência de investidores Tunísia 2020, em novembro de 2016.

A UE apoiou o programa de reformas de Marrocos numa vasta gama de setores sociais (educação, saúde, proteção social, género, ensino e formação técnico-profissionais [EFTP]), económicos (aproximação regulamentar, crescimento sustentável, agricultura e gestão das finanças públicas) e da justiça. A cooperação técnica e financeira com Marrocos prosseguiu durante todo o período de incerteza jurídica até à decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) sobre o Acordo Agrícola UE-Marrocos.

A situação interna da Líbia continua extremamente complexa e volátil apesar da assinatura do Acordo Político da Líbia (APL), em dezembro de 2015. A cooperação da UE adaptou-se às circunstâncias muito particulares, nomeadamente canalizando o apoio através dos municípios. A comunidade internacional, incluindo a UE, está empenhada em implementar plenamente o Acordo Político da Líbia e em continuar a atuar como mediadora, com o objetivo de reunir todos os intervenientes líbios e chegar a um acordo abrangente para restaurar a ordem pública, reforçar o Estado de direito, colocar as forças armadas e de segurança sob controlo civil, evitar o colapso financeiro, preservar a unidade do país e combater o terrorismo e a migração irregular.

A Estratégia da UE para a Síria 8 estabelece as metas estratégicas, os objetivos imediatos e as linhas de ação da UE para a resolução da guerra no país para lidar com o seu impacto humanitário imediato e a longo prazo. Define o modo como a UE pode desempenhar um papel mais importante, contribuindo para uma solução política duradoura na Síria, no âmbito do atual quadro adotado pelas Nações Unidas. Além disso, analisa a forma como a UE pode continuar a prestar assistência a mais de 13 milhões de pessoas necessitadas na Síria, a ajudar a aumentar a resiliência e a estabilidade no país e a apoiar a reconstrução, após a assinatura de um acordo, bem como a acompanhar o regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente, assim que estiver em curso uma transição política credível.

Embora os programas bilaterais com o governo sírio estejam suspensos desde 2011, a UE apoia o povo sírio, através da assistência humanitária destinada a salvar vidas e do apoio à resiliência da população síria, em cooperação com a sociedade civil e as ONG. O apoio da UE centrou-se em questões como a resiliência das comunidades, a prestação de serviços públicos e a governação local, os direitos humanos e a responsabilização, a consolidação da paz, as questões de género e as questões das minorias, a fim de reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil de participarem na transição e estabilização do país. Em 2016, a UE aumentou consideravelmente a sua ajuda não humanitária, combinando a assistência transfronteiriça com o apoio do interior da Síria, com o objetivo de responder às necessidades da população e reforçar a resiliência local. A assistência da UE também é utilizada para apoiar significativamente os cinco milhões de refugiados sírios nos países vizinhos e nas suas comunidades de acolhimento, através de ajuda humanitária e apoio à resiliência, com uma forte incidência na educação, no acesso aos serviços essenciais e nas medidas destinadas a proporcionar meios de subsistência aos refugiados, de modo a reforçar a resiliência e a promover a autonomia. A UE, juntamente com os seus Estados-Membros, foi o maior doador na conferência da Síria em Londres, em fevereiro de 2016, e disponibiliza uma série de instrumentos para ajudar os países a lidarem com as consequências socioeconómicas e ambientais da crise na Síria. A conferência internacional «Apoiar o futuro da Síria e da região», organizada pela UE e realizada em Bruxelas em abril de 2017, reafirmou o pleno apoio e empenho nas conversações intra-sírias moderadas pela ONU, em Genebra, como o único fórum onde uma solução política deveria ser negociada. Houve uma ênfase especial no papel da sociedade civil neste processo. A Conferência concluiu com um compromisso global de 5,6 mil milhões de euros para 2017, dos quais 3,7 mil milhões de euros da UE e dos Estados-Membros, incluindo 1,2 mil milhões de euros da UE para apoio humanitário e de resiliência, o que reafirmou o compromisso assumido em Londres. A União Europeia prometeu ainda 560 milhões de euros adicionais para a Jordânia, o Líbano e a Síria em 2018.

No que respeita a Israel e à Palestina 9 , a UE continua firmemente empenhada numa solução de dois Estados, fundamental para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento a longo prazo da região. A UE investiu consideravelmente no reforço da capacidade da Autoridade Palestiniana, sobretudo para a implementação de reformas fundamentais em domínios como a consolidação orçamental, o quadro regulamentar e a integração da função pública. O financiamento da UE também se concentrou em investimentos que podem contribuir para a melhoria sustentável das condições de vida, em especial na Faixa de Gaza.

Nos países vizinhos orientais, houve também um esforço concertado para desenvolver as relações no sentido de refletir da forma mais adequada as características específicas dos parceiros.

A UE está empenhada na associação política e na integração económica com a Ucrânia. Para o efeito, o Acordo de Associação tem sido parcialmente aplicado a título provisório desde 2014. A Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) tem sido aplicada a título provisório desde 1 de janeiro de 2016. Nos últimos dois anos, foi realizado um trabalho significativo para estabilizar e modernizar o país, com apoio político, técnico e financeiro da UE, tendo sido adotadas reformas importantes pelo governo ucraniano, nomeadamente nos domínios da anticorrupção, da independência judicial e da administração pública. O apoio à estabilização política e económica da Ucrânia é prestado no âmbito de programas de assistência macrofinanceira e de medidas especiais.

A UE continua empenhada na sua associação política e integração económica com a Geórgia e intensificou ainda mais as suas relações com o país através da entrada em vigor do Acordo de Associação UE-Geórgia, em julho de 2016 (aplicado a título provisório desde 2014), bem como da revisão em curso do Programa de Associação UE-Geórgia para o período 2017-2020 10 e a adesão da Geórgia ao Tratado da Comunidade da Energia, em outubro de 2016. O diálogo sobre a liberalização do regime de vistos entre a UE e a Geórgia 11 revelou-se um instrumento eficaz para avançar com reformas significativas e abriu caminho para a entrada em vigor do regime de isenção de vistos de curta duração, no final de março de 2017.

As relações com a República da Moldávia (a seguir «Moldávia») prosseguem no quadro do Acordo de Associação UE-Moldávia, que entrou em vigor em julho de 2016 (aplicado a título provisório desde 2014). Está em curso uma revisão do Programa de Associação para o período de 2017-2020.

Foram iniciadas consultas com a Arménia, o Azerbaijão e a Bielorrússia sobre as Prioridades das Parcerias.

As negociações com a Arménia sobre um novo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado foram concluídas em fevereiro de 2017. A cooperação da UE com a Arménia centra-se nas reformas económicas e de governação destinadas a reforçar a resiliência do país e um desenvolvimento económico inclusivo. As negociações sobre um acordo abrangente com o Azerbaijão, que visa substituir o Acordo de Parceria e Cooperação (em vigor desde 1999) foram encetadas em fevereiro de 2017. A UE continua empenhada em reforçar a cooperação com o Azerbaijão, nomeadamente no domínio do desenvolvimento económico, da conectividade e do apoio da sociedade civil.

No início de 2016, foi criado um grupo informal de coordenação, formado por altos funcionários da UE e da Bielorrússia, para melhor refletir o estado das relações bilaterais. As medidas concretas adotadas pela Bielorrússia para respeitar as liberdades fundamentais universais, o Estado de direito e os direitos humanos, nomeadamente sobre a aplicação da pena de morte, continuarão a ser fundamentais para a definição da futura política da UE em relação à Bielorrússia.

Cinco dos seis países parceiros da Europa Oriental são afetados por conflitos. A UE tem apoiado esforços diplomáticos no sentido de encontrar uma solução pacífica para o conflito no leste da Ucrânia através da aplicação completa dos Acordos de Minsk e continua a apoiar plenamente uma resolução pacífica dos conflitos nas regiões separatistas da Ossétia do Sul e da Abcásia, bem como a resolução pacífica do conflito na Transnístria, com um estatuto especial para a Transnístria. A UE continua também a apoiar uma solução pacífica para o conflito de Nagorno-Karabakh, onde o status quo é insustentável. O conflito não tem uma solução militar e precisa o mais rapidamente possível de um acordo político, em conformidade com o direito internacional. A UE continua a apoiar plenamente os esforços de mediação e as propostas dos copresidentes do Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

Colaboração regional

A Parceria Oriental (EaP) reúne a UE e os seis países vizinhos orientais para trabalharem em questões de interesse mútuo. É orientada pelas quatro prioridades estabelecidas na Cimeira de Riga 12 , em 2015: desenvolvimento económico e oportunidades de mercado; reforço das instituições e da boa governação; conectividade, eficiência energética, ambiente e alterações climáticas; mobilidade e contactos entre as pessoas.

Com base nestas prioridades, desde 2016 tem sido aplicada à Parceria Oriental uma abordagem mais orientada para os resultados, que continua a privilegiar o reforço da resiliência do Estado e da sociedade. Um novo plano de trabalho estratégico que combina a cooperação bilateral e regional visa orientar o trabalho da UE e dos seis países entre as Cimeiras, centrando-se em vinte resultados até 2020. Cada resultado está associado a instrumentos de execução, com metas claras a alcançar até à próxima Cimeira da Parceria Oriental, em novembro de 2017, e objetivos a atingir até 2020. Paralelamente, prosseguiu o trabalho no âmbito da Sinergia do Mar Negro 13 .

A Parceria Oriental envolve as sociedades e as instituições dos seus parceiros, incluindo os legisladores, através da Assembleia Parlamentar EURONEST 14 , e os níveis de governo municipal e local, através do quadro CORLEAP 15 . O Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental e as plataformas nacionais da sociedade civil contribuíram para o diálogo político a todos os níveis, desde os Comités de Associação até às atividades dos painéis e plataformas, incluindo as reuniões ministeriais. Foram realizadas diversas reuniões ministeriais no âmbito da Parceria Oriental, incluindo sobre a saúde, a justiça e os assuntos internos, as pequenas e médias empresas (PME), o ambiente e as alterações climáticas, a economia digital e a investigação e inovação.

A comunicação eficaz das políticas da UE na região foi reforçada pelo novo grupo de trabalho «East StratCom» (comunicação estratégica orientada para a Europa oriental) da UE e pelo reforço da visibilidade dos programas de cooperação da UE. Na Arménia e na Moldávia foram concebidas campanhas contra a corrupção e em apoio ao Estado de direito. Outras atividades de comunicação promoveram os benefícios concretos da assistência da UE aos cidadãos da Geórgia, como a liberalização dos vistos e os acordos de associação. Na Ucrânia, o quadro «Stronger Together» ajudou a produzir uma mensagem audaciosa e coerente sobre a assistência da UE ao país.

A cooperação territorial com os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental nas das fronteiras externas da UE foi prosseguida através da adoção de programas de cooperação transfronteiriça para 2014-2020 16 em matéria de fronteiras terrestres, de travessias marítimas ou bacias marítimas. Registaram-se progressos no reforço da participação efetiva da Moldávia e da Ucrânia na estratégia macrorregional da UE para a região do Danúbio 17 .

A União para o Mediterrâneo (UM) reúne os Estados-Membros da UE, os países vizinhos meridionais e outros países da região mediterrânica. A revisão da PEV indicou que, nos seus esforços de cooperação regional, a prioridade da Vizinhança Meridional seria dada à UM. Desde 2012, a Jordânia copreside a UM, sublinhando assim os esforços conjuntos deste importante fórum. Por iniciativa da Alta Representante/Vice-Presidente, realizaram-se reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros, das quais a mais recente teve lugar em janeiro de 2017. A UM tem um potencial único na região para reunir todos os parceiros envolvidos e proporcionar benefícios diretos à região, especialmente nos domínios do emprego dos jovens, do empreendedorismo, do meio ambiente, da água e das infraestruturas. Tal é ilustrado pelas reuniões ministeriais da UM, nas quais foram acordadas pelos ministros as prioridades conjuntas em domínios fundamentais, tais como «Economia Azul» (novembro de 2015) 18 , «Emprego e Trabalho» (setembro de 2016) 19 e «Energia» (dezembro de 2016) 20 . Além disso, a primeira reunião ministerial da UM sobre Cooperação e Planeamento Regionais (junho de 2016) resultou num maior empenho dos países parceiros no quadro da cooperação regional, com ênfase em iniciativas e projetos concretos e tangíveis. Em abril de 2017, realizou-se uma reunião ministerial da UM no domínio da água, que aprovou a preparação da Agenda da Água da UM para a região 21 . Foi aprovado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em 23 de janeiro de 2017, em Barcelona, um roteiro 22 com propostas concretas para rever as prioridades existentes e aumentar as sinergias. A UE continuou a trabalhar para a organização de uma reunião ministerial da UM em matéria de comércio. O grupo de trabalho de peritos em economia digital foi criado para abordar as questões da economia digital a nível regional.

A UE reforçou igualmente a sua cooperação com a Liga dos Estados Árabes (LEA). No âmbito do Diálogo Estratégico UE-LEA, lançado em novembro de 2015, em Bruxelas, foram acrescentados dois grupos de trabalho - sobre a luta contra a criminalidade transnacional organizada e sobre a migração internacional - aos já existentes, relativos à luta contra o terrorismo, às armas de destruição maciça, ao mecanismo de alerta rápido e resposta a crises e à assistência humanitária. Até agora, os grupos de trabalho centraram-se nos diálogos políticos e no intercâmbio de melhores práticas. A Conferência Ministerial UE-LEA, realizada no Cairo em dezembro de 2016, confirmou o Programa de Trabalho Conjunto, que coloca a tónica nas atividades relacionadas com a gestão de crises, a sociedade civil, os direitos humanos, a diplomacia, a observação eleitoral e a maior participação das mulheres no desenvolvimento económico. A Alta Representante/Vice-Presidente participou na cimeira anual da LEA que se realizou na Jordânia, em março de 2017.

A cooperação da UE com a Organização de Cooperação Islâmica (OCI) teve um novo impulso graças à bem-sucedida coorganização de um evento de alto nível sobre discriminação e ódio antimuçulmano, que teve lugar em Nova Iorque em janeiro de 2016.

Desde o seu lançamento, em 2014, o Fórum da Sociedade Civil do Sul, realizado anualmente em Bruxelas, tem sido uma componente essencial do processo consultivo em curso com a sociedade civil, numa iniciativa destinada a reforçar os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil, a UE e as autoridades dos países vizinhos meridionais. As discussões substantivas do Fórum de 2016 centraram-se na migração e mobilidade, na redução das desigualdades e na diminuição do espaço para a sociedade civil. A Fundação Anna Lindh, com a sua rede de 5 000 organizações da sociedade civil de 42 países da região da UM, continua a ser o principal interlocutor da UE em matéria de diálogo intercultural e promoção da compreensão mútua.

A UE apoiou a criação do SESAME 23 , uma iniciativa internacional única de diplomacia científica, com sede na Jordânia e concebida como uma iniciativa de ciência para a paz; este é o primeiro grande centro internacional de investigação do Médio Oriente. A iniciativa inclui também países não pertencentes à região da vizinhança (Barém, Irão, Paquistão e Turquia).

Também foram alcançados progressos significativos na criação da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), cujo objetivo é desenvolver soluções inovadoras em matéria de gestão sustentável da água e de produção alimentar.

A UE está igualmente empenhada em participar e encorajar outras formas de cooperação regional, especialmente nos países vizinhos meridionais, nos quais a cooperação regional é limitada. A este respeito, a UE participa em vários formatos do Diálogo 5+5 24 e defende ativamente o reforço da cooperação entre os países do Magrebe.

Além disso, a UE está envolvida com todos os Estados africanos, incluindo os países do Norte de África, no âmbito da Estratégia Conjunta África-UE 25 e através da sua cooperação com a União Africana. A Comissão e a Alta Representante adotaram recentemente uma Comunicação Conjunta 26 cujo objetivo consiste em conferir um novo impulso à Parceria com África.

Globalmente, a UE está a trabalhar na melhoria da comunicação estratégica e no desenvolvimento de estratégias adaptadas ao público visado nos países orientais e meridionais. Em particular, o programa OPEN 27 está a contribuir para atividades de comunicação mais orientadas, recorrendo a sondagens de opinião e mensagens dirigidas ao público-alvo nos países da PEV, através de campanhas nos meios de comunicação social, de contactos interpessoais e de formação dos meios de comunicação social. Além disso, a utilização da cultura como instrumento de diplomacia pública contribuirá para tornar a UE mais visível e um ator global mais forte nos países vizinhos.

3. PROGRESSOS NAS PRINCIPAIS PRIORIDADES

A PEV revista tem por objetivo geral apoiar a estabilização dos países vizinhos da Europa e a sua resiliência. Este objetivo é prosseguido através de ações específicas que refletem os domínios de interesse prioritários da UE, tal como referido na Revisão: boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos; desenvolvimento económico para a estabilização; segurança; migração e mobilidade.

Existe um consenso generalizado com os parceiros quanto à necessidade de dedicar uma atenção especial às reformas que reforcem os serviços públicos essenciais e a resiliência das sociedades e das comunidades no sentido de se adaptarem ao ritmo acelerado da mudança e das pressões externas. Estas reformas também permitem que a UE proporcione benefícios tangíveis aos cidadãos, por exemplo, através da liberalização de vistos, do apoio à criação de oportunidades e de emprego para os jovens, bem como de uma maior flexibilidade no tratamento das relações económicas e comerciais de cada país com a UE.

Boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos

A própria estabilidade da UE assenta na boa governação, na democracia, no Estado de direito e nos direitos humanos, e a promoção das reformas nestes domínios é fundamental para o objetivo de estabilização da PEV. A UE apoia os esforços de promoção do Estado de direito e dos valores democráticos, incluindo a reforma da justiça e a independência do poder judicial, a luta contra a corrupção, a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o diálogo com a sociedade civil. Estes temas ocupam um lugar de destaque nas discussões sobre as prioridades de parceria e os programas de associação revistos. Através do diálogo político, a UE continua a envolver os seus parceiros na promoção do respeito dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

Foram realizadas eleições em alguns países da PEV. A maioria decorreu em conformidade com as normas internacionais aplicáveis a eleições democráticas e transparentes. No Egito, as etapas institucionais previstas pelo roteiro transitório foram concluídas no final de 2015, quando se realizaram eleições legislativas. As eleições parlamentares na Jordânia foram avaliadas como «transparentes e bem administradas» por uma missão de observação eleitoral da UE 28 . A UE tem apoiado de forma consistente o desenvolvimento do sistema eleitoral da Jordânia e, em fevereiro de 2017, adotou um novo programa de 15 milhões de euros 29 para reforçar a governação democrática. Uma missão de peritos eleitorais da UE acompanhou as eleições parlamentares realizadas em Marrocos, em outubro de 2016, que foram avaliadas como um passo em frente no sentido da consolidação do programa de reformas que o país tem vindo a implementar desde 2011 30 . As eleições parlamentares na Geórgia foram positivamente avaliadas pela missão de observação eleitoral da OSCE-ODIHR (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem), que as considerou «competitivas, bem administradas e as liberdades fundamentais foram geralmente respeitadas» 31 . A missão de observação eleitoral internacional para as eleições parlamentares na Bielorrússia, em setembro de 2016, registou a vontade de reforma eleitoral e as primeiras medidas tomadas pelo país para abordar algumas questões de longa data, embora várias recomendações fundamentais da OSCE/ODIHR e da Comissão de Veneza continuem por resolver. Este aspeto mostra a necessidade de uma reforma eleitoral abrangente como parte do processo mais amplo de democratização.

As deficiências do Estado de direito, a corrupção e a capacidade administrativa insuficiente e desajustada persistem em muitos países vizinhos, dificultando a evolução económica e política dos países orientais e meridionais.

Em 2016, a Comissão desenvolveu, em estreita colaboração com a OCDE/SIGMA, os Princípios da Administração Pública (PAR), que devem ser utilizados como quadro de referência para os países da PEV que se comprometeram a reformar as suas administrações em consonância com os princípios e as práticas de boa governação internacionalmente reconhecidos.

Com o apoio da UE, a Tunísia, a Geórgia e a Ucrânia realizaram importantes reformas no domínio da justiça, do Estado de direito e da luta contra a corrupção, bem como no domínio dos princípios da administração pública. A Tunísia estabeleceu planos para introduzir novas melhorias na governação (nomeadamente a reforma da administração pública e a luta contra a corrupção) no seu Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016-2020). A Geórgia intensificou os esforços para combater a pequena corrupção com um pacote de reformas da justiça. Na Ucrânia, foram lançados programas de grande escala para promover a descentralização, os princípios da administração pública, a luta contra a corrupção e o Estado de direito com a assistência do Grupo de Apoio à Ucrânia e da Missão de Aconselhamento da UE sobre a reforma do setor da segurança civil. Na Moldávia, foram adotadas em 2016 diversas leis de reforma do setor da justiça, sobre os princípios da administração pública e a luta contra a corrupção, estando a sua aplicação ainda em curso. No que se refere à Arménia, em 2017 foi ratificado um novo programa PAR do governo, enquanto as atividades de promoção dos princípios da administração pública estão a ser intensificadas no Azerbaijão. Argélia, Marrocos e Tunísia estão empenhados na modernização da gestão das finanças públicas. No Líbano, um longo período de impasse político foi superado com a eleição de um Presidente e a formação de um governo, mas continuam a registar-se insuficiências na transparência e na eficiência das instituições governamentais, nomeadamente no que respeita à corrupção. As eleições municipais foram realizadas com êxito, em maio de 2016, e as eleições parlamentares ainda estão pendentes. A UE prosseguiu a sua intensa cooperação com Israel em numerosos setores. No entanto, o pleno potencial desta relação depende dos progressos no processo de paz no Médio Oriente. A UE investiu consideravelmente na Autoridade Palestiniana para promover reformas fundamentais, especialmente no que se refere à governação, à consolidação orçamental e ao quadro regulamentar. A ocupação em curso e a divisão entre a Cisjordânia e Gaza continuam a ser obstáculos à construção do Estado palestiniano.

Nos últimos dois anos assistiu-se a uma deterioração significativa dos direitos humanos em consequência dos conflitos armados na Líbia, na Síria e no leste da Ucrânia, da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Rússia, bem como dos ataques terroristas. Em alguns países, as tendências antidemocráticas conduziram à repressão das liberdades fundamentais, à perseguição dos defensores dos direitos humanos e ao enfraquecimento das instituições democráticas. A UE continua a acompanhar de perto estas tendências, que figuravam de forma proeminente nos seus diálogos políticos a nível bilateral e nos fóruns multilaterais, e a manter contactos regulares com as organizações e defensores de direitos humanos. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) continua a ser um instrumento fundamental, nomeadamente nas situações mais difíceis, para prestar apoio contínuo aos defensores individuais dos direitos humanos e às organizações da sociedade civil que trabalham em prol dos direitos humanos e da democratização. O apoio financeiro da UE ao Fundo Europeu para a Democracia (FED) foi igualmente renovado, a fim de prestar assistência às pessoas e organizações que defendem os direitos humanos nos países em que a promoção dos direitos humanos se tornou difícil.

Em 2016, a UE começou a aplicar a abordagem baseada nos direitos, que abrange todos os direitos humanos, como princípio orientador da assistência financeira do Instrumento Europeu de Vizinhança e uma oportunidade para integrar mais eficazmente a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

O envolvimento com as organizações da sociedade civil (OSC) é uma parte essencial das relações da UE com todos os países da PEV. A UE continuou a questionar a diminuição do espaço disponível para a ação da sociedade civil em todos os países vizinhos, e defende os direitos à liberdade de expressão e de associação para reforçar uma cultura cívica vibrante e resiliente. A UE está a promover a sua política para chegar às organizações mais pequenas e mais recentes, incluindo as localizadas fora das capitais, e está a implementar roteiros para um compromisso com a sociedade civil 32 . As iniciativas de atribuição de bolsas de estudo à sociedade civil são agora programas de pleno direito que funcionam nos países meridionais e orientais e visam organizações de jovens e bolseiros na área de políticas públicas. Na Tunísia, uma sociedade civil vibrante é regularmente consultada antes das reuniões institucionais e das negociações sobre a zona de comércio livre abrangente e aprofundada, a parceria para a mobilidade e outras questões. Na Geórgia, na Jordânia, no Líbano e em Marrocos, a UE alcançou um leque cada vez maior de atores políticos, sociais, culturais e no domínio dos direitos humanos. No Egito, o apoio à sociedade civil é o principal objetivo da assistência bilateral da UE, dado o papel que as organizações independentes da sociedade civil podem desempenhar a fim de contribuir para a estabilidade e a segurança sustentáveis. A UE tem uma estreita e sólida cooperação com a sociedade civil amplamente desenvolvida na Ucrânia. São definidos objetivos específicos em relação ao reforço da capacidade das organizações da sociedade civil para iniciarem um diálogo político com os governos nacionais e a UE, bem como em relação à melhoria da qualidade do diálogo estruturado com o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental e as suas plataformas nacionais.

Em 2017, a iniciativa «Young Mediterranean Voices» começou a desenvolver o programa «Young Arab Voices» e alargou o âmbito para incluir países da UE e países vizinhos meridionais. Sob os auspícios da Fundação Anna Lindh, a rede reúne jovens professores, jornalistas, empresários sociais e ativistas da paz e da democracia. O programa visa formar jovens líderes em competências de debate e de argumentação, para os preparar para a participação ativa em iniciativas políticas e na vida política.

A cooperação regional no domínio do Estado de direito e da boa governação tem, em certa medida, reforçado as sociedades civis nos países vizinhos meridionais, com especial ênfase na igualdade de género e na integração das minorias nacionais.

A execução do Plano de ação da UE em matéria de igualdade do género 2016-2020 33 implicou uma análise obrigatória das questões de género em todas as propostas de projetos e a inclusão do género em todas as prioridades de parceria, programas de associação e relatórios nacionais. As questões de género estão incluídas no documento «EaP 20 deliverables for 2020» (Vinte resultados da Parceria Oriental para 2020).

Desenvolvimento económico para a estabilização

O desenvolvimento económico sustentável é fundamental para a estabilização e o reforço da capacidade dos países vizinhos para enfrentar alguns dos desafios que também são uma preocupação da UE, desde os fluxos migratórios à radicalização, à instabilidade social e à necessidade urgente de criar perspetivas positivas para o crescimento e para as populações predominantemente jovens. A cooperação neste domínio visa fomentar o empreendedorismo e criar um ambiente empresarial atrativo, em especial para as PME, desenvolver o capital humano, através de ensino e formação profissionais, assegurar condições de mercado transparentes, apoiar o desenvolvimento da economia digital e infraestruturas adequadas, domínios que são essenciais para o crescimento e a criação de emprego.

No que respeita aos ambientes empresariais nacionais, em outubro de 2016, a UE lançou, em conjunto com a OCDE, um programa conjunto intitulado Promoting Investment in the Mediterranean (Promover o Investimento no Mediterrâneo) 36 , que promove o diálogo político e iniciativas para apoiar os esforços dos governos parceiros em matéria de clima de investimento e ambiente empresarial. Este programa beneficia as pessoas através do crescimento económico impulsionado pelo comércio, uma escolha de produtos mais ampla e serviços de qualidade superior a baixo custo para as empresas e os consumidores, o que se traduz não só num aumento das importações como também num mercado interno mais desenvolvido e melhores oportunidades de exportação. A melhoria do sistema de justiça comercial e dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, o aprofundamento do diálogo social e a melhoria da capacidade de prestação de serviços da administração pública também contribuirão para um melhor ambiente empresarial.

A criação e implementação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA) com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia está a permitir novas oportunidades comerciais e de investimento e um quadro operacional mais estável para as empresas da UE e da região. A UE é o maior parceiro comercial dos três parceiros ZCLAA. A quota da UE no comércio total dos três parceiros ZCLAA tem vindo a aumentar nos últimos anos e, em 2016, ascendia a 55 % para a Moldávia, 41 % para a Ucrânia e 30 % para a Geórgia. A União Europeia é também o primeiro parceiro comercial do Azerbaijão e da Arménia; a quota da UE nestes países é de 47 % e 26 %, respetivamente, do total das respetivas trocas comerciais. No caso da Bielorrússia, a UE é o segundo parceiro comercial mais importante com uma quota de 25 % 37 .

Em abril de 2016, a UE autorizou um contingente pautal suplementar com isenção de direitos para o azeite importado da Tunísia, em 2016 e 2017 38 . Esta medida comercial autónoma foi a resposta urgente da União após os ataques terroristas na Tunísia, em 2015, para apoiar a economia do país e reduzir a pressão migratória e a instabilidade social. Estão em curso negociações sobre uma ZCLAA entre a UE e a Tunísia. Foi igualmente concedido apoio da UE para a melhoria do setor agrícola na Geórgia, na Moldávia e na Arménia. Em setembro de 2016, a Comissão adotou uma proposta de Regulamento relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia 39 .

A abordagem da UE relativamente a cada um dos parceiros da PEV reflete o nível de empenhamento de cada país na parceria renovada com a UE.

Em julho de 2016, a UE aprovou regras de origem simplificadas 40 para as exportações de uma vasta gama de produtos da Jordânia durante um período de 10 anos, com uma avaliação intercalar, criando oportunidades de emprego tanto para os jordanos como para os refugiados sírios.

Várias iniciativas no domínio da modernização da economia e estratégias de empreendedorismo visam dinamizar as PME através da iniciativa da UE relativa à inclusão financeira nos países meridionais e da iniciativa EU4Business nos países orientais. Foram lançadas novas ações de dimensão regional para reforçar as ligações entre a UE e as instituições de apoio às empresas nos países orientais e meridionais, bem como para promover o empreendedorismo social como fator inovador para a criação de emprego, em especial entre os jovens. Tanto nos países orientais como nos países meridionais, a UE criou oportunidades significativas para várias PME e empresas de média capitalização. Esta assistência é canalizada através de instituições financeiras internacionais (IFI) e de instituições de desenvolvimento dos Estados-Membros no quadro do Mecanismo de Investimento de Vizinhança (MIV). A UE, em cooperação com instituições financeiras, adotou programas importantes para ajudar as PME da Geórgia, Ucrânia, Moldávia, Tunísia e Marrocos a dar resposta aos desafios de preparação técnica, competitividade e integração da cadeia de valor colocados por uma cooperação comercial mais estreita, nomeadamente em setores-chave da agricultura e da indústria transformadora. Em Marrocos, estes mecanismos financeiros complementam o programa «Green Growth & Competitiveness» (Crescimento verde e competitividade), que visam em especial as PME e a melhoria do ambiente empresarial. No que respeita ao Egito, a UE adotou, em 2016, o «mecanismo para o crescimento inclusivo e a criação de emprego da UE», um novo programa 41 canalizado através do Mecanismo de Investimento de Vizinhança. Na Líbia, meios de formação em linha, em cooperação com o centro nacional para as PME, promovem a empregabilidade dos jovens.

Entre os países da Parceria Oriental, tem sido dada especial atenção à abordagem conjunta das vertentes de cooperação em matéria de emprego e empregabilidade dos jovens. O programa EU4Youth, recentemente adotado, aborda a empregabilidade dos jovens e os jovens desfavorecidos nos países orientais e a participação ativa dos jovens na sociedade e na economia, através do desenvolvimento das competências necessárias no mercado de trabalho que lhes permitirão tornarem-se líderes e empreendedores. No Azerbaijão, a UE está a ajudar a modernizar os sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) do país e a melhorar a ligação entre a formação profissional e as necessidades do mercado de trabalho. Na Geórgia, Moldávia e Arménia, a UE continua a apoiar o desenvolvimento rural e a agricultura sustentável através da terceira fase do Programa para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural da Política Europeia de Vizinhança (ENPARD). Por forma a desenvolver a economia digital 42 , os países da Parceria Oriental acordaram, durante o ano de 2016, centrar a cooperação digital em seis temas prioritários: quadro legislativo das (tele)comunicações; confiança e cibersegurança; competências digitais; inovação e empresas em fase de arranque no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação; comércio eletrónico, incluindo o comércio em linha, a transmissão eletrónica de informações aduaneiras e a logística em linha; e saúde em linha. Foram criadas redes regionais da Parceria Oriental para cada um destes temas e foram elaborados planos de ação para o período 2017-2020.

Foi prosseguido o trabalho de execução de uma política de desenvolvimento regional nos países da Parceria Oriental. Por exemplo, em 2016, a Moldávia adotou uma nova estratégia nacional plurianual para o desenvolvimento regional para o período 2016-2020 43 , tal como a Arménia para o período 2016-2025 44 . Na região sul, a descentralização e a regionalização são elementos fundamentais da transição na Tunísia. Os desenvolvimentos importantes registados neste domínio em 2016 incluem a criação de um Ministério dos Assuntos Locais e do Ambiente 45 , bem como a adoção de um novo plano de desenvolvimento do território para 2016 46 .

Tendo em conta a elevada percentagem de jovens na população global dos países meridionais, o setor da educação é prioritário. Estão a ser financiados programas de EFP na Jordânia, em Marrocos, na Argélia, no Egito e na Tunísia. Em dezembro de 2016, a UE e a Tunísia lançaram uma «Parceria para a Juventude», com especial incidência na educação, na formação profissional, no emprego e na mobilidade. Os setores da educação básica e secundária são financiados através do mecanismo PEGASE 47 , bem como da contribuição da UE para a Agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) 48 , na Palestina.

A cooperação no domínio da educação e da juventude é apoiada pelo programa Erasmus+. Os projetos de um único ano, 2016, apoiarão 4 900 estudantes e pessoal académico no âmbito da Parceria Mediterrâneo Sul e 4 100 no âmbito da Parceria Oriental, com o objetivo de estudarem, ensinarem ou seguirem formação na Europa (simultaneamente, 2 400 e 1 900 europeus deslocar-se-ão para os respetivos países vizinhos). Cinquenta e sete novos projetos de reforço das capacidades complementam o apoio à modernização dos sistemas de ensino superior e das universidades nos países vizinhos.

Em 2016, cerca de 8 900 jovens e animadores dos países vizinhos integraram projetos de educação não formal, como intercâmbios, formação e voluntariado (6 700 da Parceria Oriental e 2 200 da Parceria Mediterrâneo Sul).

No âmbito do programa EU4Youth, foi criada uma nova componente «Juventude» da Parceria Oriental no quadro do programa Erasmus+, com vista ao reforço das capacidades das organizações de juventude nos domínios da participação cívica e do empreendedorismo. Na Tunísia, foi também lançada uma componente idêntica.

Em 2016, a investigação e a inovação foram impulsionadas com o lançamento do programa EU4Innovation, que oferece um enquadramento visível único para todas as atividades da UE de apoio ao reforço das capacidades de inovação dos países da Parceria Oriental. No âmbito do programa InnovFin do Banco Europeu de Investimento, foram assinados dois acordos com bancos da Ucrânia e da Geórgia, no valor de 50 milhões de euros cada, para prestação de garantia de empréstimo a empresas inovadoras.

Além do programa Erasmus+, a participação nos programas Europa Criativa (para a Geórgia, a Moldávia, a Ucrânia e a Tunísia), COSME 49 e Horizonte 2020, nomeadamente as ações Marie Skłodowska-Curie, abre novas oportunidades de cooperação para administrações públicas, empresas, universidades, operadores culturais e audiovisuais, profissionais, jovens, estudantes e investigadores. A iniciativa EaP Connect permite aos investigadores e estudantes da Parceria Oriental colaborarem virtualmente com os seus homólogos em mais de 10 000 estabelecimentos de investigação e de ensino na Europa. O Programa Cultura e Criatividade da Parceria Oriental prevê importantes apoios ao reforço das capacidades para o desenvolvimento e a profissionalização do setor cultural nos países da Parceria Oriental. A Tunísia, a Geórgia e a Arménia associaram-se ao Programa Horizonte 2020 em 2016 (que já contava com a Moldávia, a Ucrânia e Israel). A Arménia aderiu ao COSME em janeiro de 2016, enquanto a Ucrânia ratificou o acordo COSME em fevereiro de 2017. Por outro lado, a Ucrânia tornou-se associada do Programa Euratom de Investigação e Formação.

As atividades de reforço das capacidades em matéria de especialização inteligente, lançadas pela Comissão Europeia em conjunto com a Tunísia, a Moldávia e a Ucrânia, em 2016, têm um enorme potencial para impulsionar o desenvolvimento económico baseado na inovação nos países parceiros da PEV e prosseguem em 2017.

A segurança energética é fundamental para a estabilidade política e social nos países vizinhos e, por conseguinte, a UE promove ativamente, em particular, a utilização de fontes de energia renováveis e a eficiência energética. A UE intensificou a coordenação com as instituições financeiras internacionais através de ações orientadas, nomeadamente no domínio da eficiência energética, em vários países-piloto (Tunísia, Geórgia e Ucrânia), nos quais a assistência financeira será acompanhada por reformas regulamentares. A UE prosseguiu o desenvolvimento de uma parceria estratégica no setor da energia com a Argélia. Neste contexto, realizou-se em Argel, em 2016, um fórum empresarial UE-Argélia do setor da energia, e foi lançado um novo projeto de cooperação para apoiar as energias renováveis e a eficiência energética 50 . No Egito, a UE contribuiu para o financiamento do maior parque eólico do mundo e, em Marrocos, da maior central solar do mundo. Na Jordânia, a UE financiou duas instalações-piloto: uma instalação de produção de energia eólica e uma central de energia solar concentrada.

A interconectividade e a eficiência energética são uma das quatro prioridades da Cimeira de Riga, com uma dotação de 38 % de fundos regionais. Em novembro de 2016, a UE assinou um Memorando de Entendimento sobre a parceria estratégica no domínio da energia com a Ucrânia, que visa expandir a cooperação em todas as áreas prioritárias abrangidas pela União da Energia e aproximar o mercado ucraniano da energia ao mercado congénere europeu. Foram também realizados progressos no reforço das interligações no domínio da energia entre a Moldávia e a Roménia, com a assinatura de acordos de empréstimo para a construção da interligação de gás Ungheni-Chishinau, bem como a conclusão do estudo de viabilidade sobre interligações no domínio da eletricidade. Na Geórgia e no Azerbaijão, estão em curso as obras de expansão do Gasoduto do Cáucaso Meridional, o que constitui a primeira ligação do corredor meridional do gás para a UE.

O novo programa EU4Energy, lançado em junho de 2016, reúne os países da Vizinhança Oriental e da Ásia Central e centra-se na segurança energética, na energia sustentável e no desenvolvimento do mercado. Os fundos da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) foram alargados geograficamente, para além da Ucrânia e da Moldávia, à Arménia, à Geórgia e, mais recentemente, à Bielorrússia.

Os Ministros da Energia da UM adotaram uma declaração sobre a energia, em dezembro de 2016 51 , para promover a implementação e a intensificação de soluções de eficiência energética, reforçar a segurança energética, promover interligações, investimentos e o reforço de capacidades através de três plataformas temáticas que abrangem as áreas políticas prioritárias do gás, da integração dos mercados da eletricidade e das energias renováveis e a eficiência energética.

A cooperação no domínio da energia está estreitamente ligada ao trabalho no domínio das alterações climáticas. As ações no domínio do ambiente continuaram a basear-se no diálogo político e são apoiadas por projetos bilaterais em curso (sobretudo através de geminações, assistência técnica, TAIEX e MIV) e programas regionais. A maioria dos países da Parceria Oriental assinou o Acordo de Paris sobre alterações climáticas, e muitos ratificaram-no em 2016 e no início de 2017. Apesar de algumas iniciativas neste domínio, as reformas continuam fragmentadas e a vontade política a alto nível para assegurar a resiliência, no que respeita ao impacto das alterações climáticas, permanece débil. A UE e Marrocos cooperaram estreitamente no contexto dos preparativos da vigésima segunda sessão da Conferência das Partes (COP 22) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Marraquexe, em novembro de 2016.

No domínio dos transportes e conectividade, foi alcançado um acordo de alto nível entre a UE e os ministros da Parceria Oriental, em junho de 2016, sobre os mapas indicativos para alargar a rede RTE-T principal aos países da Parceria Oriental e os procedimentos estão em curso. O objetivo é assegurar a coordenação, a normalização e a definição de prioridades necessárias dos principais investimentos sobre esta rede principal de transportes, incluindo projetos de menor dimensão que visam eliminar estrangulamentos. A segurança rodoviária na região da Parceria Oriental é outro dos setores-chave no domínio da cooperação. A UE e os ministros da Parceria Mediterrânica saúdam o trabalho técnico realizado sobre os mapas indicativos para alargar a rede RTE-T à região do Mediterrâneo, numa declaração emitida em junho de 2016 52 .

Estão em curso projetos de assistência técnica nos países orientais no domínio da proteção e segurança marítima, executados pela Agência Europeia da Segurança Marítima. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação presta assistência no domínio da aviação civil, da segurança e da proteção. A Turquia, o Irão e alguns países da Ásia Central também participam nestes projetos. A UE celebrou acordos de transporte aéreo com a Moldávia e a Geórgia. Nos países meridionais, estão em curso projetos regionais de assistência técnica nos domínios da segurança marítima, da segurança da aviação, dos transportes rodoviários, dos transportes urbanos e da logística. Os acordos gerais de transporte aéreo celebrados entre a UE e Marrocos, Israel e a Jordânia – e em negociação com a Tunísia – contribuem para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e a conectividade.

A UE está a trabalhar com os parceiros da PEV para apoiar reformas relacionadas com a saúde, reforçar os sistemas de saúde e assegurar uma cobertura universal dos cuidados de saúde, o que ajudará a promover a coesão social e contribuirá para o crescimento económico.

Segurança

Nas regiões orientais e meridionais, existem conflitos ativos e latentes, com imensas vítimas, um grande número de pessoas deslocadas internamente e de refugiados e uma grande incerteza económica e política. O terrorismo, o extremismo violento e as várias formas de criminalidade organizada afetam a UE e os seus vizinhos. Por estas razões, aumentar a segurança é um objetivo comum a todos os países da PEV.

No que diz respeito à gestão e à resposta a situações de crise, foram destacadas para a Ucrânia, a Geórgia, a Moldávia, a Palestina e a Líbia várias missões civis no domínio da política comum de segurança e defesa (PCSD) e missões de assistência fronteiriça, que são apoiadas financeiramente pelos Estados-Membros da UE ou pelos fundos fiduciários da PCSD. Na Ucrânia, a UE financiou cerca de dois terços do orçamento e das atividades dos observadores da Missão Especial de Observação na Ucrânia (que inclui contribuições individuais dos Estados-Membros da UE). A Missão de Aconselhamento da UE sobre a reforma do setor da segurança civil (EUAM Ucrânia) está a prestar aconselhamento estratégico à Ucrânia sobre o desenvolvimento de serviços de segurança eficazes, sustentáveis e responsáveis, para ajudar a reforçar a resiliência do país e o Estado de direito. A Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) aumentou o envolvimento mais visível da UE no apoio às forças de segurança da Autoridade Palestiniana, contribuindo também para facilitar o diálogo e reforçar a confiança nas questões de segurança entre a Autoridade Palestiniana e as autoridades de segurança israelitas. Desde a adoção da revisão da PEV, mais de 2 000 funcionários de países parceiros orientais e meridionais beneficiaram de formação genérica e especializada conduzida pela Academia Europeia de Segurança e Defesa no domínio da PCSD, da reforma do setor da segurança, da consolidação da paz e da proteção da população civil. A Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia participam nas missões/operações da PCSD da UE com o apoio financeiro dos Estados-Membros da UE. Na sua declaração conjunta 53 , de 2016, a UE e a NATO comprometeram-se a intensificar a sua cooperação e coordenação através de um conjunto de medidas concretas que visam apoiar os esforços de reforço das capacidades dos parceiros dos países vizinhos orientais e meridionais e reforçar a sua resiliência. A UE reforçou o trabalho com os parceiros da PEV em relação às ameaças híbridas e identificou e forneceu medidas de apoio para atenuar estas ameaças. A Argélia assinou um acordo administrativo com a UE em matéria de proteção civil, para reforçar a sua cooperação no domínio da gestão dos riscos de catástrofes. Foram também iniciados os trabalhos sobre a ajuda humanitária no âmbito do Diálogo Estratégico UE-Liga dos Estados Árabes.

A UE apoiou os diálogos em curso sobre os conflitos que afetam a Ucrânia, a Geórgia, a Moldávia, a Arménia e o Azerbaijão, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas e sustentáveis. Na Geórgia, a UE copreside às discussões internacionais de Genebra, com vista à resolução do conflito, e defende contactos contínuos entre as pessoas em todo o território georgiano. Na sua qualidade de observador ativo no formato 5 + 2 54 no processo de resolução do conflito na Transnístria, nomeadamente através da apresentação de propostas formuladas pela Missão de Assistência Fronteiriça (EUBAM) financiada pela UE para resolver questões concretas e com elementos de medidas de reforço da confiança, a UE apoiou os esforços empreendidos, em 2016, pela Presidência alemã em exercício da OSCE. Esses esforços resultaram no relançamento das conversações sobre o acordo em Berlim, em junho de 2016, e na adoção de um protocolo entre as partes sobre as principais questões a resolver, a fim de promover a resolução de um conflito que afeta a Moldávia há 25 anos. Desde 1 de janeiro de 2016, as regras da zona de comércio livre abrangente e aprofundada entre a UE e a Moldávia 55 foram alargadas à Transnístria, permitindo aos operadores económicos situados nessa região continuar a beneficiar do comércio preferencial com a UE. O conflito de Nagorno-Karabakh sofreu um agravamento em 2016. A UE continua a apelar a ambas as partes para que respeitem o cessar-fogo, atenuem a retórica e se empenhem em negociações substanciais para a paz sob os auspícios do Grupo de Minsk da OSCE. As frequentes visitas do Representante Especial da União Europeia (REUE) à região apoiam os esforços dos copresidentes do Grupo de Minsk e as atividades em curso de consolidação da paz, e demonstram o interesse da UE na resolução pacífica deste conflito prolongado. 

A cooperação com os países parceiros meridionais no combate ao terrorismo e na prevenção da radicalização que conduziu ao extremismo violento foi reforçada. Realizaram-se diálogos reforçados sobre segurança e luta contra o terrorismo e visitas de alto nível na região, nomeadamente na Tunísia, no Líbano, na Jordânia, em Israel e no Egito, que conduziram a resultados concretos. Foram destacados peritos em matéria de segurança e de luta contra o terrorismo para as delegações da UE na Argélia, na Jordânia, na Líbia, em Marrocos, na Tunísia e no Líbano, com o apoio direto dos Estados-Membros, para contribuir para uma melhor compreensão da situação no contexto local, bem como para a definição de projetos de reforço das capacidades orientados e assentes em dados comprovados. Estes peritos atuam ainda como ponto de referência para os seus homólogos locais e internacionais, no que respeita à luta contra o terrorismo e o combate às questões do extremismo violento, por exemplo, na plataforma de coordenação de doadores na Tunísia ou em reuniões do Fórum Global de Luta contra o Terrorismo.

A reforma do setor da segurança (RSS) é fundamental para a estabilização a longo prazo dos países vizinhos, como forma de criar instituições responsáveis e no âmbito de medidas de paz e de confiança. O apoio da UE à RSS em países terceiros é agora enquadrado pela política de RSS recentemente adotada pela UE 56 . No final de 2016, a UE lançou uma avaliação temática do seu apoio à RSS nos países vizinhos e de alargamento 57 . A Moldávia foi o primeiro país em que a UE destacou um novo consultor para a RSS, a fim de orientar a implementação da estratégia de segurança nacional, o desenvolvimento de quadros e capacidades nacionais em matéria de PCSD e a facilitação da participação da Moldávia em missões e operações.

O apoio da RSS na Tunísia visa modernizar o setor da segurança, reforçar a segurança nas fronteiras e as capacidades de gestão integrada das fronteiras, bem como modernizar os serviços de informações, ao mesmo tempo que restabelece a confiança na população. No Líbano, o programa de Gestão Integrada de Fronteiras (GIF) apoiou as autoridades libanesas através da implementação de um novo sistema de gestão de dados transfronteiriços e de um centro de formação. A UE apoia igualmente o desenvolvimento organizacional de todas as agências de segurança nacional libanesas através de assistência técnica, equipamento, formação e visitas de estudo à Europa.

Nos países orientais, a UE tem também contribuído de forma significativa para a execução da GIF, em particular na fronteira moldava-ucraniana, nomeadamente através do financiamento contínuo da EUBAM. Os quadros jurídicos dos controlos fronteiriços em ambos os países foram adaptados às normas e às melhores práticas da UE. Os regulamentos relativos à vigilância das fronteiras na Moldávia e na Ucrânia são aproximados aos previstos no Código das Fronteiras Schengen.  A gestão integrada das fronteiras da Geórgia também está em consonância com as normas europeias. Em 2016, a UE continuou a reforçar a capacidade dos serviços aduaneiros e dos serviços de guarda de fronteiras dos países parceiros da Parceria Oriental através da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (GEFC), da Organização Mundial das Alfândegas e de vários programas e iniciativas 58 . Combater a criminalidade organizada, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é uma prioridade para a segurança interna da UE. Em 2016, a UE afetou fundos específicos para apoiar os países da PEV na utilização dos sistemas e bases de dados da Interpol no domínio das tecnologias da informação. As agências da UE, como a GEFC, a Europol, a CEPOL (Agência da União Europeia para a Formação Policial), o OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) e a Eurojust estão cada vez mais envolvidas na prestação de apoio ao reforço das capacidades dos países parceiros e na intensificação do intercâmbio de informações operacionais e estratégicas com os países parceiros da PEV, para ajudar a combater a criminalidade organizada, o terrorismo, o contrabando de migrantes e o tráfico de armas ligeiras, de seres humanos e de drogas ilícitas, tanto na UE como na região em causa. Estão também a ser envolvidos países da Ásia meridional e central e da África oriental (programa UE-ACT 59 ), para responder aos desafios transregionais de forma mais eficaz. 

Um programa transregional da UE relativo à luta contra o branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo (LBC/ LFT) foi alargado aos países meridionais da PEV para os ajudar a implementar as recomendações 60 do Grupo de Ação Financeira sobre LBC/LFT, que é o principal organismo internacional de normalização sobre estas questões.

O Centro de Satélites da UE (SatCen) contribuiu intensamente com a análise 61 das necessidades de informação na Europa Oriental e no Mediterrâneo, tendo em conta as principais ameaças, nomeadamente o terrorismo, a migração irregular, a pirataria e o crime organizado. Em particular, o SatCen esteve ativamente envolvido no apoio à GEFC e à operação SOPHIA da EUNAVFOR MED, no que respeita a questões de controlo e migração nas fronteiras, e forneceu uma análise aprofundada para a Missão Especial de Observação da OSCE na Ucrânia, no que respeita à verificação dos Acordos de Minsk.

Está a ser prestado apoio da UE a todos os países da PEV no sentido de subscreverem e continuarem a promover a Convenção de Budapeste do Conselho da Europa no domínio do combate à cibercriminalidade 62 . A cooperação e os contactos com a Jordânia, o Líbano, Israel e Marrocos têm avançado a bom ritmo. Na Ucrânia, a UE começou a apoiar os esforços do governo em matéria de cibersegurança em estreita coordenação com os esforços bilaterais dos Estados-Membros neste domínio. 

A aproximação com as normas de outros instrumentos do Conselho da Europa em matéria penal substantiva é promovida pelo Programa do Conselho da Europa Sul financiado pela UE ou pelo Programa Euromed Justice IV, que facilitará em última instância a cooperação judiciária em matéria penal entre os países da PEV e os Estados-Membros da UE.

As atividades dos Centros de Excelência para Atenuação dos Riscos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN) têm aumentado, abrangendo atualmente 56 países a nível mundial, nomeadamente vários Estados da região MENA 63 , e com novas iniciativas em matéria de luta contra o terrorismo e de proteção de infraestruturas críticas. Os objetivos para 2017 64 incluem exercícios teóricos e simulações sobre a gestão das consequências dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares no Médio Oriente. A UE financia a criação de um centro regional de formação na Jordânia. 

Migração e mobilidade

A migração irregular e as deslocações forçadas constituem preocupações importantes e exigem uma resposta multifacetada. A UE criou uma abordagem global da migração, que abrange os esforços para reduzir a migração irregular, promover a migração legal e a mobilidade, maximizar o impacto da migração no desenvolvimento, dar resposta às causas profundas e gerir eficazmente as fronteiras, salvaguardando o direito dos cidadãos da UE à livre circulação na UE. Tal reflete-se na Comunicação relativa ao novo quadro de parceria 65 com países terceiros, adotada no âmbito da Agenda Europeia da Migração e da Comunicação relativas a deslocações forçadas e desenvolvimento 66 , bem como as conclusões do Conselho Europeu de junho de 2016 67 . O objetivo é intensificar a cooperação em matéria de migração e estabelecer uma nova abordagem para aumentar a resiliência e reforçar a autossuficiência das pessoas em situação de deslocação forçada e das comunidades de acolhimento.

A situação muito preocupante na rota de migração do Mediterrâneo Central (com cerca de 700 000 a 1 milhão de migrantes retidos na Líbia, mais de 180 000 partidas ilegais deste país para a Itália e cerca de 5 000 mortes durante a travessia, em 2016) levou a Comissão e a Alta Representante a adotar uma comunicação conjunta intitulada Migração na rota do Mediterrâneo Central - Gerir os fluxos migratórios, salvar vidas, em janeiro de 2017 68 . A ambição é reduzir o número de vidas perdidas no mar, reforçar a luta contra os contrabandistas e os traficantes, garantir a proteção dos direitos dos migrantes, em particular as crianças e outros grupos vulneráveis ​​de pessoas, apoiar as comunidades de acolhimento e aumentar o regresso voluntário assistido através de várias medidas que beneficiarão, em 2017, de um financiamento de 200 milhões de euros do Fundo Fiduciário de Emergência para África da UE. A Líbia é o principal objetivo da intervenção da UE, com especial incidência nas fronteiras do sul da Líbia e no reforço da cooperação com o Egito, a Tunísia e a Argélia, nomeadamente iniciativas regionais como a rede Seahorse Mediterrâneo.

A UE trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros abrangidos pelos processos de Cartum e de Rabat 69 (países vizinhos e parceiros de outras regiões) para implementar as ações aprovadas na Cimeira de Valeta sobre a migração (novembro de 2015). A UE está a intensificar os esforços para aumentar a cooperação em matéria de migração nos países do norte de África, através de um maior diálogo político e de uma cooperação técnica e financeira mais aprofundada. As propostas para o estabelecimento de diálogos sobre migração foram discutidas também com a Argélia e o Egito.

O regime de isenção de vistos concedido pela UE à Moldávia em 2014, que permitiu a entrada no espaço Schengen de mais de 850 000 cidadãos moldavos sem visto, está a funcionar corretamente, com uma baixa taxa de não-admissão. A Comissão Europeia publicou as propostas legislativas para o estabelecimento de regimes de isenção de vistos com a Geórgia e a Ucrânia em março e em abril de 2016, respetivamente, tendo sido concedida a liberalização dos vistos à Geórgia em 28 de março de 2017, enquanto a legislação para a concessão de um regime de isenção de vistos à Ucrânia foi adotada em 11 de maio de 2017. 

Em junho de 2016, a Comissão Europeia propôs uma nova diretiva relativa aos «cartões azuis» 70 , com o objetivo de estabelecer um regime único a nível da UE, que proporciona maior clareza e redução de burocracia.

Além disso, as parcerias para a mobilidade oferecem um quadro para uma cooperação abrangente com os países parceiros, a fim de abordar questões de mobilidade, nomeadamente, se for caso disso, questões relativas aos vistos, bem como a necessidade de facilitar o regresso e a readmissão de migrantes em situação irregular. A UE tem acordos de readmissão com países parceiros da PEV (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e Ucrânia), assinados juntamente com acordos de facilitação de vistos, que estabelecem obrigações e procedimentos claros para as autoridades do país parceiro e dos Estados-Membros da UE quanto ao momento e à forma de acolher de volta as pessoas que estão em situação irregular. A execução da Parceria de Mobilidade UE-Moldávia de 2008 e a cooperação em matéria de readmissão e regresso (no quadro do acordo de readmissão) estão a ter resultados positivos. Prosseguiu o apoio financeiro substancial da UE para a execução da Parceria para a Mobilidade a Marrocos e da sua própria política de migração, que incluiu a regularização de 25 000 migrantes em situação irregular em Marrocos. Em outubro de 2016, a UE e sete Estados-Membros da UE assinaram uma Parceria de Mobilidade com a Bielorrússia, com o objetivo de reforçar a cooperação no domínio da migração, do asilo e da gestão das fronteiras. Vários projetos da UE apoiam a parceria para a mobilidade com o Azerbaijão. A Parceria para a Mobilidade com a Arménia também está ativa, em parte devido a um projeto em curso de apoio à migração e à gestão de fronteiras financiado pelo Instrumento Europeu de Vizinhança. A UE está a negociar uma Parceria para a Mobilidade com o Líbano. A UE está a negociar novos acordos de facilitação de emissão de vistos e de readmissão no contexto de Parcerias para a Mobilidade com Marrocos, Tunísia, Jordânia e Bielorrússia.

O Mecanismo de Parceria para a Mobilidade foi lançado em 1 de janeiro de 2016 e visa apoiar a preparação e execução de Parcerias para a Mobilidade e programas comuns em matéria de migração e mobilidade através da prestação de assistência específica, flexível e adaptada.

Um passo adicional foi dado pela UE para reforçar a sua capacidade de coordenação com os países parceiros em matéria de migração, com a criação, em 2016, de 15 lugares de agentes de ligação europeus para a migração (EMLO) destacados pelos governos dos Estados-Membros da UE nas delegações da UE, nomeadamente a Tunísia, a Jordânia e o Líbano.

4. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE APOIO À VIZINHANÇA

Em 2016, a assistência ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) ascendeu a mais de 2,3 mil milhões de euros. Esta assistência contribui para os objetivos políticos da PEV renovada, que salienta igualmente a necessidade de assegurar uma maior eficácia e flexibilidade na utilização da assistência financeira da UE.

Desde a revisão da PEV, a UE reuniu vários instrumentos diferentes para reforçar a coordenação e a coerência de todas as modalidades de ajuda. Para o efeito, os programas de cooperação em matéria de subvenções foram complementados por outras atividades concebidas e lideradas por instituições parceiras, com uma utilização mais estratégica dos instrumentos de financiamento misto, TAIEX e Geminação. Em particular, os instrumentos TAIEX e a Geminação têm sido reorientados para criar uma sinergia mais estreita entre o trabalho político e a programação de assistência financeira.

A UE continua a apoiar de forma ativa os países vizinhos que enfrentam uma escassez excecional de financiamento externo, através do seu Instrumento de Assistência Macrofinanceira (IAM) A Comissão disponibilizou 600 milhões de euros em assistência macrofinanceira à Ucrânia em abril de 2017 e uma última parcela de 23 milhões de euros à Geórgia, em maio de 2017. A nova operação do IAM para a Moldávia, num montante máximo de 100 milhões de euros, aguarda aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Em 2016, a UE, com o objetivo de apoiar os países vizinhos meridionais, aprovou igualmente a continuação das operações de IAM para a Tunísia (500 milhões de euros) e para a Jordânia (200 milhões de euros), para apoiar as economias desses países, afetadas por problemas de segurança e conflitos regionais. Além disso, a fim de melhorar a capacidade de resposta da UE às necessidades dos países da Política Europeia de Vizinhança, a Comissão propôs aumentar a capacidade anual de concessão de empréstimos do IAM para 2 mil milhões de EUR. O Mecanismo de Investimento de Vizinhança (MIV) mobiliza fundos de subvenções da UE a fim de permitir ou reforçar significativamente as operações de empréstimo efetuadas por instituições financeiras europeias e teve um aumento significativo, tanto em termos de montantes como de utilização, desde a sua criação.

A colaboração sub-regional, regional e europeia a nível da vizinhança europeia foi reforçada no âmbito dos programas IEV, bem como a cooperação transfronteiriça.

Programação conjunta e reforço da coordenação com os Estados-Membros

Em consonância com o Regulamento IEV 71 , a revisão da PEV 72 e as Conclusões do Conselho sobre o reforço da programação conjunta, de 12 de maio de 2016 73 , a UE está a avançar no sentido de aumentar a programação conjunta no domínio da vizinhança. O segundo período de programação (2017/2018-2020) para os países ao abrigo do IEV constitui uma oportunidade de progresso neste domínio. A programação conjunta é um instrumento eficaz para reforçar a coordenação da UE a nível de país e de setor, bem como identificar e desenvolver prioridades comuns. Reforça o diálogo político coordenado, bem como a análise conjunta, o intercâmbio de informações, as iniciativas de execução conjunta, o acompanhamento conjunto e a avaliação conjunta. A Palestina é o exemplo mais avançado neste processo, com um documento de programação conjunta resultante de discussões entre parceiros de desenvolvimento europeus, ministros palestinianos, organizações da sociedade civil, a comunidade empresarial, as Nações Unidas e muitos outros intervenientes fundamentais. Na Moldávia e em Marrocos, a delegação da UE e as embaixadas dos EstadosMembros aprovaram a realização de uma análise conjunta 74 dos desafios socioeconómicos com que os países se deparam. Devido à crise, a programação anual na Ucrânia para o período de 2014-2017 foi substituída pela adoção de um conjunto de medidas especiais, para as quais a Comissão e o SEAE asseguraram uma cooperação e coordenação muito estreitas com os Estados-Membros da UE cujas agências de desenvolvimento são parceiros de execução cada vez mais ativos.

As atividades de programação conjunta foram também integradas nas missões de programação na Tunísia, em outubro de 2016, e na Jordânia e no Líbano, em novembro de 2016, bem como no Egito, em março de 2017. Na Arménia, a delegação da UE e as embaixadas dos Estados-Membros participaram num processo de análise conjunta abrangente e, no Azerbaijão, a programação conjunta com os Estados-Membros da UE, a Suíça e a Noruega está especificamente centrada no ensino e formação profissionais, tendo sido aprovado um roteiro pelos Chefes de Missão da UE, em dezembro de 2016.

Reforço da cooperação com as instituições financeiras europeias (IFE) e as instituições financeiras internacionais (IFI), nomeadamente através de financiamento misto

Reconhecendo a importância do papel das instituições financeiras internacionais, a Comissão iniciou, em 2015, uma iniciativa de cooperação reforçada com as instituições financeiras de desenvolvimento ativas na região. O objetivo é melhorar a eficiência e o impacto dos objetivos comuns das instituições na Vizinhança Europeia, por exemplo, impulsionar o crescimento, acelerar a transição económica, promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e fomentar a estabilidade política. As equipas comuns desenvolvem trabalhos conjuntos em áreas prioritárias de cooperação, que culminam todos os anos numa reunião multilateral de alto nível, na qual o progresso é avaliado e são definidas novas metas para o ano seguinte.

Tendo em vista intensificar a cooperação com o Banco Mundial (BM) nos países da Vizinhança Meridional, a UE organizou, em 2016, o primeiro Dia UE-BM MENA (Médio Oriente e região do Norte de África), que reuniu os diretores das equipas nacionais do Banco Mundial e os chefes de cooperação da UE na região. Por forma a reforçar o diálogo, a coordenação e a cooperação nos países da Vizinhança Oriental, foram realizadas reuniões de coordenação regional entre a Comissão e, respetivamente, o Banco Mundial, o Banco Europeu de Reconstrução de Desenvolvimento (BERD) e o Banco Europeu de Investimento (BEI). Dada a sua participação ativa na Ucrânia, a Comissão organiza regularmente dias dedicados ao país com o BEI, o BERD e o Banco Mundial. Além disso, a Comissão propôs um aumento do seu mandato de concessão de empréstimos externos para apoiar a Iniciativa do BEI a favor da resiliência económica.

A UE prosseguiu as suas operações de financiamento misto através do Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança. Em 2016, reforçou a cooperação com o BERD, o BEI, o Banco Mundial, o KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) e a Agence Française de Développement, através da criação da «Iniciativa da UE para a inclusão financeira» 75 , que visa mobilizar o financiamento das PME nos países meridionais. No contexto das zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA) estabelecidas entre a UE e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, a UE, em conjunto com o BERD, o BEI e o KfW, lançou o Mecanismo ZCLAA a favor das PME, que começou a estar plenamente operacional em 2016. Os principais objetivos do mecanismo consistem em apoiar as PME nesses países e aumentar a sua competitividade, facilitar o acesso ao financiamento, ajudá-las a aproveitar novas oportunidades de negócio e a cumprir as normas europeias no domínio da segurança, técnica e qualidade dos produtos alimentares, bem como as medidas de proteção ambiental necessárias no âmbito da implementação da ZCLAA.

Em 2016, foram coordenados novos compromissos da UE no montante de 6,7 mil milhões de euros, através da Iniciativa de Coordenação dos Investimentos no Sul do Mediterrâneo (AMICI), cofinanciada pela UE e pelos Estados-Membros. Este montante representa um acréscimo de 25 % em relação ao montante de 5,2 mil milhões de euros em 2015, o que permitiu aumentar o investimento total em novos projetos para 14 mil milhões de euros (+27 %). A maior parte do apoio da UE é assegurada através de empréstimos e financiamento de capitais próprios (76 %).

Além do reforço da cooperação com as IFE e as IFI, a UE também reforçou a coordenação com doadores de países terceiros. A colaboração mais estreita com os parceiros árabes, islâmicos e regionais visa evitar a sobreposição de atividades e o reforço de potenciais complementaridades. Em 2016, esta iniciativa foi alargada com a organização de uma reunião de coordenação de alto nível entre a UE e as principais instituições financeiras árabes e islâmicas, à margem das reuniões entre o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, realizadas na primavera. A UE preside a reuniões regulares de doadores para coordenar a resposta à crise síria. No que respeita à Ucrânia, o Grupo de Apoio à Ucrânia organiza regularmente reuniões de coordenação a montante sobre questões estratégicas em Bruxelas, complementando, assim, a intensa coordenação no país.

Fundos fiduciários

Os fundos fiduciários constituem um importante instrumento para prestar um apoio rápido à região, em conjunto com os Estados-Membros e outros doadores. Os projetos no âmbito do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria 76 (criado em dezembro de 2014) visam a necessidade de resiliência a longo prazo e a necessidade de recuperação imediata (serviços económicos, educativos, sociais e psicossociais, sanitários, de saúde e outros serviços básicos) dos refugiados sírios e das suas comunidades de acolhimento e respetivas administrações, bem como das pessoas deslocadas internamente na Jordânia, no Líbano, na Turquia e no Iraque. Este fundo permite uma resposta mais coerente e integrada da UE à crise e constitui atualmente um dos principais instrumentos através dos quais os Pactos entre a UE e a Jordânia e o Líbano estão a ser executados.

O Fundo atingiu um total de 932 milhões de euros dois anos após a sua criação e atingirá 1,3 mil milhões de euros no verão de 2017. Deste montante, 815,2 milhões de euros são provenientes do orçamento da UE, 92,6 milhões de 22 Estados-Membros da UE e 24,6 milhões de euros da Turquia. O comité de gestão do fundo, composto por 15 EstadosMembros da UE e pela Turquia (pelo facto de ser cofinanciadora) adotaram programas no montante total de 767 milhões de euros. Foram inscritos 437 milhões de euros em contratos, que incluem o cofinanciamento, o apoio de iniciativas em matéria de ensino básico e superior, os cuidados psicossociais, a resiliência e a subsistência, as necessidades de saúde, de água e sanitárias, bem como a construção de escolas. 

Lançado no âmbito do Plano de Ação de Valeta, em 2016, o Fundo Fiduciário de Emergência para a África 77  apoiou seis programas no Norte de África, centrados essencialmente na melhoria da gestão e da governação das migrações, na resposta às necessidades de proteção e na identificação das causas e dos fatores da migração irregular. Em janeiro de 2017, foram autorizados mais 200 milhões de euros no contexto da Comunicação conjunta Migração na rota do Mediterrâneo Central.

Reserva de flexibilidade

Na sua Comunicação sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, adotada em setembro de 2016 78 , a Comissão propôs a criação de uma «reserva de flexibilidade» para os instrumentos externos, a fim de permitir uma reação mais eficaz da UE a novas crises e necessidades imprevistas. No âmbito da reserva de flexibilidade, cada instrumento geográfico externo, incluindo o IEV, manteria uma reserva de 10 % não afetada no início do ano para responder a necessidades imprevistas e novas crises, com a possibilidade de transitar para o ano seguinte os montantes dessa reserva não utilizados durante o ano. A reserva de flexibilidade faz parte da proposta de revisão do Regulamento Financeiro.

Plano de investimento externo europeu

Em setembro de 2016, a Comissão Europeia propôs um ambicioso Plano de Investimento Externo Europeu 79 (o Plano) para apoiar o investimento em países parceiros em África e na Vizinhança Europeia. O plano visa reforçar parcerias, promover um novo modelo de participação do setor privado no financiamento de grandes investimentos de interesse público na região e contribuir para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, identificando as causas da migração irregular. O plano deverá consistir em três pilares complementares: (i) mobilização de investimento, mediante a combinação de investimento da UE já existente com uma nova garantia no quadro do novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS); (ii) prestação de assistência técnica para melhorar o ambiente regulador para as autoridades públicas e as empresas nos países parceiros; (iii) melhoria do ambiente empresarial e de investimento nos países parceiros mediante a promoção da boa governação, a luta contra a corrupção e a remoção dos entraves ao investimento e distorções do mercado. O Regulamento relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que faz parte do primeiro pilar, está a ser objeto de um processo de aprovação.

Esta abordagem inovadora visa fornecer um volume considerável de fundos suplementares aos países parceiros sob a forma de investimento por parte das instituições financeiras internacionais. Visa igualmente incluir uma série de programas da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento temáticos, nacionais e regionais, combinados com um diálogo político estruturado centrado na melhoria do clima de investimento e do ambiente estratégico geral nos países em causa.

Juntamente com os fundos da UE que totalizam 3,35 mil milhões de EUR até 2020, o FEDS deverá mobilizar até 44 mil milhões de EUR de investimentos adicionais. Se os EstadosMembros contribuírem individualmente com montantes idênticos, poderá ser mobilizado um investimento adicional superior a 88 mil milhões de EUR.

5. CONCLUSÃO

A execução da revisão da PEV refletiu uma nova determinação em tornar a política mais relevante para os interesses dos parceiros e dos Estados-Membros da UE e ajudou a desenvolver relações que permitem uma resposta mais eficaz aos desafios comuns e prementes que enfrentamos, em coerência com, e em apoio, da implementação da Estratégia Global da Alta Representante.

Embora os desafios na região continuem a ser imensos, a UE está a agir com mais flexibilidade e sensibilidade para com os seus parceiros, disponibilizando recursos limitados com mais impacto. Os princípios fundamentais da política (abordagem diferenciada e maior apropriação) continuarão a orientar a sua aplicação nos próximos anos, através da ação diplomática, de relações comerciais e de investimento, da assistência financeira e de quadros regionais de longo prazo.

Num processo de compromisso contínuo com os cidadãos da UE e os cidadãos dos países parceiros, a UE continuará igualmente a reforçar a visibilidade da PEV, nomeadamente através da valorização dos benefícios da cooperação com os seus vizinhos a curto, médio e longo prazo. 

O presente relatório também confirma o amplo compromisso de todas as partes interessadas relevantes na execução da Revisão da PEV, nomeadamente com base nas sugestões apresentadas durante as consultas exaustivas realizadas em 2015. O relatório mostra claramente que, desde a adoção da revisão, foram dados passos significativos para honrar esses compromissos.

(1)

Comunicação Conjunta JOIN(2015) 50 final, adotada em 18 de novembro de 2015, e Conclusões do Conselho, de 14 de dezembro de 2015.

(2)

Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global da Política Externa e de Segurança da União Europeia (doc. 13202/16 de 17 de outubro de 2016): http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13202-2016-INIT/en/pdf

(3)

Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global da Política Externa e de Segurança da União Europeia (doc. 13202/16 de 17 de outubro de 2016): http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13202-2016-INIT/en/pdf

(4)

Declaração de Roma, 25/03/2017, (http://www.consilium.europa.eu/press-releases-pdf/2017/3/47244656633pt.pdf)

(5)

 Decisão n.º 01/2016 (11 de novembro de 2016) do Conselho de Associação UE-Líbano relativa ao acordo sobre as Prioridades da Parceria UE-Líbano ( http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/11/15-eu-lebanon-partnership/ ) e Prioridades da Parceria UE-Jordânia e do Pacto em anexo, de 20 de setembro de 2016 (http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12384-2016-ADD-1/pt/pdf)

(6)

doc. UE-AL 3101/17 ADD1, de 7 de março de 2017 - Prioridades comuns de parceria entre a República Argelina Democrática e Popular (Argélia) e a União Europeia (UE) no âmbito da política europeia de vizinhança revista (http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-3101-2017-ADD-1/pt/pdf)

(7)

 Reforçar o apoio da UE à Tunísia, JOIN(2016) 47 final

(8)

 Comunicação Conjunta Elementos para uma estratégia da UE para a Síria (JOIN(2017)11 final, de 14 de março de 2017) e as Conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a estratégia da UE para a Síria, de 3 de abril de 2017 (http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2017/04/03-fac-conclusions-syria/)

(9)

Esta designação não deve ser interpretada como o reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica a posição de cada um dos Estados-Membros sobre a questão.

(10)

https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/associationagenda_2014_en.pdf

(11)

http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-17-363_en.htm

(12)

http://eeas.europa.eu/archives/docs/eastern/docs/riga-declaration-220515-final_en.pdf

(13)

Comunicação da Comissão sobre a Sinergia do Mar Negro - Uma nova iniciativa de cooperação regional, COM (2007) 160 final, de 11 de abril de 2007, e Declaração Conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União Europeia e da região mais vasta do mar Negro (Kiev, 14 de fevereiro de 2008)

(14)

Os membros que representam o Parlamento Europeu e os deputados dos Parlamentos dos Parceiros da Europa Oriental

(15)

Conferência das Autoridades Regionais e Locais para a Parceria Oriental

(16)

http://eeas.europa.eu/archives/docs/enp/pdf/financing-the-enp/cbc_2014-2020_programming_document_en.pdf

(17)

http://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/cooperation/macro-regional-strategies/danube/

(18)

https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/sites/maritimeforum/files/2015-11-17-declaration-on-blue-economy_en_0.pdf

(19)

http://ufmsecretariat.org/wp-content/uploads/2016/09/UfM-Ministerial-Declaration-Employment-and-Labour.pdf

(20)

http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15224-2016-INIT/en/pdf

(21)

 www.consilium.europa.eu/en/meetings/gac/2017/04/st08307_en17_pdf/

(22)

http://ufmsecretariat.org/wp-content/uploads/2017/01/UfM-Roadmap-23-JAN-2017.pdf

(23)

 Centro de radiação sincrotrónica para ciência experimental e aplicações no Médio Oriente

(24)

Este formato inclui cinco países da costa norte do Mediterrâneo (Espanha, França, Itália, Malta e Portugal) e cinco da costa sul (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia)

(25)

http://www.africa-eu-partnership.org/sites/default/files/documents/eas2007_joint_strategy_en.pdf

(26)

JOIN (2017) 17 final, de 4 de maio de 2017.

(27)

O programa OPEN para a Vizinhança foi lançado em novembro de 2015.

(28)

 https://eeas.europa.eu/election-observation-missions/eom-jordan-2016_en/16317/European%20Union%20Election%20Observation%20Mission%20to%20Jordan%20presents%20its%20final%20report%20including%20recommendations%20for%20further%20improvement%20of%20elections

(29)

https://eeas.europa.eu/delegations/jordan/20411/european-union-supports-jordan-political-and-environmental-reforms-eu115-million_en

(30)

https://www.ecoi.net/file_upload/1226_1481615902_morocco-elections.pdf

(31)

http://www.osce.org/odihr/elections/georgia/273226

(32)

https://europa.eu/capacity4dev/public-governance-civilsociety/minisite/eu-country-roadmaps-engagement-civil-society-introduction

(33)

https://europa.eu/capacity4dev/public-gender/minisite/eu-gender-action-plan-2016-2020

(34)

Artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança

(35)

A Síria não foi incluída na avaliação de 2016 e Israel não participa do Programa-Quadro.

(36)

https://www.oecd.org/investment/Promoting-Investment-in-the-Mediterranean-EN.pdf

(37)

Base de dados COMTRADE de 2016

(38)

http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2015/EN/1-2015-460-EN-F1-1.PDF

(39)

 COM(2016) 631 final, de 29 de setembro de 2016.

(40)

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22016D1436&from=PT

(41)

https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/c_2016_6633_egypt_aap_2016_part_2_aap_2017_part_1_annex_1.pdf

(42)

 https://europa.eu/capacity4dev/file/30742/download?token=r01Vw6AD

(43)

http://particip.gov.md/public/files/Moldova_2020_ENG1.pdf

(44)

https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/armenia_development_strategy_for_2014-2025.pdf

(45)

Ministre des affaires locales et de l’environnement

(46)

http://www.tunisia2020.com/plan-2016-2020/

(47)

Mécanisme Palestino-Européen de Gestion de l'Aide Socio-Economique (Mecanismo Palestino-Europeu de Gestão da Ajuda Socioeconómica).

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-08-94_en.htm

(48)

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente.

(49)

Programa europeu para as pequenas e médias empresas

(50)

http://portail.cder.dz/IMG/article_PDF/article_a5786.pdf

(51)

http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15224-2016-INIT/en/pdf

(52)

http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10226-2016-INIT/en/pdf

(53)

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/07/08-eu-nato-joint-declaration/

(54)

Transnístria, Moldávia, Ucrânia, Rússia e OSCE, além dos EUA e da UE como observadores externos

(55)

http://eeas.europa.eu/archives/delegations/moldova/documents/eu_moldova/argumentaire_en.pdf

(56)

JOIN (2016) 31 final, de 5 de Julho de 2016.

(57)

 http://ec.europa.eu/smart-regulation/roadmaps/docs/plan_2016_282_evaluation_ssr_en.pdf

(58)

Um relatório sobre os progressos efetuados na sequência das conclusões do Conselho sobre a cooperação aduaneira com os países da vizinhança oriental apresenta uma atualização sobre as relações aduaneiras com os países parceiros orientais. COM(2016) 375 final, de 14 de junho de 2016.

(59)

 Advancing Care Coordination & Telehealth Deployment (ACT) Programme (programa avançado de coordenação de cuidados e de telessaúde), https://www.act-programme.eu/about

(60)

http://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/fatf-recommendations.html

(61)

 Introdução à informação geoespacial

(62)

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/documents/libe/dv/7_conv_budapest_/7_conv_budapest_en.pdf

(63)

 O termo MENA abrange uma vasta região, desde Marrocos até ao Irão, incluindo todos os países do Médio Oriente, do Machereque e do Magrebe.

(64)

Anexo IV da Decisão de Execução da Comissão (C (2016) 4773 final, de 27 de julho de 2016) do Programa de Ação Anual 2016 para o artigo 5.º do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, cujas ações são financiadas pelo orçamento geral da União

(65)

 Comunicação relativa ao estabelecimento de um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, COM(2016) 385 final, de 7.6.2016.

(66)

COM(2016) 234 final, de 26 de abril de 2016.

(67)

JOIN (2017) 4 final, de 25 de janeiro de 2017.

(68)

Ficha informativa da Comissão Europeia sobre a cooperação da União Europeia com África em matéria de migração: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-4832_en.htm

(69)

SWD(2016) 194 final, de 7 de junho de 2016.

(70)

 Regulamento (UE) n.º 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança

(71)

JOIN (2015) 50 final, de 18 de novembro de 2015

(72)

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/05/12-conclusions-on-stepping-up-joint-programming/

(73)

https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/joint_analysis_0.pdf

(74)

https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/neighbourhood/pdf/key-documents/nif/20160601-introductory-note-on-the-eu-initiative-for-financial-inclusion.pdf

(75)

https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/neighbourhood/countries/syria/madad_en

(76)

Decisão C(2015) 7293 da Comissão, de 20 de outubro de 2015.

(77)

COM(2016) 603 final, de 14 de setembro de 2016.

(78)

COM(2016) 581 final, de 14 de setembro de 2016.