COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 2.10.2015

COM(2015) 478 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

REVISÃO INTERCALAR DA ESTRATÉGIA DE BIODIVERSIDADE DA UE
PARA 2020

{SWD(2015) 187 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

REVISÃO INTERCALAR DA ESTRATÉGIA DE BIODIVERSIDADE DA EU
PARA 2020

1.Introdução

A biodiversidade — definida como a variedade única de vida no nosso planeta — constitui a base da nossa economia e do nosso bem-estar. Proporciona-nos ar limpo e água, alimentos, materiais e medicamentos, saúde e lazer; promove a polinização e a fertilidade dos solos, regula o clima e protegenos de condições meteorológicas extremas.

No entanto, as alterações induzidas pelo homem nos ecossistemas e a extinção de espécies têm sido mais rápidas nos últimos 50 anos do que em qualquer outro momento da história da humanidade 1 . A perda de biodiversidade é um dos limites planetários fundamentais 2 já ultrapassados pela humanidade. Juntamente com as alterações climáticas, contribui para aumentar o risco de mudanças irreversíveis e compromete o desenvolvimento económico e a resiliência das sociedades a novos desafios. O Fórum Económico Mundial incluiu a «perda de biodiversidade e o colapso dos ecossistemas» entre os 10 maiores riscos mundiais em 2015 3 .

O nível de referência da biodiversidade de 2010 da UE 4 indicou que até 25 % das espécies animais da Europa estavam em vias de extinção e 65 % dos habitats de importância para a UE se encontravam num estado de conservação desfavorável, sobretudo devido a atividades humanas. Os serviços ecossistémicos básicos continuaram a deteriorar-se.

Em resposta a esta situação, a Comissão Europeia adotou em 2011 a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 5 , com o objetivo central, definido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE, de «travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e, na medida em que tal for viável, recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao nível mundial». Trata-se de uma componente da Estratégia Europa 2020 6 e do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente 7 . Implementa os compromissos assumidos pela UE no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A Estratégia articula-se em torno de seis metas, sendo cada uma destas apoiada por uma série de ações.

A presente revisão intercalar faz o levantamento dos progressos verificados na implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE em função do nível de referência de 2010. Visa informar os decisores de áreas em que é necessário envidar maiores esforços para atingir os objetivos da UE em matéria de biodiversidade até 2020.

2.Resumo dos progressos realizados desde 2011

Objetivo central: Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e, na medida em que tal for viável, recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao nível mundial.

Desde o período abrangido pelo último relatório, verificou-se um ligeiro aumento no número de espécies e habitats de importância para a UE com um estado de conservação seguro/favorável ou melhorado. As populações de algumas aves comuns parecem estar a estabilizar, mas outras espécies ligadas a ecossistemas de água doce, costeiros e agrícolas fragilizados continuam em declínio. Na UE, 70 % das espécies estão ameaçadas pela perda de habitats. Embora alguns serviços ecossistémicos (em especial de aprovisionamento) registem progressos, outros serviços, como a polinização, estão em quebra.

As principais ameaças à biodiversidade — a perda dos habitats (em particular devido a expansão urbana, intensificação da agricultura, abandono das terras e florestas geridas de forma intensiva), a poluição, a sobre-exploração (nomeadamente, nas pescas), as espécies exóticas invasoras e as alterações climáticas — continuam a exercer pressão, causando perda de espécies e habitats e tendo como resultado a degradação dos ecossistemas e o enfraquecimento da resiliência destes 15 . A pegada da UE- 28 representa ainda mais do dobro da sua biocapacidade 16 , o que agrava as pressões sobre a biodiversidade fora da Europa.

Desde o lançamento da Estratégia, verificaram-se progressos no estabelecimento de quadros políticos, na melhoria da base de conhecimentos e na criação de parcerias. Para uma melhoria sustentada da biodiversidade no terreno, estas iniciativas terão de ser traduzidas em ações concretas aos níveis nacional, regional e local. Os progressos realizados na prossecução do objetivo central dependerão também do estabelecimento e cumprimento de objetivos em domínios políticos não diretamente visados na estratégia, nomeadamente nos domínios do clima, do ar, dos produtos químicos, da água e da proteção dos solos.

Há amplas provas de grandes esforços envidados por partes interessadas que geraram tendências locais positivas em termos de biodiversidade. Estes exemplos veiculam a importante mensagem de que uma ação orientada no terreno pode gerar resultados muito positivos. Proporcionam assim modelos para guiar a implementação na segunda metade da estratégia.

2.1.Meta 1: Travar a deterioração do estado de todas as espécies e habitats abrangidos pela legislação da UE em matéria de natureza e obter uma melhoria sensível e mensurável do seu estado, de modo a que, até 2020, em relação às atuais avaliações: i) mais 100 % de avaliações de habitats e 50 % de avaliações de espécies ao abrigo da Diretiva Habitats mostrem uma melhoria do estado de conservação; e ii) mais 50 % de avaliações de espécies ao abrigo da Diretiva Aves mostrem um estado seguro ou melhorado.

Figura 1 — Progressos na realização da meta 1: percentagem de avaliações de estado seguro/favorável ou melhorado relativamente às aves (Diretiva Aves) e aos habitats e espécies de interesse comunitário (Diretiva Habitats)

Fonte: AEA, 2015

Tal como indicado na figura 1, um maior número de espécies e habitats abrangidos pela legislação da UE no domínio da natureza apresenta estados de conservação seguros/favoráveis ou melhorados em comparação com o ano de referência de 2010. Algumas espécies emblemáticas, como a águiaimperial-oriental, estão em recuperação na sequência de medidas de conservação especiais apoiadas por financiamento específico. No entanto, o estado de muitas outras espécies e habitats continua a ser desfavorável, com algumas tendências descendentes.

No que diz respeito aos habitats terrestres e de águas interiores, a Rede Natura 2000 está quase concluída, abrangendo cerca de 18 % da superfície de terrenos. A cobertura da rede marinha aumentou para 6 %, o que é ainda bastante inferior ao objetivo global de 10 %.

Os Estados-Membros progrediram a ritmos diferentes no estabelecimento e implementação dos planos de ação relativos às espécies e dos planos de gestão dos sítios Natura 2000. Em 2012, apenas 58 % dos sítios Natura 2000 tinham planos de desenvolvimento completos ou em fase de elaboração 18 . O processo biogeográfico Natura 2000 incentivou a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da gestão e recuperação de habitats e verificou-se um aumento nas oportunidades de financiamento para sítios Natura 2000 19 . Uma avaliação completa da integração da Rede Natura 2000 no novo quadro financeiro plurianual só será possível quando todos os programas tiverem sido aprovados.

Foram elaboradas orientações sobre a utilização da energia eólica, o desenvolvimento portuário e as dragagens, as indústrias extrativas, a agricultura, a aquicultura, as florestas e as infraestruturas energéticas, no contexto dos sítios Natura 2000 20 .

Foram organizadas ações de formação para juízes e magistrados do Ministério Público sobre o controlo da aplicação das principais disposições legislativas no domínio da natureza. Registaram-se grandes melhorias no acompanhamento e comunicação dos dados sobre biodiversidade e na racionalização dos requisitos de comunicação de informações ao abrigo das duas Diretivas Natureza.

Intensificaram-se as ações de comunicação e sensibilização com o lançamento da plataforma de comunicação Natura 2000, sistema de atribuição anual de prémios Natura 2000 e de campanhas nacionais.

A Comissão está a proceder a um balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats 21 como parte integrante do seu programa para a adequação e a eficácia da regulamentação. Trata-se de uma análise abrangente, fundamentada em dados concretos, para determinar se a legislação e a sua aplicação são proporcionais aos objetivos definidos e estão a produzir os resultados desejados. Os resultados serão apresentados no primeiro semestre de 2016.  

Embora seja necessário algum tempo até os efeitos positivos de muitas destas ações serem visíveis, é evidente que se impõem muitos mais esforços e investimentos no período restante até 2020, de modo a completar a Rede Natura 2000 nas zonas marinhas, para fins de cumprimento do objetivo global de 10 %, garantir que todos os sítios Natura 2000 são geridos de forma eficaz e estabelecer condições administrativas e financeiras adequadas para alcançar os objetivos de conservação e permitir a realização do potencial de serviços ecossistémicos nos territórios da Rede Natura 2000 e mais além.

2.2.Meta 2: Até 2020, os ecossistemas e seus serviços serão mantidos e valorizados mediante a criação de infraestruturas verdes e da recuperação de, pelo menos, 15 % dos ecossistemas degradados.

Figura 2 — Tendências nas pressões sobre os ecossistemas

*NB: Os resultados para o ecossistema marinho são provisórios.

Fonte: AEA, 2015 22  

Algumas análises recentemente efetuadas 23 confirmam as tendências crescentes no que respeita a alguns serviços de aprovisionamento (por exemplo, produção de madeira) e as tendências decrescentes no que respeita a serviços diretamente relacionados com a biodiversidade (por exemplo, a polinização) no período entre 2000 e 2010. Como ilustra a figura 2, algumas importantes pressões sobre os ecossistemas (por exemplo, a deposição atmosférica de enxofre) estão a diminuir; persistem, no entanto, outras ameaças para os ecossistemas e seus serviços e muitas estão a aumentar, reduzindo assim o ritmo dos progressos globais no sentido do cumprimento da meta.

A Comissão e os Estados-Membros tomaram medidas importantes para melhorar a base de conhecimentos. A cartografia e avaliação dos ecossistemas e dos seus serviços, complementada em função do objetivo para 2020, permitirá aos decisores públicos e às partes interessadas do setor privado, nas suas decisões de planeamento, captar o valor da riqueza dos ecossistemas da UE e os benefícios socioeconómicos associados. O relatório do Centro Comum de Investigação proporciona uma sólida base de referência em função da qual podem ser determinados os progressos, estando prevista uma primeira atualização em 2016.

A estratégia da UE sobre infraestruturas verdes 24 promove a integração de soluções de infraestruturas verdes noutras políticas e instrumentos de financiamento da UE. A Comissão publicou igualmente um estudo 25 destinado a apoiar os Estados-Membros no estabelecimento de prioridades para a recuperação de ecossistemas degradados. Apesar do número reduzido de estratégias de recuperação abrangentes a nível nacional e subnacional, observa-se alguma recuperação – frequentemente em consequência da legislação da UE, como a Diretiva-Quadro Água, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Aves e Habitats.

Nos próximos anos, será necessário envidar maiores esforços para completar e implementar quadros nacionais de definição de prioridades em matéria de recuperação. A realização de novos investimentos, associados ao reforço das capacidades e à integração das infraestruturas verdes nos quadros de planeamento nacionais e subnacionais, será determinante para fins de manutenção e recuperação dos ecossistemas e seus serviços. Há ainda muito a fazer para suster a perda geral de biodiversidade nos 80 % do território da UE não abrangidos pela Rede Natura 2000, o que exigirá o estudo da abordagem mais adequada para garantir a ausência de perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos.

2.3.Meta 3: Maior contribuição da agricultura e silvicultura para a manutenção e valorização da biodiversidade

2.3.1.Meta 3A – Agricultura: Até 2020, maximizar as áreas agrícolas com prados, terras aráveis e culturas permanentes abrangidas pelas medidas relativas à biodiversidade no âmbito da PAC, a fim de garantir a conservação da biodiversidade e obter uma melhoria mensurável* no estado de conservação das espécies e habitats que dependem da agricultura, ou são por esta afetados, e na prestação de serviços ecossistémicos em comparação com o nível de referência da UE de 2010, contribuindo assim para o reforço de uma gestão sustentável.

(*) A melhoria deve ser aferida em função das metas quantificadas de melhoria do estado de conservação das espécies e habitats de interesse para a UE, no âmbito da meta 1, e de recuperação de ecossistemas degradados, no âmbito da meta 2.

Figura 3 — Alterações (2007-2012 versus 2001-2006) no estado de conservação de habitats de interesse comunitário associados a ecossistemas agrícolas (prados e terrenos de cultivo)

Fonte: AEA, 2015

O relatório sobre o estado e as perspetivas do ambiente na Europa, de 2015, identifica a intensificação das práticas agrícolas e o abandono das terras, juntamente com a expansão urbana e as infraestruturas «cinzentas», como sendo as principais pressões sobre a biodiversidade. O relatório «O Estado da Natureza na União Europeia», de 2015, aponta também para as alterações das condições naturais induzidas pela agricultura e pelo homem como as pressões mais proeminentes sobre os ecossistemas terrestres no período de 2007-2012, sendo que a pressão resultante da agricultura atinge os 20 %. Conforme ilustra a figura 3, não se registou qualquer melhoria mensurável, relacionada com a agricultura, no estado da maioria das espécies e habitats abrangidos pela legislação da UE no domínio da natureza desde o período a que se refere o último relatório. Os prados e as zonas húmidas têm a maior percentagem de habitats em estado «desfavorável — mau» ou «em deterioração». Embora as populações de espécies de aves comuns tenham começado a estabilizar desde 2010, as populações de aves de terras agrícolas continuaram a declinar. Os serviços de polinização estão também em forte declínio 27 , registando-se múltiplas pressões nas abelhas selvagens 28 . Verifica-se um grave declínio nas populações de borboletas dos prados, sem quaisquer sinais de estabilização.

Embora as tendências globais continuem a constituir um motivo de grande preocupação, observa-se, a nível local, um grande número de melhorias na sequência direta da aplicação de boas práticas agrícolas e de medidas em prol da biodiversidade no âmbito da PAC, em especial no âmbito das medidas agroambientais e relativas aos sítios Natura 2000. Estes sucessos veiculam uma mensagem importante sobre a viabilidade do objetivo para 2020 em matéria de biodiversidade, mas teriam de ser mais amplamente propagados para atingir resultados mensuráveis a nível da UE.

A reforma da PAC para o período de 2014-2020 inclui vários instrumentos que podem contribuir para apoiar a biodiversidade. A condicionalidade constitui o nível básico de obrigações e requisitos ambientais a respeitar pelos agricultores. Os pagamentos diretos recompensam a prestação de bens públicos ambientais. Uma das três práticas de ecologização no âmbito do primeiro pilar — as superfícies de interesse ecológico — visa especificamente a biodiversidade. Por último, o Regulamento Desenvolvimento Rural 29 proporciona às autoridades nacionais e regionais uma vasta gama de opções favoráveis à biodiversidade. Estas opções incluem uma subprioridade respeitante à recuperação, preservação e valorização dos ecossistemas, uma meta para a produção de biodiversidade em programas de desenvolvimento rural, mecanismos de colaboração entre agricultores e silvicultores e uma maior incidência no aconselhamento aos agricultores sobre a utilização da água e dos pesticidas, mas também sobre a biodiversidade, incluindo as obrigações ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats.

A PAC reformada proporciona às autoridades nacionais e regionais dos Estados-Membros a flexibilidade necessária para decidir como e em que medida aproveitam estas oportunidades. Os programas de desenvolvimento rural e as escolhas dos Estados-Membros relacionadas com as superfícies de interesse ecológico serão objeto de cuidadoso acompanhamento e avaliação no que diz respeito à proteção da biodiversidade. Com base em programas aprovados no momento da finalização do presente relatório, 19,1 % 30 do total de terras agrícolas encontram-se sujeitos a contratos de gestão que apoiam a biodiversidade e/ou as paisagens, observando-se disparidades muito grandes entre Estados-Membros e regiões. A compreensão dos motivos dessa disparidade entre Estados-Membros será decisiva para a prossecução dos progressos com vista á realização do objetivo para 2020.

2.3.2.Meta 3B – Florestas: Até 2020, garantir que estejam operacionais Planos de Gestão Florestal ou instrumentos equivalentes, em consonância com a Gestão Sustentável das Florestas (GSF), aplicáveis a todas as florestas que sejam propriedade pública e a explorações florestais superiores a uma determinada área** (a definir pelos Estados-Membros ou regiões e comunicadas nos seus Programas de Desenvolvimento Rural) que beneficiem de financiamento no âmbito da Política de Desenvolvimento Rural da UE, a fim de obter uma melhoria mensurável* no estado de conservação das espécies e habitats que dependem da silvicultura, ou são por esta afetados, e na prestação de serviços ecossistémicos conexos, em comparação com o nível de referência da UE de 2010.

(*) A melhoria deve ser aferida em função das metas quantificadas de melhoria do estado de conservação das espécies e habitats de interesse para a UE, no âmbito da meta 1, e de recuperação de ecossistemas degradados, no âmbito da meta 2.

(**) Relativamente a explorações florestais de menor dimensão, os Estados-Membros podem criar incentivos adicionais para encorajar a adoção de Planos de Gestão ou instrumentos equivalentes em consonância com a GSF.

O número de habitats florestais de importância europeia com estado de conservação favorável diminuiu de cerca de 17 % para cerca de 15 % na última avaliação. A grande maioria das avaliações continua a revelar estados desfavoráveis (80 %), mas os resultados variam consideravelmente entre as regiões biogeográficas da Europa, com a maior percentagem de avaliações favoráveis verificadas na região mediterrânica.

Figura 4 — Alteração (2007-2012 versus 2001-2006) no estado de conservação de habitats de interesse comunitário associados a ecossistemas de zonas arborizadas e florestas, a nível da UE-27 31

Fonte: AEA, 2015

A estratégia florestal da UE 32 salienta a importância económica, social e ambiental dos ecossistemas florestais da Europa e estabelece os princípios orientadores da gestão sustentável das florestas, da eficiência na utilização dos recursos e da responsabilidade global pelas florestas. A Comissão está também a desenvolver critérios e indicadores para uma gestão sustentável das florestas. A garantia de um financiamento adequado para medidas favoráveis à biodiversidade em zonas florestais continua a ser um desafio. No período de 2007 a 2013, foi afetado às florestas um total de 5,4 mil milhões de euros no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, enquanto o custo anual de gestão da Rede Natura 2000 (mais de metade constituída por florestas) é de cerca de 5,8 mil milhões de euros.

Os planos de gestão florestal ou instrumentos equivalentes podem desempenhar um papel essencial no cumprimento da meta 3B, nomeadamente nas florestas privadas. Em termos gerais, uma grande parte das florestas da UE está abrangida por alguma forma de plano de gestão, mas observamse, todavia, variações significativas entre os Estados-Membros. A adoção de algumas das medidas identificadas na estratégia de biodiversidade da UE tem sido limitada. A melhoria das informações ao nível da UE sobre o estado das florestas permitirá uma avaliação mais exata da situação e a elaboração de respostas políticas adequadas para atingir a meta.

2.4.Meta 4: Atingir níveis de rendimento máximo sustentável (Maximum Sustainable Yield - MSY) até 2015*. Atingir uma idade e distribuição da população indicativa de um bom estado das unidades populacionais através da gestão das pescarias sem qualquer impacto adverso significativo noutras populações, espécies e ecossistemas, em apoio à concretização do objetivo de um bom estado ecológico até 2020, conforme estabelecido na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

* A Política Comum das Pescas (PCP) reformada, que entrou em vigor em 2014, visa garantir taxas de exploração MSY para todas as unidades populacionais até 2015, quando possível, e o mais tardar até 2020.

A política comum das pescas reformada, cuja implementação está a avançar, prevê um quadro político sólido para assegurar pescas sustentáveis. Os níveis de exploração são da ordem, ou estão a aproximar-se, do nível de rendimento máximo sustentável, no respeitante a um número crescente de unidades populacionais comerciais. Os progressos têm sido notáveis nas águas do Norte, onde é avaliada a maior parte das unidades populacionais sujeitas a limites de captura (até 90 % no Báltico), sendo a maioria dessas unidades gerida de acordo com o nível de rendimento máximo sustentável. No entanto, no Mediterrâneo e no Mar Negro, menos de 10 % dos desembarques provêm de unidades populacionais avaliadas e cerca de 90 % das unidades populacionais avaliadas continuam a ser sobreexploradas 33 .

A mortalidade por pesca tem diminuído consideravelmente no que diz respeito a um certo número de unidades populacionais no mar Báltico e no mar do Norte em sentido lato 34 . Esta diminuição constitui a prova de que estas estão a responder positivamente à implementação de planos de gestão a longo prazo e a práticas de pesca respeitadoras do objetivo do rendimento máximo sustentável.

A biodiversidade marinha nos mares regionais da Europa continua a declinar. Dispor de dados de boa qualidade, fiáveis e abrangentes sobre o meio marinho constitui, em si, um desafio, com 80 % das espécies e habitats no âmbito da DQEM classificados como desconhecidos (sendo as unidades populacionais de peixe comerciais uma exceção positiva). Apenas 4 % dos habitats estão documentados como encontrando-se em bom estado ambiental. As alterações climáticas e a acidificação reforçam os impactos negativos da sobrepesca, da poluição e do lixo marinho, da destruição dos habitats e das espécies exóticas invasoras 35 .

Em apoio à redução do impacto negativo da pesca nos ecossistemas e espécies não-alvo, a nova política comum das pescas visa eliminar as devoluções mediante a introdução gradual, até 2019, de uma obrigação de desembarque. Tal exigirá um reforço do controlo a nível dos Estados-Membros, a fim de conduzir a práticas mais ecológicas e seletivas que evitem capturas acessórias, bem como à melhoria dos dados sobre estas últimas.

A realização de esforços contínuos, a nível nacional, para a implementação dos planos de gestão e o acompanhamento da execução das regras será de importância fundamental para abordar a questão das pressões sobre a biodiversidade marinha até 2020, juntamente com um melhor acompanhamento, um alargamento da base de conhecimentos e a coordenação de informações sobre a biodiversidade marinha. Neste contexto, constituirão tarefas essenciais aproveitar a experiência adquirida e alargar as redes de investigação.

2.5.Meta 5: Até 2020, as espécies exóticas invasoras e as suas vias de introdução serão identificadas e classificadas por ordem de prioridade, as espécies prioritárias serão controladas ou erradicadas e as vias de introdução geridas de forma a impedir a entrada e o estabelecimento de novas dessas espécies.

Atualmente, há mais de 11 000 espécies exóticas no meio ambiente europeu, 10 a 15 % das quais estão a causar problemas. Nos mares que circundam a Europa, mais de 80 % das espécies não indígenas foram introduzidas desde 1950 (ver Figura 5).

Figura 5 — Taxa de introdução de espécies marinhas não indígenas 37

Fonte: AEA, 2015

O novo Regulamento Espécies Exóticas Invasoras prevê um quadro de prevenção e gestão no que respeita à introdução e propagação destas espécies na UE. Está a ser criada a Rede Europeia de Informação sobre Espécies Exóticas 38 , a fim de assistir os Estados-Membros na aplicação do Regulamento. Estão em curso trabalhos com os EstadosMembros para finalizar a primeira lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, com base em avaliações de risco das espécies, incluindo potenciais ameaças económicas. Um exercício de análise para a definição de prioridades para futuras avaliações de risco promoverá uma abordagem preventiva. As propostas de 2013 da Comissão em matéria de fitossanidade 39 e de saúde animal 40 visam igualmente apoiar a proteção da biodiversidade.

A rápida adoção da primeira lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União e a sua aplicação efetiva pelos Estados-Membros serão fatores decisivos para prosseguir os progressos com vista ao cumprimento desta meta. Será também fundamental realizar avanços nas políticas conexas, em especial mediante a ratificação e aplicação da Convenção das Águas de Lastro e a aplicação do regime de saúde animal para doenças das espécies selvagens.

2.6.Meta 6: Até 2020, a UE deverá ter intensificado a sua contribuição no sentido de evitar a perda de biodiversidade global.

A UE é o maior contribuinte para a ajuda pública ao desenvolvimento relacionada com a biodiversidade e mais do que duplicou o seu financiamento entre 2006 e 2013.

A fim de regulamentar o acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização destes, a UE ratificou o Protocolo de Nagoia em 2014. Foi adotada nova legislação para regulamentar as medidas de conformidade e está em preparação um ato de execução adicional.

O Regulamento Madeira da UE, de 2013, tem como objetivo impedir a circulação no mercado da UE de madeira explorada ilegalmente. O plano da UE relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal incentiva o comércio de madeira legal. Verifica-se uma preferência crescente dos consumidores por produtos provenientes de florestas geridas de modo sustentável. Foram igualmente realizados alguns progressos no que diz respeito ao óleo de palma, mas muito pouco foi feito em relação a outros produtos, e a pegada da UE-28 é mais de duas vezes superior à sua biocapacidade.

Figura 6 — Pegada ecológica por região do mundo

Fonte: AEA (SEBI) 42

Todos os acordos de comércio livre recentemente celebrados pela UE incluem disposições relativas à aplicação de acordos multilaterais no domínio do ambiente. A UE apoiou também os esforços mundiais contra o tráfico de espécies selvagens 43 , promovendo, nomeadamente, a realização de progressos para a adoção de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a luta contra o tráfico de vida selvagem. Em 8 de julho de 2015, a UE tornou-se oficialmente Parte na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

Foram integradas nas ações em matéria de alterações climáticas e ambiente ações da UE de cooperação para o desenvolvimento com «prova de compatibilidade com a biodiversidade». A análise ambiental obrigatória para qualquer nova ação de cooperação para o desenvolvimento deve abranger os potenciais impactos em zonas protegidas ou vulneráveis, os serviços ecossistémicos, a introdução de espécies exóticas, bem como a utilização de fertilizantes, pesticidas ou outros produtos químicos. A programação prestou especial atenção ao potencial de melhoria e proteção da biodiversidade.

A UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel ativo na definição da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 a nível mundial. O cumprimento desses compromissos assumidos pela UE e o apoio à sua realização à escala mundial contribuirão para se avançar no sentido da realização desta meta. A concretização do objetivo internacional de duplicar os fluxos de financiamento relacionados com a biodiversidade para os países em desenvolvimento até 2015 e a sua manutenção até 2020, bem como o aumento da eficácia do financiamento, exigirão um empenhamento permanente, uma melhor definição das prioridades e a coordenação com outros doadores. A realização dos objetivos da UE exigirá medidas adicionais centradas na questão da pegada ecológica da UE e na aplicação efetiva das políticas e legislação recentemente adotadas, com particular ênfase no cumprimento do Protocolo de Nagoia. É também necessário envidar maiores esforços na aplicação das disposições relativas à biodiversidade de acordos comerciais recentes, a fim de melhorar a integração dos objetivos da biodiversidade nas políticas comerciais da UE e encorajar iniciativas para promover um comércio sustentável.

3.Medidas horizontais

3.1.Financiamento

A insuficiência de financiamento foi um fator importante na incapacidade de atingir o objetivo de biodiversidade para 2010. As questões relativas à biodiversidade foram integradas em diferentes graus nos fundos europeus estruturais e de investimento, nomeadamente na política agrícola comum, nos fundos da política de coesão e no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Uma análise sólida das dotações à atribuir à biodiversidade só será possível quando forem adotados todos os programas operacionais e de desenvolvimento rural. O programa LIFE continua a ser uma fonte de financiamento, modesta mas altamente eficaz, em prol da natureza e da biodiversidade. Apoiará também formas inovadoras de financiamento através do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural recentemente lançado.

A Comissão criou um processo destinado a acompanhar as despesas relacionadas com a biodiversidade no orçamento da UE, a fim de produzir estimativas mais rigorosas sobre a integração da biodiversidade na programação 44 . Foi também incluída uma metodologia de «prova de compatibilidade com a biodiversidade» no orçamento da UE, a fim de assegurar que as despesas não têm impactos negativos e que apoiam os objetivos em matéria de biodiversidade.

Os instrumentos de financiamento da UE são essenciais para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos no domínio da biodiversidade, sendo de salientar, nomeadamente, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, bem como o Instrumento de Parceria. Os esforços da UE para reforçar a mobilização de recursos destes instrumentos externos estão consagrados na iniciativa emblemática «Biodiversity for Life» (B4Life)» (Biodiversidade para a Vida) lançada em 2014.

3.2.Parcerias

Registaram-se progressos consideráveis no estabelecimento de parcerias e no envolvimento de partes interessadas e da sociedade civil. O relançamento da Plataforma para as Empresas e a Biodiversidade da UE apoia a participação ativa das empresas na implementação da estratégia. A ação preparatória para a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos nos Territórios Europeus Ultramarinos (Biodiversity and Ecosystem Services in Territories of European Overseas - BEST) contribui para a transição em prol de um acesso rápido e fácil ao financiamento para a proteção da biodiversidade e para a utilização sustentável dos serviços ecossistémicos. A UE apoiou também a iniciativa Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade na UE e nos países em desenvolvimento e incentivou sinergias entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica e outras convenções.

3.3.Reforço da base de conhecimentos

A base de conhecimentos e de dados para apoio à política de biodiversidade da UE foi melhorada com o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações simplificados ao abrigo das Diretivas Natureza e da cartografia e avaliação dos ecossistemas e seus serviços, reconhecidos internacionalmente como o programa de avaliação regional mais avançado no âmbito da Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos. Os Programas-Quadro de Investigação e Inovação têm um papel importante na avaliação dos serviços ecossistémicos, em sinergia com outros fundos da UE. O Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia avaliações integradas e interfaces entre ciência e política com incidência em soluções baseadas na natureza. O financiamento da política de coesão para a investigação e a inovação constitui uma outra fonte de apoio. No entanto, continuam a existir importantes lacunas de dados e de conhecimentos, designadamente no que diz respeito ao ambiente marinho, à avaliação do estado dos ecossistemas e à articulação com os serviços ecossistémicos e a resiliência. A integração e o acesso aberto a dados de monitorização da biodiversidade, bem como a comunicação de informações ao abrigo da legislação relevante da UE (nomeadamente nos domínios da agricultura, pescas e política regional), devem ser reforçados de forma prioritária no restante período de execução. Por seu turno, os instrumentos externos da UE conduziram à criação de observatórios regionais nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, tendo em vista uma melhor informação dos decisores na gestão dos recursos naturais.

4.Conclusão

A revisão intercalar que avalia os progressos realizados no âmbito da estratégia de biodiversidade da UE mostra que os objetivos de biodiversidade para 2020 só poderão ser atingidos se os esforços de execução e de controlo forem consideravelmente mais ousados e ambiciosos. Ao atual ritmo de execução, a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos prosseguirão em toda a UE e no mundo, com implicações significativas na capacidade da biodiversidade para satisfazer as necessidades humanas no futuro.

Foram realizados progressos no estabelecimento de quadros de ação importantes: a nova política comum das pescas, o Regulamento Espécies Exóticas Invasoras, o Regulamento Madeira e a introdução de disposições em matéria de biodiversidade nos acordos comerciais bilaterais, para citar apenas alguns exemplos. A política agrícola comum reformada oferece oportunidades para uma maior integração das questões de biodiversidade, mas o grau de aceitação pelos Estados-Membros será um fator decisivo para o sucesso. A Comissão apoiou e complementou os esforços desenvolvidos pelos EstadosMembros, as autoridades locais e regionais e as partes interessadas na aplicação da legislação ambiental, na abordagem das lacunas nas políticas, na disponibilização de orientações, na promoção de parcerias e no incentivo à investigação e ao intercâmbio das melhores práticas. Existe um grande manancial de experiências positivas que pode constituir um modelo para avançar na prossecução dos objetivos da UE em matéria de biodiversidade no período restante até 2020.

É agora urgente intensificar a execução de medidas respeitantes a todas as metas e garantir que os princípios incluídos nos quadros políticos se refletem plenamente no terreno. A realização dos objetivos de biodiversidade para 2020 exigirá parcerias sólidas, bem como o total empenhamento e a reunião de esforços dos intervenientes-chave a todos os níveis, nomeadamente no que respeita à finalização da Rede Natura 2000 para o meio marinho, garantindo a gestão eficaz dos sítios Natura 2000 e aplicando o Regulamento Espécies Exóticas Invasoras, bem como analisando a abordagem mais adequada para reconhecer o nosso capital natural em toda a UE.

A consecução deste objetivo exigirá igualmente uma articulação mais eficaz com uma vasta gama de políticas, mediante o estabelecimento de prioridades coerentes apoiadas por um financiamento adequado – em especial nos setores da agricultura e da silvicultura que, em conjunto, representam 80 % da utilização de solos na UE, bem como do desenvolvimento marinho, das pescas e regional. Os instrumentos de financiamento da UE podem contribuir para este processo. A consecução dos objetivos de biodiversidade contribuirá igualmente para o crescimento e o emprego, a segurança alimentar e dos recursos hídricos e a qualidade de vida, bem como para a implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável à escala mundial e da UE.

(1) http://advances.sciencemag.org/content/1/5/e1400253.full   

(2) http://www.sciencemag.org/content/347/6223/1259855.full   

(3) http://www.weforum.org/reports/global-risks-report-2015   

(4) http://www.eea.europa.eu/publications/eu-2010-biodiversity-baseline  .

(5) COM(2011) 244 final

(6) COM(2010) 2020 final

(7) Decisão n.º 1386/2013/UE

(8) http://ec.europa.eu/environment/enveco/economics_policy/pdf/report_sept2011.pdf  .

(9) http://www.teebweb.org/  .

(10) http://ec.europa.eu/environment/enveco/biodiversity/pdf/ieep_alterra_report.pdf  .

(11) http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/economics/pdf/teeb_report.pdf  .

(12) SWD(2015) 187

(13) COM(2015) 219 final

(14) http://www.eea.europa.eu/soer  .

(15) http://www.eea.europa.eu/soer-2015/europe/biodiversity  .

(16) SEBI 023, AEA, 2015

(17) COM(2015) 219 final

(18) http://www.eea.europa.eu/publications/state-of-nature-in-the-eu   .

(19) SEC(2011) 1573 final

(20) http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm  .

(21) http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/index_en.htm   

(22) Relatório técnico da AEA, n.º 6/2015

(23) Relatório de 2015 do JRC, Mapping and Assessment of Ecosystems and their Services

(24) COM(2013) 249 final

(25) http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/comm2006/pdf/2020/RPF.pdf  .

(26) Muitas políticas e atos jurídicos da UE têm impactos (diretos e indiretos) no estado da biodiversidade nas zonas rurais. A Meta 3A centra-se na contribuição da política agrícola comum.

(27) Relatório de 2015 do JRC, Mapping and Assessment of Ecosystems and their Service

(28) Lista Vermelha Europeia das Abelhas (2015)

(29) Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(30) Os 73 programas de desenvolvimento rural (de um total de 118) adotados até 23.8.2015 correspondem a três quartos do orçamento e três quartos da superfície agrícola utilizada.

(31) O gráfico diz respeito à UE-27, na medida em que se refere ao período anterior à adesão da Croácia.

(32)  COM(2013) 659 final

(33) COM(2015) 239 final

(34) JRC (2015) Monitoring the performance of the common fisheries policy – STECF-15-04

(35) Relatório n.º 2/2015 da AEA

(36) Regulamento (UE) n.º 1143/2014

(37) http://www.eea.europa.eu/data-and-maps/indicators/trends-in-marine-alien-species-mas-2/assessment  

(38) http://easin.jrc.ec.europa.eu/  

(39) COM(2013) 267

(40) COM(2013) 260

(41) Perspetivas Mundiais sobre a Biodiversidade da CDB 4

(42) http://www.eea.europa.eu/data-and-maps/indicators/ecological-footprint-of-european-countries/ecological-footprint-of-european-countries-2  .

(43)  COM(2014) 64 final

(44) SEC(2015) 240